A recente declaração do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, de que o governo quer “passar a faca” no Sistema “S” para pagar bolsas de qualificação de jovens de baixa renda, no âmbito da Carteira Verde e Amarela, acendeu um sinal amarelo junto ao empresariado. O texto do relator da MP 1045, deputado Christino Áureo (PP-RJ), que diz preferir uma negociação, também não ajudou a acalmar os ânimos. Tanto que o tema esteve nas pautas de reuniões da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio), ocorridas nesta semana.
O parecer da MP 1045 – que prorroga o programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e salário por mais quatro meses – incorpora o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) e o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva). O trabalhador beneficiado receberia uma bolsa de qualificação de até R$ 550, com o pagamento sendo dividido entre empresa e Sistema “S”. A previsão é que as iniciativas seriam bancadas pelo Orçamento apenas neste ano e, a partir de 2022, o passivo seria dividido entre o Sistema “S’ e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Pelos cálculos do Ministério da Economia os programas devem consumir R$ 6 bilhões ao Sistema “S”. A proposta acabou não sendo votada na semana que antecedeu o recesso, e isso teria se dado graças a articulações políticas das confederações empresariais. A expectativa, contudo, é que a MP retorne a pauta, no retorno do Congresso aos trabalhos, a partir da próxima semana. Lideranças da indústria e do comércio do Amazonas são unânimes em apontar que a ‘facada’ proposta pelo governo federal poderia comprometer a atuação das instituições e aponta que, apesar da pandemia, estas continuam prestando serviços que fariam falta ao público atendido, especialmente no contexto atual.
Serviços prestados
Números da Fieam informam que o Sesi Amazonas realizou 3.247 matrículas em educação básica, 2.754 em educação de jovens e adultos, e 1.082 em educação continuada, em 2020. Beneficiou 11.237 pessoas com programas em saúde e segurança do trabalho, e 36.787 em promoção da saúde, além de atender 15.094 trabalhadores na plataforma de saúde e segurança, em serviços que alcançaram 829 estabelecimentos industriais.
Já o Senai consolidou 14.319 matrículas em cursos de educação profissional, atendeu 58 empresas com serviços de tecnologia, e 25 empresas com consultorias em tecnologia, assim como realizou 44 cursos a distância e 191 ensaios laboratoriais, além de atender 14 empresas em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Dados da Fecomercio-AM informam que o Sesc realizou 45.628 inscrições em programas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência. Alcançou 116.596 pessoas em ações da cultura, além de contabilizar 37.182 beneficiados por mês no programa Mesa Brasil, além de contar com 23 unidades fixas e quatro moveis. O Senac, por sua vez, promoveu 24.462 matriculas totais e 7.893 matrículas gratuitas, assim como teve 32.815 participantes em ações extensivas, em dez municípios atendidos.
O Sistema “S” inclui nove instituições prestadoras de serviços administradas de forma independente por federações e confederações empresariais dos principais setores da economia: Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), Sesc (Serviço Social do Comércio), Sesi (Serviço Social da Indústria), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), Senat (Serviço Social de Aprendizagem do Transporte) e Sest (Serviço Social de Transporte).
“Proposta antiga”
O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, observa que essa é uma proposta antiga da atual equipe econômica do governo. Vale lembrar que, antes de assumir o atual cargo, o ministro da Economia já havia anunciado que “passaria uma faca” no Sistema “S”. O dirigente salienta que o setor enxerga com preocupação o andamento da propositura e lembra que o Sesi e o Senai já atuam há mais de 80 anos pela inserção dos jovens menos favorecidos do país, formando e conferindo cidadania à população.
“O Senai é a principal instituição de ensino técnico e profissional do país, com mais de 80 milhões de trabalhadores formados desde a sua criação. O Sesi oferece educação básica a mais de 900 mil jovens. As duas entidades também foram fundamentais no auxílio ao combate da pandemia de covid-19. Esse tipo de medida coloca em risco e detrata a contribuição de duas das mais importantes instituições voltadas para a qualificação e aumento da empregabilidade da população brasileira”, lamentou.
Indagado sobre os desdobramentos aguardados pela indústria a respeito da questão, dentro das possibilidades da propositura prosperar do jeito que foi formulada, sofrer alterações, ou mesmo “caducar” pela perda de prazo, o dirigente apenas resumiu “que está avaliando” o assunto e não quis entrar em mais detalhes.
Solução pela exclusão
Na mesma linha, o presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Amazonas), Aderson Frota, concorda que, ao tentar criar oportunidades no mercado de trabalho, a MP põe em risco a sobrevivência das entidades do Sistema “S”, bem como o andamento de suas atividades. O dirigente dá como exemplo o Senac, que já “compromete” 67% de seus cursos com regime de gratuidade. “O governo federal não tem, nessa área de formação de mão de obra, treinamento e atenção para a classe trabalhadora, essa visão e essa ação”, frisou.
Outro dado preocupante destacado pelo presidente da Fecomercio-AM é que, pela proposta atual, uma parcela das despesas para o programa deve ser bancada pelas próprias empresas. Aderson Frota lamentou também que o parecer do deputado Christino Áureo não tenha incluído nenhuma medida capaz de proteger o Sistema “S”, mas comemorou a proposta do vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM).
“O governo não está dando nada e só confiscando e isso preocupa. O deputado Marcelo Ramos fez uma proposta de emenda puramente louvável, porque reconhece o valor do Sesc, Senac, etc. Como ele tem conhecimento a atuação desses órgãos no mercado de trabalho e seu apoio à classe trabalhadora, pediu para que os artigos 24 a 80 fossem excluídos, para podermos repensar essa qualificação do mercado produtivo”, arrematou.
Procurado pelo Jornal do Commercio, por intermédio de sua assessoria de imprensa, o deputado Marcelo Ramos não pode ser localizado até o encerramento desta reportagem.
Foto/Destaque: Divulgação
