A Delegacia da Receita Federal de Manaus (DRF/Manaus) realizou, no período de 6 a 8 de junho, treinamento sobre o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) para servidores da Prefeitura de Uarini, no Amazonas, de forma presencial e virtual.
O treinamento consistiu em apresentar a estrutura da Receita Federal, todos os canais de atendimento que a organização possui, assim como os objetivos do projeto PAV e a importância desta forma de atendimento para a população de Uarini. O munícipio amazonense fica distante de Manaus cerca de 560 km, e atualmente não possui posto de atendimento da Receita Federal.
A capacitação foi realizada pelos servidores da Receita Federal, a analista-tributária Maria Auxiliadora Rosas Lira Campos e o assistente técnico-administrativo Marcos Teixeira de Souza.
PAV
O PAV consiste em um espaço estruturado por ente parceiro para prestação de serviços da Receita Federal (RFB) através da recepção e digitalização de documentos, por servidores/empregados do ente parceiro, e envio, por processo digital, para operacionalização por servidores da Receita Federal
Através da assinatura de Acordo de Cooperação, os entes parceiros oferecem acesso a vários serviços da Receita Federal, seja auxiliando no atendimento direto, através do sítio da RFB, seja formalizando a demanda do contribuinte e encaminhando-a, através de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), criado em nome do município para atendimento por um servidor da RFB vinculado à equipe do PAV.
O resultado da análise destes serviços retorna a esses mesmos servidores para que deem ciência ao contribuinte. O ente parceiro arca com todos os custos para implementação do espaço, cabendo a Receita Federal, a capacitação dos servidores e a supervisão técnica dos procedimentos.
Para saber mais sobre o PAV acesse https://cutt.ly/gKhf3yH
Caiu na malha? Resolva online
Caí na “malha”, não recebi nenhuma intimação da Receita Federal e concordo com a pendência apresentada. O que devo fazer?
Acesse o e-CAC no site da Receita Federal; Entre no “Meu Imposto de Renda”; Acesse a consulta do extrato de processamento; Veja qual é a pendência de sua declaração; Faça a retificação da declaração corrigindo a pendência apontada.
Semana que vem daremos mais dicas caso você tenha caído na malha da Receita.
Seminário sobre Preços de Transferência
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizarão, no dia 29 de junho, o Seminário sobre Preços de Transferência. O objetivo é de interagir com a sociedade brasileira, instituições internacionais, acadêmicos e organizações representativas, debatendo aspectos relevantes na adaptação da legislação brasileira às regras sobre preços de transferência recomendadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O seminário contará com a participação de estudiosos e de operadores de relevo no tema de Preços de Transferência e contribuirá para o aprimoramento das proposições de alteração da legislação nacional a serem encaminhadas posteriormente.
O evento será transmitido ao vivo, das 9h00 às 18h00, pelo canal da Receita Federal no YouTube.
Recentemente o Ministério da Economia do Brasil comunicou a intenção de dar início efetivo às propostas de alterações na legislação nacional, visando adaptá-la às melhores práticas internacionais referente a preços de transferência, especialmente aquelas sugeridas pela OCDE, em solenidade que contou com a presença do Ministro de Estado da Economia, do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE e da embaixadora interina do Reino Unido no Brasil.
Transmissão em português: https://youtu.be/7l_x92RBiLg
Transmissão em inglês: https://youtu.be/2EwF2TNC5mA
Leilão da Receita Federal tem lotes a partir de R$ 350,00
Receita Federal realizará, no dia 30 de junho, leilão de mercadorias apreendidas nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Entre os 52 lotes estão pedras preciosas, veículos, produtos de informática, vestuário, eletrônicos, perfumes, videogames e acessórios.
O período de recebimento de propostas teve início às 8h do dia 14 de junho e seguirá até as 21h do dia 29 de junho. A Superintendência da Receita Federal em Recife ressalta que o leilão é todo eletrônico, e que poderão participar pessoas físicas e jurídicas.
Para participar do leilão, o interessado precisará utilizar certificado digital válido para acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento “Participar de Leilão Eletrônico”, no endereço www.gov.br/receitafederal
O edital, a relação das mercadorias, orientações de visitação e demais informações relativas ao leilão podem ser consultadas através do link: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/420100/3/2022
Prêmio Nacional de Educação Fiscal é lançado em Salvador/BA
O prêmio reconhecerá ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas que discutam a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é promovido pela Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, em parceria com a Receita Federal do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Controladoria Geral da União, o Ministério da Educação e diversos outros parceiros e patrocinadores que apoiam o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF.
As inscrições estão abertas desde o dia 14/06 e ficarão abertas até o dia 31 /08. Serão premiados nove projetos: três de escolas, dois de instituições, dois de jornalistas e dois de projetos de tecnologia. Os prêmios em dinheiro variam de R$ 2 mil a 10 mil. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 60 mil em premiação.
Poderão participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, Entes Federativos; órgãos públicos ou empresas privadas; escolas e universidades públicas ou privadas; pessoas jurídicas, jornalistas, profissionais de comunicação e outras pessoas físicas pela categoria imprensa; profissionais da área de Tecnologia da Informação que, individualmente ou em equipe, desenvolvam aplicativos voltados à Educação Fiscal;
Não poderão participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2021-2022 pessoas físicas ou jurídicas ligadas à categoria dos Fiscos e dos órgãos/instituições ou empresas parceiras que integram as Comissões Técnica e Julgadora.
Os vencedores da edição 2020 serão divulgados em conjunto com a edição bienal, na solenidade que será realizada no dia 30/11, na Embaixada de Portugal, em Brasília/DF.
Confira o regulamento em www.premioeducacaofiscal.org.br e participe!
Se quiser enviar dúvidas ou sugestões: [email protected] e [email protected]
