30 de junho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Caderno: Fecomércio

O impacto da inflação nas famílias

Os brasileiros mais jovens que estão no mercado de trabalho, já constituíram família e pagam as próprias contas devem estar muito assustados com esse fenômeno de uma abrupta escalada dos preços dos produtos nos supermercados, do combustível, da energia, do gás e de todos os serviços necessários para proverem sua família.  Até o início da pandemia de Covid-19, a economia mundial vivia uma relativa estabilidade com pequenos casos pontuais em países envolvidos em instabilidade política.  A inflação é um fenômeno antigo que remonta ao surgimento do capitalismo ainda em sua fase mercantilista, mas como essa que agora enfrentamos, só encontramos

PLP 18/2022 E A REDUÇÃO DO ICMS NOS COMBUSTÍVEIS

Hamilton Almeida  Milton Carlos Silva Advogados Foi aprovado na quarta-feira, dia 15 de junho de 2022, o PLP 18/2022, que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Trata-se de uma legislação fundamental, que amplia o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal no RE n.º 714.139/SC, onde foi o enfrentado o Tema 745, com repercussão geral, para dar importante interpretação quanto ao princípio da seletividade em função da essencialidade da energia elétrica e

Pesquisa Ifpeam aponta a recuperação do comércio no Dia das Mães 2022

O Dia das Mães 2022 confirmou a recuperação e o crescimento do comércio em Manaus. Pesquisa produzida pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas Empresariais do Amazonas (Ifpeam), no período de 12 a 21 de maio, apresentou dados promissores em relação às vendas na sazonalidade, que é a segunda mais importante no calendário comercial. Os dados publicados no estudo vão ao encontro da intenção de compra dos consumidores, que em levantamento produzido e divulgado pelo Ifpeam, em abril, revelou que 98% dos entrevistados tinham a pretensão de presentear no Dia das Mães deste ano.   O estudo com um panorama do setor

“Embrapa” amazonense? Precisamos falar sobre nosso desenvolvimento

Na última coluna, falamos a respeito da decisão do STF que suspendeu os Decretos Federais que reduziam a alíquota de IPI para os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, garantindo uma sobrevida ao modelo.Apesar da suspensão da redução do IPI, o setor privado e o governo ainda possuem dúvidas sobre o alcance da liminar do Ministro Alexandre de Moraes.A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal com questionamentos sobre a medida. Não se sabe ainda se a liminar alcança apenas os produtos especificamente fabricados na região ou se inclui os insumos e

Conheça as atividades em destaque no Sesc AM neste mês de maio

Com o objetivo de fomentar o bem-estar social e a qualidade vida para os trabalhadores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Sesc AM promove atividades focadas no acesso à cultura, educação, saúde, lazer e assistência. Veja abaixo, os destaques deste mês de maio: “Grupo 60+ conectados” O acelerado avanço tecnológico durante as duas ondas da pandemia de Covid-19 gerou a necessidade de adequação a uma nova realidade. Para não ficarem de fora dessas mudanças, os idosos precisam de auxílio no uso das novas tecnologias.  Por isso, o Sesc AM, com o intuito de fomentar a inclusão e a

Mesa Brasil Sesc e a segurança alimentar no AM

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, anualmente, 931 milhões de toneladas de comida vão para o lixo em todo o mundo. O Brasil está entre os dez países que mais perdem e desperdiçam alimentos. Realidade antagônica a essa expõe no país um universo com 116,8 milhões de pessoas que convivem com algum grau de insegurança alimentar (55,2% dos domicílios brasileiros), sendo que desse total, 19,1 milhões foram atingidos pela fome no ano de 2020. Esses dados constam no Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, que foi

Números sobressaem a importância do Comércio no AM

Dados animadores sobre o Comércio do Amazonas foram apresentados na última semana. A atividade econômica foi destaque em relatório divulgado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), por meio de informações do Sistema de Mercadoria Nacional (SIMNAC). De acordo com a autarquia federal, houve aumento médio de 38,54% no valor nominal de Protocolos de Ingresso de Mercadoria Nacional (PINs) internados em 2021, na comparação com 2020, nos cinco estados da área de abrangência do modelo Zona Franca de Manaus (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá). A participação do setor de Comércio e Serviços se sobressaiu entre os números. Em

Ifpeam e um panorama do Comércio Amazonense

O Instituto Fecomércio de Pesquisas Empresariais do Amazonas (Ifpeam) realizou, neste mês de janeiro, dois importantes levantamentos, que abordaram temas relevantes para o Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas. A primeira sondagem produzida pelo instituto averiguou a percepção dos empresários em relação à Black Friday e ao Natal 2021. No segundo estudo, foi sondada a percepção dos comerciantes quanto aos impactos das variantes de Covid-19 e de Influenza no setor comercial.  Nos dois trabalhos, foram ouvidos empresários dos mais variados segmentos do comércio varejista, com o intuito de apresentar um levantamento abrangente.   Pesquisa – Impacto das variantes

A regulamentação do Difal pela lei complementar nº 190/2022

Hamilton Almeida e Milton Carlos Silva, advogados Num passado recente, o controle da arrecadação do ICMS era relativamente fácil, já que o consumidor comprava sempre no estado de origem da mercadoria. Tanto que a Constituição Federal concedeu ao Estado de origem a arrecadação do ICMS. Acontece que com o surgimento do comércio online, toda a lógica de consumo se quebrou. Agora com um clique do mouse você localizado no Amazonas pode comprar um computador de uma loja em São Paulo, a mesa de uma loja na Bahia e a cadeira numa loja no Rio Grande do Sul. Dessa forma surgiu

Retrospectiva tributária de 2021

Por Hamilton Almeida e Milton Carlos Silva, advogados 2021 foi um ano importante para solução de alguns problemas tributários complexos que afligem as empresas brasileiras. Tivemos, por exemplo, a decisão definitiva da chamada “tese do século” em que o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração de forma favorável ao contribuinte, ao retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, com o entendimento de que o ICMS não é faturamento, já que é destinado aos cofres públicos. Tivemos, também, a decisão favorável aos contribuintes em que o STF entendeu pela não incidência do Imposto de

A modulação dos efeitos em questões tributárias e seu desvirtuamento

Hamilton Almeida e Milton Carlos Silva, advogados O Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, dia 17/12/21, estabeleceu a modulação dos efeitos da decisão proferida no RE 714.139, onde foi formulada a tese tributária a respeito da inconstitucionalidade das alíquotas do ICMS de energia elétrica e telecom em função da essencialidade dos bens e serviços. Portanto, os efeitos do julgamento valerão apenas a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando apenas quem ingressou com ações até a data de início do julgamento do mérito, isto é, 5 de fevereiro de 2021. Isso significa que o STF criou, na prática, a inconstitucionalidade futura

André Mendonça e os desafios do novo ministro no STF

Por Hamilton Almeida e Milton Carlos Silva, advogados Na última quarta-feira, dia 1º de dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou a indicação feita pelo Presidente Jair Bolsonaro, como novo ministro da Suprema Corte brasileira, de André Mendonça. André Mendonça é advogado e fez carreira na Advocacia-Geral da União (AGU), como servidor concursado. É formado pela Faculdade de Direito de Bauru e tem títulos de doutor em Estado de Direito e Governança Global e de mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Ele também foi professor do curso de direito da Universidade Presbiteriana