16 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Caderno: Conversa Fiscal

Arrecadação Federal no Amazonas em março de 2022 atinge R$ 1,7 bilhão

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em março de 2022, o valor de R$ 164 bilhões e 147 milhões, registrando acréscimo real de 6,92% em relação a março de 2021. No período acumulado de janeiro a março de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 548 bilhões e 132 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 11,08%. Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), o valor arrecadado, em março de 2022, foi de R$ 158,65 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 5,89%, enquanto no período acumulado de janeiro a março de 2022, a arrecadação

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022. O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado, mudando de abril, para o último dia útil do mês de maio. Já a entrega da declaração anual do MEI (DASN-Simei), antes prevista para o fim de maio, poderá ser realizada até o último dia útil do mês de junho. O adiamento da adesão ao Relp se

Receita Federal simplifica requisitos para registro e armazenamento de informações

Receita Federal simplifica requisitos exigidos para registro e armazenamento de informações no sistema informatizado de controle aduaneiro A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior. A medida está prevista na Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022 (https://cutt.ly/MFMVtlH) , que trata de forma detalhada dos requisitos relativos ao registro e armazenamento de informações das operações de entrada e saída de pessoas e veículos, movimentação de carga e armazenamento de mercadorias ocorridas em local ou recinto alfandegado

Receita Federal e GOV.BR lançam avaliação do serviço digital

Receita Federal e GOV.BR lançam avaliação do serviço digital do Imposto de Renda da Pessoa Física Em breve, todos os contribuintes que fizerem a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2022 poderão participar de uma avaliação sobre o serviço digital. Será a primeira avaliação mais detalhada a ser lançada na plataforma de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão, o GOV.BR, em um trabalho conjunto com a Receita Federal. Como será a avaliação? É simples. Ao final do preenchimento da declaração, o usuário poderá optar por avaliar ou não o serviço. Caso decida avaliar, é rápido, não

Seu Imposto de Renda pode ajudar crianças, adolescentes e idosos

Já pensou em contribuir financeiramente para uma causa social, mas sem precisar gastar nem mesmo um real? A Receita Federal informa que isso é possível por meio da destinação de parte do seu Imposto de Renda. Ao preencher sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, se optar pela tributação por deduções legais, você consegue destinar até 3% do imposto devido para os fundos da criança e do adolescente e até mais 3% para os fundos do idoso. E o melhor: pode destinar tanto quem tem saldo de imposto a pagar quanto quem tem saldo de imposto a restituir.

Golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX

Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, pois não há código de barras ou outro meio – o sistema direciona o pagamento para uma empresa privada denominada SIMPLES PAGAMENTO ONLINE LTDA. Os contribuintes precisam estar atentos e verificar os pagamentos pendentes e dívidas em aberto sempre nos sites oficiais dos órgãos públicos. As dívidas do Simples Nacional podem ser consultadas no portal e-CAC, disponível no site da

Receita Federal te ensina como destinar parte do seu imposto de renda para beneficiar crianças adolescentes e idosos

Sabia que você pode escolher para onde vai parte do imposto de renda que você paga? Se essa é uma novidade para você ou se você ainda não está por dentro dos detalhes, fique ligado. A Receita Federal vai realizar uma live mostrando o passo a passo de como destinar, de forma prática e rápida, durante o preenchimento de sua Declaração de Imposto de Renda. Você vai descobrir que é muito mais fácil do que imagina reverter parte do imposto que você já paga para ações em prol de crianças, adolescentes e idosos da sua cidade ou de outro local

Desafios da Facilitação do Comércio para Mulheres Comerciantes

Participe do Lançamento do Relatório do Estudo – Desafios da Facilitação do Comércio para Mulheres Comerciantes e Despachantes Aduaneiras no Brasil Com apoio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Grupo Banco Mundial concluiu o Estudo de Facilitação do Comércio e Gênero no Brasil a fim de identificar os desafios específicos que homens e mulheres enfrentam no comércio transfronteiriço. Mais de 1.500 comerciantes e 300 despachantes aduaneiros foram entrevistados. Junte-se a nós no lançamento do relatório do estudo no Dia Internacional da Mulher: Data: 8 de março de 2022 (Horário

Assessoria de Comunicação da Alfândega do Porto de Manaus

Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022 Receita Federal anunciou, no dia 24/2, as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 07 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 29 de abril de 2022. Após esta data, o contribuinte que apresentar a declaração receberá multa pelo atraso. De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal,

Receita Federal disciplina auditoria dos sistemas informatizados

Receita Federal disciplina auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos alfandegados e para beneficiários de regimes aduaneiros especiais A Receita Federal informa a publicação no Diário oficial da União, dia 18/02, da Instrução Normativa 2.064, de 17 de fevereiro 2022, que trata da auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos aos beneficiários de regimes aduaneiros especiais. A Instrução Normativa foi elaborada com base na necessidade de consolidação e atualização das normas infralegais aplicáveis ao alfandegamento de local ou recinto, atualmente disciplinadas em normas esparsas e em face da edição de nova norma acerca do alfandegamento

Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download

Aversão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), que deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, incorporação, fusão ou cisão, total ou parcial, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2014 já pode ser baixada no site da Receita Federal. A nova versão permite ainda o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas. Instalação do Programa: Antes de instalar

Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional

A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022. Não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Assim, a empresa deve fazer a opção dentro do prazo e buscar regularizar as suas pendências o quanto antes, para que a sua opção seja validada e ele possa usufruir dos benefícios do regime. Para a regularização de pendências com a Receita Federal do