O antigo prédio do Ministério da Fazenda, localizado entre as ruas Quintino Bocaiúva e Guilherme Moreira, no Centro, que sofreu intervenção da Prefeitura de Manaus no último dia 20, já tem destino definido.
De acordo com Otacilio Neves, superintendente da SPU-AM (Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas), hoje a tratativa do edifício está condicionada à moradia social, onde uma associação está responsável por desenvolver o projeto de reforma e adaptação do imóvel para este fim.
“Há uma questão judicial a ser sanada após a intervenção da prefeitura, que acatou uma solicitação da SPU-AM no trato das famílias que estavam em condições sub-humanas e em iminente risco de vida. Nosso órgão central está sendo mobilizado a todo este contexto. Mas a SPU tratará de uma possível nova destinação do imóvel somente após a manifestação da Justiça”.
A situação de prédios desativados no Estado é uma realidade. Apesar de não citar o quantitativo, por se tratar de informações restritas, a SPU-AM informa que são todos mapeados e os mesmos já possuem guardas armados para outras investidas destes movimentos.
Por meio da Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania), cerca de 22 famílias que ocupavam o local há cinco anos e meio, foram inseridas no programa Auxílio Aluguel, diante do grave risco à vida dos ocupantes por conta da precariedade do prédio.
Destino anima mercado
A retomada do prédio por parte da prefeitura, é vista com bons olhos por empresários do mercado imobiliário que atuam na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. A possibilidade de transformar o local em habitação popular é um avanço, inclusive para o Centro da cidade, que passa a criar vida.
De acordo com o representante do segmento, Hélio Alexandre, a iniciativa de requisitar ao SPU esses prédios públicos abandonados vem acontecendo para transformar em habitação com toda estrutura necessária que vem acontecendo no país inteiro. “Eu torço muito para que o prefeito Davi Almeida avance nas tratativas e torne o prédio habitacional faixa 1 Centro de Manaus. É importante para aquela área que precisa. Cria-se vida. Pode motivar a criação e o movimento de comércio de restaurantes ou dos próprios mercados que ficam abertos até mais tarde”.
Ele lembra que são muitos prédios naquela região que estão abandonados e podem ser retomados ao serviço público. “Já que o governo federal não tem dinheiro para fazer grandes habitações e retomando estas abandonadas pelo Brasil e transformando em populares é um tipo de habitação não tão cara para se transformar. Talvez não cheguem ao quantitativo de 500 a 1 mil unidades como se querem fazer, são menores entre 85 unidades, mas serão ocupadas por pessoas que precisam e com um fator positivo com mobilidade com todo social econômico na parte térrea do prédio e assim a gente retoma o Centro da cidade com dignidade e segurança”, avalia o empresário.
Avaliação técnica
Segundo a Defesa Civil de Manaus, foi realizado um levantamento técnico das condições do prédio e foi constatado que a edificação não oferece segurança para os moradores, pois não tem saída de emergência, nenhuma sinalização em caso de incêndio, além das instalações elétricas e hidráulicas feitas de forma extremamente precária. O risco aqui é muito grande.
A ação também foi acompanhada pelo Implurb (Instituto de Planejamento Urbano), por meio da vice-presidência de Habitação e Regularização Fundiária (Vpreshaf), que fará o cadastro das famílias no programa habitacional da prefeitura, nos mesmos moldes do que ocorreu com as famílias vítimas do incêndio no Educandos, zona Sul, em 2018.
“A ação não está terminando essa noite. Além do acompanhamento que a Semasc vai fazer, essas famílias que saíram serão cadastradas em nosso programa habitacional, de forma que passem a ter a moradia própria”, afirmou Adail Alves, chefe da Divisão de Habitação e Programas Habitacionais do Implurb.
Por dentro
Em 2018, a SPU/AM realizou um sorteio que selecionou uma entidade que estava responsável pela gestão e obtenção de recursos para destinar o prédio da União para a moradia popular, no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida – Entidade”. Apesar da seleção, a associação não atendeu aos protocolos e nem fez alterações para melhorar a moradia no local, nem reforma ou obra.
Foto/Destaque: Divulgação
