15 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Receita Federal repassa R$ 7,9 milhões ao fundo da criança e R$ 1,6 milhão ao do idoso

A Receita Federal realizou o Repasse Multiexercício 2022 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) no dia 29 de abril.

Os valores repassados são referentes a destinações diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) efetuadas por contribuintes entre os anos de 2013 e 2021.

As destinações estavam pendentes de repasse devido à existência de alguma inconsistência nos dados cadastrais e/ou bancários informados pelos fundos.

Em todo o Brasil, neste repasse, foram entregues R$ 7.987.922,15 a 319 Fundos da Criança, correspondendo a 7693 destinações, e R$ 1.683.900,98 a 57 Fundos do Idoso, correspondendo a 1217 destinações.

Repasses pendentes

Muitos fundos ainda possuem valores a receber devido à persistência de inconsistências cadastrais ou bancárias.

A correção do cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente deve ser feita junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio de formulário no site https://cadastrofdca.mdh.gov.br.

Já os Fundos do Idoso devem providenciar a atualização cadastral junto à Secretaria Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), também do MMFDH.

Quer saber informações detalhadas sobre os fundos? 

Fundos da Criança e do Adolescente: https://cutt.ly/UJiPxdF 

Fundos do Idoso: https://cutt.ly/jJiPnDo 

Fundos no Amazonas

O estado do Amazonas possui 16 Fundos da Criança e do Adolescente aptos para o Programa da Declaração IRPF. São os fundos dos municípios de Alvarães, Autazes, Benjamin Constant, Borba, Coari, Eirunepé, Iranduba, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tefé, e o fundo do estado do Amazonas.

Infelizmente o repasse para os Fundos da Criança e do Adolescente Multiexercício 2022 registra um valor pequeno, direcionado somente para o município de Manacapuru, que totalizou aproximadamente R$ 11.200,00.

Em relação ao repasse Multiexercidio 2022 para os Fundos do Idoso, no estado do Amazonas não há registros de valores repassados, apesar de existirem dois fundos aptos para o recebimento: de Manaus e do Estado do Amazonas.

Parceria entre Receita Federal e Instituições de Ensino Superior transformam receptores de TV pirata apreendidos em minicomputadores.

A Receita Federal, em parceria com instituições de ensino superior, entregou 3.325 minicomputadores para as 53 Prefeituras dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Tocantins.

Os equipamentos eram originalmente aparelhos de TV Box irregulares que foram apreendidos e transformados em minicomputadores por doze instituições: Centro Federal de Educação Tecnológica de Varginha/MG; Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, do Triângulo Mineiro, do Norte de Minas Gerais, de São Paulo, Campus Salto e de Goiás, Campus Goiânia; Universidades Federais de Itajubá, de Lavras, de Uberlândia, do Triângulo Mineiro e de Viçosa; Universidade do Estado de Minas Gerais; e Secretaria de Educação do Estado do Tocantins.

Entenda

A Receita Federal apreendeu os aparelhos de TV Box, importados de forma irregular e adulterados para realizar a pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos.

Esses equipamentos foram destinados a instituições de ensino superior, que fizeram a transformação dos aparelhos em minicomputadores. 

Benefícios

A Receita Federal apreende anualmente milhares de receptores de TV Box. Eles concorrem de forma desleal com os aparelhos regulares e devidamente homologados. Os infratores cometem crime de violação aos direitos materiais e contra a propriedade imaterial, além de contrabando ao tentarem introduzir esse tipo de mercadoria no Brasil. Os aparelhos ilegais também podem permitir a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais e interferir em redes celulares e no tráfego aéreo. Além disso, segundo a Ancine, a ABTA e a Anatel, 150 mil postos de trabalho podem ser extintos em 10 anos caso não haja um combate eficaz desta pirataria.

A transformação dos equipamentos em minicomputadores possibilita a destinação sustentável dos aparelhos irregulares, que são revertidos em benefício da sociedade, auxiliando na aprendizagem de alunos da rede pública. O processo de descaracterização também é um aprendizado para os estudantes das instituições de ensino superior que convertem os aparelhos, incentivando a pesquisa e a extensão.

Receita Federal já recebeu quase 29 milhões de declarações do imposto de renda 2022

Receita Federal informa que, até às 16 horas do dia 27/5, foram entregues 28.880.296 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.

No Amazonas já foram entregues, até 12h do dia 30/05, 352.187 declarações. A quantidade representa 89,8% do que está sendo esperado pela Receita Federal, que é 392.032 declarações.

Em relação ao 1º lote de restituição que será pago, 36.473 contribuintes do Amazonas irão receber valores que totalizam R$ 68,85 milhões.

É bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Arrecadação Federal no Amazonas em abril de 2022 atinge R$ 1,8 bilhão

Arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), no Amazonas, atingiu R$ 1,8 bilhão em fevereiro de 2022, contra R$ 1,6 bilhão em abril de 2022, registrando crescimento nominal de 10,84%. A participação do Estado na arrecadação da 2ª RF, no 2º mês do ano foi de 46,03%.

De janeiro a abril de 2022 a arrecadação amazonense atingiu o montante de R$ 7,0 bilhões, contra R$ 6,2 bilhões do mesmo período de 2021. A participação do Estado na composição da arrecadação da 2ª RF no período acumulado, jan/abr/2022, situou-se em 43,64%, contra 43,88% de jan/abr/2021.

Por unidades da Receita Federal em Manaus a arrecadação, em abril de 2022 foi de:  R$ 129,31 milhões da Alfândega do Porto de Manaus, R$ 22,86 milhões da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e R$ 1,69 bilhão da Delegacia da Receita Federal. 

Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ

A Receita Federal esclarece que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma fonte única e oficial de informações cadastrais de pessoas jurídicas, sendo completamente integrada com órgãos de registro e administrações tributárias por meio da Redesim. Todas as atualizações de informações cadastrais, inclusive sobre os responsáveis legais e quadro societário, são realizadas exclusivamente na base de dados do CNPJ.

Desta forma, não é necessário, para nenhum fim, exigir de empresas e outras pessoas jurídicas a atualização ou comprovação de outras fontes, como, por exemplo, a antiga base previdenciária.

O comprovante de inscrição e situação do CNPJ, suficiente para quaisquer comprovações pode ser emitido pelo serviço Consultar CNPJ, disponível no site da Receita Federal: https://cutt.ly/AJp0CMp 

Nos casos específicos em que o sistema de parcelamento de débitos declarados em GFIP (parcelamento previdenciário) exigir ajustes no cadastro previdenciário, o contribuinte deve buscar atendimento online por meio do Chat RFB, disponível no Portal e-CAC.

Contato da coluna

Se quiser enviar dúvidas ou sugestões: [email protected] e [email protected]   

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