10 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Receita Federal simplifica requisitos para registro e armazenamento de informações

Receita Federal simplifica requisitos exigidos para registro e armazenamento de informações no sistema informatizado de controle aduaneiro

A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior. A medida está prevista na Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022 (https://cutt.ly/MFMVtlH) , que trata de forma detalhada dos requisitos relativos ao registro e armazenamento de informações das operações de entrada e saída de pessoas e veículos, movimentação de carga e armazenamento de mercadorias ocorridas em local ou recinto alfandegado no sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA). 

A portaria ainda especifica como se dará o envio de eventos à aplicação denominada API-Recintos do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro. 

Dentre os benefícios trazidos pelo Módulo Recintos no Portal Siscomex, podemos destacar: a existência de um gateway único para o envio de dados para a Receita Federal, com redução da quantidade de dados para envio, o gerenciamento de risco unificado e o monitoramento em tempo real das operações.

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal (COANA) explica que a portaria cria um novo paradigma para o controle aduaneiro das operações realizadas em recintos, materializada na simplificação da prestação de informações e relatórios, na eliminação de auditorias anuais e obrigatórias em sistemas por empresas de perícias e na simplificação e atualização da infraestrutura e de equipamentos requeridos para o controle, dentre outros benefícios, a partir da publicação da Portaria RFB nº 143/2022 (https://cutt.ly/eFMVlch) e da IN RFB 2.064/2022 (https://cutt.ly/YFMVExt), dispensou-se a obrigatoriedade da avaliação anual do sistema informatizado dos recintos, uma vez que os dados agora passar a ser encaminhados para uma base nacional.

A COANA lembra ainda que a Portaria RFB nº 143/2022 (https://cutt.ly/GFMV4SV)  estabeleceu novas regras para procedimentos de alfandegamento como o aperfeiçoamento dos controles físicos, a verificação das mercadorias, inclusive de forma remota e o monitoramento, a adequação e a manutenção dos requisitos técnicos e operacionais aplicáveis ao recinto durante todo o período do alfandegamento.

Mais de 14 milhões de declarações do IRPF 2022 já foram entregues à Receita Federal

A Receita Federal informa que até às 16 horas desta quinta-feira (14/04) foram entregues 14.000.718 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. E desse total, 604.000 declarações usaram a pré-preenchida.Interface gráfica do usuário, AplicativoDescrição gerada automaticamente

Uma imagem contendo deitado, segurando, homem, camaDescrição gerada automaticamente

Quer ajudar crianças, adolescentes e idosos? Não sabe como? É fácil. Participe da campanha da Receita Federal “Receita do Bem” e destine parte do seu Imposto de Renda para fundos dos direitos da Criança e do Adolescente ou do Idoso. Não sabe o que são esses fundos? Então hoje vamos saber o que são os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Os Fundos Públicos são mecanismos de descentralização do orçamento das entidades públicas que visam deixar explícita na peça orçamentária à destinação específica de recursos públicos para um determinado fim. Os Fundos têm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A criação dos Fundos foi prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 260.

Somente na 2ª Região Fiscal temos 159 Fundos aptos/habilitados para receberem destinações via Imposto de Renda e para destinar parte do seu Imposto de Renda diretamente na declaração, você precisa optar pela tributação por deduções legais, popularmente conhecida como declaração no modelo completo.

Preencha toda a sua declaração, depois vá à ficha “Doações Diretamente na Declaração” e escolha entre “Criança e Adolescente” e clique em “novo”. Na tela que se abre, você já encontra a informação de quanto pode destinar para o fundo da “Criança e Adolescente”. Daí basta escolher para quais dos fundos cadastrados quer destinar e quanto e clicar em “OK”. 

Interface gráfica do usuário, Texto, Aplicativo, chat ou mensagem de textoDescrição gerada automaticamente

Rota Brasil: Programa da Receita Federal cria padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos

Foi publicada na data de hoje (13/4) a Portaria RFB nº 165, de 12 de abril, que institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil), para criação de um padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos, por meio da utilização de selos digitais e da integração com o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O programa ainda prevê que consumidores tenham acesso às informações para verificação da legalidade e veracidade dos produtos, por meio do selo digital. Esse controle social será realizado mediante programas de incentivo.

O monitoramento fortalecerá a repressão contra a importação, produção e comércio ilegal de produtos falsificados, protegendo a livre concorrência de mercado, a saúde e os recursos do usuário, favorecendo também o controle logístico das empresas envolvidas, e o diálogo entre contribuintes.

A Portaria RFB nº 165 pode ser acessada através do link https://cutt.ly/gF1pvpW 

Grupo de pessoas em pé na ruaDescrição gerada automaticamente

Adido francês visita Aduana de Manaus

Benoit Schimitt, adido adjunto da França, visitou as unidades aduaneiras da Receita Federal em Manaus no período de 11 a 13 de abril. O objetivo do representante francês foi promover o intercâmbio de informações entre aduanas com ênfase na demonstração de controles e gestão de riscos para o comércio exterior.

O adido conheceu os recintos alfandegados portuários e aeroportuário da capital do Amazonas, acompanhado dos delegados da Alfândega do Porto de Manaus, José Alves Dias, e da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Cristiano Demboski.

Na foto (da esquerda para a direita):  José Alves (delegado da Alfândega do Porto de Manaus), Sra. Clemence (assistente do Adido), Benoit Schimitt (adido adjunto da França), Marcelo Calbo (delegado adjunto da Alfândega do Porto de Manaus), e Jhony Fidelis (diretor do Porto Chibatão).

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