Na última coluna, falamos a respeito da decisão do STF que suspendeu os Decretos Federais que reduziam a alíquota de IPI para os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, garantindo uma sobrevida ao modelo.
Apesar da suspensão da redução do IPI, o setor privado e o governo ainda possuem dúvidas sobre o alcance da liminar do Ministro Alexandre de Moraes.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal com questionamentos sobre a medida. Não se sabe ainda se a liminar alcança apenas os produtos especificamente fabricados na região ou se inclui os insumos e outros elementos usados no Processo Produtivo Básico (PPB).
Fato é que, apesar dessas inúmeras dúvidas e da precariedade da decisão, a intenção do Governo Federal com essa redução do IPI é, de certa forma, procurar uma forma de antecipar a tão falada reforma tributária.
Que a reforma tributária é extremamente necessária para retirar as travas da economia brasileira, ninguém duvida. Contudo é um tema bastante espinhoso, pois mexeria em vários vespeiros e fecharia algumas torneiras, alcançando muitos interesses difusos e contraditórios, pois o modelo tributário brasileiro é horroroso, complexo e centralizador.
Para o Ministro Paulo Guedes, a redução das alíquotas do IPI “é o marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização”. O Ministro quer, a meu ver corretamente, o fim do IPI, um imposto incompatível com o mundo atual, que onera produção e cujo peso financeiro é repassado inteiramente ao consumidor final do produto, por isso falamos ser o IPI um tributo regressivo, em que os mais pobres sofrem muito mais com o peso do IPI, do que os mais ricos.
Só que a ZFM se beneficia, justamente, do fato de que aqui a alíquota do IPI é isenta. Com o fim do IPI, acabaria de vez qualquer diferencial da ZFM, motivo pelo qual já passou da hora de discutirmos e encontrarmos uma alternativa a esse modelo.
Na quinta-feira, dia 19 de maio de 2022, o senador Plínio Valério escreveu um artigo explicando o porquê a Amazônia é refém dos empregos da ZFM. E mais, ele fez um alerta importante de que não há em curso qualquer outro programa para substituir esse modelo econômico.
É justamente nessa questão, da falta de um planejamento para substituição do modelo da ZFM, que alertamos há algum tempo.
Precisamos estudar modelos de exploração de negócios de sucesso. E temos aqui no Brasil algo que poderia nos ajudar.
Nos últimos 40 anos, o Brasil saiu da condição de importador de alimentos para se tornar um grande provedor para o mundo. Foram conquistados aumentos significativos na produção e na produtividade agropecuárias. O preço da cesta básica, no Brasil, reduziu-se consideravelmente e o país se tornou um dos principais players do agronegócio mundial. Hoje, se produz mais em cada hectare de terra, aspecto importantíssimo para a preservação dos recursos naturais.
E o que trouxe esse crescimento que fez do Brasil, um patinho feio agrícola, para um gigante mundial, foi a criação da EMBRAPA junto com os investimentos em pesquisa agrícola, trazendo inúmeros avanços nas ciências, tecnologias adequadas e inovações, bem como mais assertividade nas políticas públicas e na competência dos agricultores.
Essa mudança de patamar levou apenas 3 décadas. Porque então não lutamos para criarmos a “EMBRAPA” amazonense, com intuito de desenvolvermos pesquisas na área de biotecnologia para o desenvolvimento de fármacos, cosméticos, e diversos outros produtos a serem criados e desenvolvidos na região amazônica?
Enquanto dormimos deitados em uma rede ateada nas muletas da ZFM, as oportunidades estão passando e estamos perdendo excelentes oportunidades de desenvolvimento sustentável da região.
Será que queremos mesmo perder outro ciclo da borracha? Até quando deixaremos que gringos venham aqui, roubem nossas seringueiras e produzam borracha com uma tecnologia melhor, mais barata e mais eficiente, enquanto nós ficamos atônitos, sem entender como nossa riqueza será levada?
Hamilton Almeida
Milton Carlos Silva
Advogados
