O deputado federal Francisco Praciano (PT) disse, nesta quinta-feira, ao Jornal do Commercio que a Medida Provisória 517/11, que prorroga a validade da RGR (Reserva Global de Reversão) por mais 25 anos e concede incentivos tributários a vários setores da economia, é mais um instrumento do governo Dilma Rousseff para consolidar o processo de inclusão digital de todo o país e segue a mesma lógica da MP 534, dos tablets, inserindo a ZFM (Zona Franca de Manaus) na produção de bens de informática. “As duas MPs possuem a mesma lógica e nos dão mais vantagens”, afirma.
Segundo o representante petista, que considerou a possibilidade de vir a ser escolhido para relatar a MP dos tablets na Câmara Federal, com a MP 517, dentre outros objetivos, o governo expande o sistema Banda Larga no país “e o resultado é que teremos produtos como moldem comercializados a baixo custo”. Os amazonenses, de acordo com ele, nada devem temer da MP, mas, ao contrário, devem esperar benefícios como o uso da informática para consolidar o ensino médio e a telemedicina nas regiões rurais.
Sobre a condução do processo de tramitação da MP 534 na Câmara, o deputado diz que o seu nome está à disposição para relatar a matéria na Casa.
“Para mim, seria um imenso prazer, seria mais um amazonense com uma alta responsabilidade no Congresso em relação a essa questão, a exemplo do senador Eduardo Braga”, salienta, informando já ter entregue a Braga emenda de sua autoria passando de 5% para 2% a regra de exigência para as empresas que operam no PIM investirem em pesquisa.
Praciano explica que a sua proposta objetiva a criação de mais atrativos para as empresas cumprirem a legislação e investirem parte de seus lucros em pesquisas que valorizem as vocações regionais.
“A regra de aplicação de 5% dos lucros das empresas era dura demais e entendemos que a nossa proposta flexibiliza tudo, antes as empresas fugiam da lei e não aplicavam os recursos corretamente”, detalha.
O parlamentar também comentou ao JC os efeitos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) declarando inconstitucional a guerra fiscal entre os Estados. Expressou que a decisão afeta os Estados do Sul e o Distrito Federal, mas preserva o Amazonas.
Suframa
O deputado Francisco Praciano informou ao JC que vai apresentar proposta na Câmara Federal proibindo o Ministério da Fazenda de contingenciar recursos regionais, o que deverá estabelecer o fim da retenção de mais de R1 bilhão da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) nos cofres federais.
Disse que vai apresentar a proposta durante as discussões sobre o orçamento federal para 2012 e esclareceu que lutará para que os projetos a serem contemplados com os recursos sejam submetidos ao CAS (Conselho de Administração da Suframa).
José Ricardo quer mais debates sobre incentivos
Apesar dos rigores da Medida Provisória 534/11, que permite a produção de tablets em outras regiões do país, existe uma luz no fim do túnel para os atuais problemas da Zona Franca de Manaus, afirma o deputado José Ricardo (PT).
“É certo que a ZFM perdeu competitividade com a MP que privilegia os tablets em São Paulo e em outros pontos do país, mas se tivermos uma boa logística, rapidez tanto no recebimento do insumo quanto na entrega do produto final, teremos alguma condição de competir”, diz o parlamentar, a favor de que a Assembleia Legislativa realize profundos debates sobre o assunto, a exemplo da audiência pública da próxima segunda-feira, quando os deputados poderão polemizar a ZFM com autoridades ligadas a Suframa, à Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e a outros segmentos industriais vinculados ao PIM.
O deputado, que é economista, vê alternativas para a indústria de componentes, a despeito da MP. Ele sustenta que a ZFM possui empresas com grande capacidade produtiva que podem fabricar, por exemplo, placas de circuito impresso e carregadores de baterias de telefones celulares.
“Claro que tudo isso exigirá volume, logística e bom preço para as nossas empresas competirem com as concorrentes, fabricantes de insumos em São Paulo e em outros Estados onde houver montadoras de tablets”, analisa.
José Ricardo, entretanto, adverte sobre problemas que poderão surgir a partir de medidas do governo federal relacionadas ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI. “Recentemente, houve uma medida dessas, e, então, uma empresa de Manaus que for vender componente para um fabricante de tablet em São Paulo, se lá não houver também o crédito do IPI, a empresa daqui verá suas vantagens diminuídas”, explica, ressaltando a necessidade de mais estudos sobre a questão. “Se não houver o crédito do IPI ninguém compra nada de ninguém”, garante.
Para o parlamentar petista, os debates no âmbito da Assembleia Legislativa sobre o IPI, a questão dos tablets e as ameaças à ZFM ajudarão deputados e autoridades na busca de saídas para a preservação e o aperfeiçoamento do modelo de desenvolvimento industrial do Estado. Segundo ele, o debate em torno das questões que ultimamente agitaram a opinião pública local precisa se juntar a outras como a reforma tributária que, conforme ele, poderá ser mais prejudicial à ZFM do que a MP 534. Por isso, ele sugere que a ALE discuta a reforma e se manifeste sobre o ICMS cuja cobrança provavelmente não será feita mais de acordo com a origem, mas o destino do produto.
O ICMS, na opinião de José Ricardo, é um instrumento de peso para manter em Manaus as empresas da Zona Franca. “Se não houver incentivo a partir do ICMS, as empresas fogem, vão embora”, comenta, justificando a necessidade dos debates para que se entenda que mais importante que a concessão de incentivos é o equilíbrio da alíquota. “Se a alíquota cair, perde-se competitividade”, assinala.
