8 de dezembro de 2021

Caderno: Conversa com a Receita Federal

Arrecadação Federal no Amazonas

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2021, o valor de 171 bilhões e 270 milhões de reais, registrando acréscimo real de 35,47% em relação a julho de 2020. No período acumulado de janeiro a julho de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.053.266 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 26,11%. Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), o valor arrecadado, em julho de 2021, foi de R$ 156,5 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 29,92%, enquanto no período acumulado de janeiro a julho de 2021, a arrecadação ultrapassou R$

eSocial apresenta novo layout mais acessível e simplificado

A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile. Nesta nova versão, o sistema foi programado para simplificar o envio de informações pelos empregadores, com drástica redução da quantidade de informações que devem ser enviadas, flexibilização em regras de validação e aproveitamento de informações constantes em outras bases de dados, de forma a não mais exigir informações que já constam em outros sistemas administrados pela Receita Federal. Os usuários do eSocial têm a sua disposição modernas soluções para envio de suas informações relativas ao eSocial, com integração direta

Atenção: Prazo e limite para isenção de IPI são alterados

Mudanças ocorrem na aquisição de veículos com Isenção de IPI para pessoas com deficiência (PCD), de acordo com a lei nº 14.183/2021. As regras e os procedimentos para isenção de IPI na aquisição de veículos, por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, tiveram mudanças a partir da lei 14.183, publicada em 14 de julho de 2021. Entre as mudanças, há um novo limite de valor, que passa a ser R$ 140.000, e um novo prazo para aquisição de outro veículo com a mesma isenção, que passa a ser de 3 anos.  A substituição das autorizações emitidas antes da publicação da lei, para considerar os

Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar dívidas até 31 de agosto

Os MEI que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que deve ser realizado até o dia 31/08/2021. Tanto a emissão do DAS para pagamento, como a realização do parcelamento, pode ser efetuada diretamente no Portal do Simples Nacional. O DAS também pode ser emitido pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS. Em setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) não regularizados para

Projeto Transformação: cigarros contrabandeados viram fertilizantes

Em julho deste ano a Delegacia da Receita Federal em Uberlândia, em parceria com o Campus Uberlândia do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), transformou em fertilizante orgânico 3 toneladas de tabaco ilegal, através do procedimento de compostagem. O produto foi apreendido em ações de fiscalização e seria utilizado para a fabricação clandestina de cigarros.  Essa ação realizada pela Receita Federal faz parte de projeto realizado em parceria com instituições públicas de ensino superior, chamado “Transformação”, que busca desenvolver tecnologia para promover a transformação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, com o objetivo de que elas tenham uma destinação socialmente

Saiba o valor da arrecadação de tributos no Amazonas em junho de 2021

Dos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, no estado do Amazonas, atingiu a cifra de R$ 1,5 bilhão em junho de 2021, contra R$ 824,6 milhões no mesmo período em 2020, um aumento de 87,87% e, consequentemente, avanço real de 73,40%. A participação Amazonas na arrecadação da 2ª Região Fiscal (RF) foi de 45,57% junho de 2021, enquanto em junho de 2020 a participação ficou 37,76%. A 2ª RF é composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. No primeiro semestre de 2021 a arrecadação amazonense atingiu o montante de

Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações de imposto de renda 2021

A Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora.  O Projeto Cartas começa mais cedo neste ano. As 550 mil cartas serão enviadas ao longo do mês de julho até a primeira semana de agosto. Em anos anteriores, essas cartas eram enviadas nos meses de setembro e outubro. Regularizando a declaração antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal, o contribuinte evita a autuação e cobrança de multas. Depois de receber intimação ou notificação, não

Cronograma de implantação do eSocial é atualizado

O eSocial – Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – teve sua tabela atualizada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71/2021 – DOU de 02.07.2021. Portanto, atenção. Entre as datas programadas ainda para este ano, temos: as informações constantes dos eventos da 4ª fase do grupo 1, que devem ser enviadas a partir de 13 de outubro de 2021. As informações constantes dos eventos da 3ª fase do grupo 3: pessoa física, que devem ser enviadas a partir de 19 de julho de 2021 E as informações constantes dos eventos das 1ª e 2ª fases do

Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados único, o fluxo dos registros públicos ao fluxo dos dados ficais, cadastrais e geoespaciais dos imóveis, produzindo informações atualizadas e confiáveis para a gestão pública. O projeto permitirá, pela primeira vez, a obtenção de um inventário de imóveis no Brasil com tratamento georreferenciado, tornando possível, entre outras análises, visualizar a localização geoespacial do imóvel. Em outras palavras, cada imóvel poderá ser devidamente localizado em um

Conheça os canais de atendimento da Receita Federal

Semana passada nossa conversa com a Receita Federal foi sobre Portal e-CAC, Atendimento Presencial, Atendimento por e-mail e Atendimento por Entidades Conveniadas, todos canais de atendimentos ao contribuinte disponibilizados. Mais o órgão federal ainda possui outras formas de atendimento, todas com o claro objetivo de facilitar e simplificar a resolução de qualquer problema ou dúvida que a pessoa possa ter. Vamos conversar sobre Chat RFB, Fale Conosco, Imprensa, Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil, Ouvidoria e Pesquisa de Satisfação. Semana passada nossa conversa com a Receita Federal foi sobre Portal e-CAC, Atendimento Presencial, Atendimento por e-mail e Atendimento por Entidades

Cidadania Fiscal e a Receita Federal

Semana passada falamos sobre o Projeto dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita Federal, uma importante ação com a finalidade elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras, promover a aceitação social da tributação e desenvolver a moral tributária. Além dos NAF a Receita Federal, no campo de atuação relacionado à cidadania fiscal, ainda possui os projetos ‘Conheça a nossa Aduana’, Destinação e Atendimento Orientado. O projeto “A Receita Federal convida: conheça a nossa Aduana” foi lançado em 2012 com o propósito de esclarecer a sociedade sobre o relevante papel que o Ministério da Economia, por

Cidadania Fiscal e a Receita Federal – Projeto NAF

A Cidadania Fiscal é compreendida como um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os seus direitos e deveres fiscais. O conhecimento da tributação possibilita o fomento da cidadania, proporcionando o aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social. Dessa maneira, o cidadão é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público. Neste contexto da socialização dos tributos, as Administrações Tributárias mais modernas vêm trabalhando na compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária. No âmbito da Receita Federal, as atividades relacionadas à Cidadania