O biênio 2020-2021 foi desafiador para o Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Muitos percalços decorrentes da pandemia de Covid-19 foram superados e mostraram a resiliência do setor comercial.
Neste ano, o Comércio e toda a sociedade vivem mais um período de dificuldades oriundas, principalmente, do cenário externo, que deflagraram a alta no preço dos alimentos, dos combustíveis, de diversos produtos, dos fretes. Neste cenário de adversidades, um dado preocupante é a inadimplência das micro e pequenas empresas brasileiras, que tem aumentado incessantemente e em maio deste ano alcançou 5,5 milhões de empreendimentos, conforme dados da Serasa Experian.
Neste contexto, no qual os empresários precisam de auxílio, foram reabertas, nessa segunda-feira (25), as contratações de empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).
Criado em maio de 2020, para dar suporte aos estabelecimentos comerciais duramente afetados pela pandemia, uma nova rodada chega em muito boa hora para dar um novo fôlego.
O programa que utiliza recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) teve tamanho êxito nas linhas anteriores, que passou por uma revisão e chega agora com muitas novidades prometendo injetar recursos da ordem de R$ 50 bilhões até dezembro em um universo de mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas, que representam 98% das empresas do Brasil.
O prazo para contratação na rede bancária autorizada vai até 31 de dezembro de 2024, mas esta nova versão chegou com muitas novidades, que eliminam algumas burocracias na apresentação da comprovação de documentos como algumas certidões negativas como FGTS e Rais.
Pagamento
O prazo de pagamento de 48 meses com 11 meses de carência para começar a pagar é um dos grandes atrativos desta linha de crédito, que não é “carimbada”, pode ser utilizada para investimentos, capital de giro ou custeio como pagamento de salários e outras despesas, sendo proibido o uso desses recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Quais empresas podem solicitar o crédito
O empréstimo pode ser solicitado por microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões.
Como solicitar
Para a obtenção do crédito, os empresários precisam enviar à instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Após o envio, estarão aptos a negociar o empréstimo com os bancos. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, é possível entrar em contato com a agência bancária e conferir a previsão de adesão ao sistema.
O envio dos dados à instituição financeira é no formato digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Para isso, o empresário deve clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Taxa de juros
Um ponto negativo da atual rodada do Pronampe, se comparada à sua primeira fase, é o custo da operação. A taxa de juros de 6% a.a. é atrativamente baixa, mas o problema está na Selic, que era de 3,5% quando o programa foi lançado em 2020 e agora está em 13,25%. Ainda assim e até considerando que a linha é isenta de IOF, o custo final de uma operação do Pronampe fica em média 50% menor que uma linha de crédito normal.
Portanto, nós da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio AM) recebemos com entusiasmo a chegada desta nova linha de crédito por meio do Pronampe para que nossos empresários busquem o equilíbrio para manter seus negócios.
