As medidas anunciadas pelo Ministério da Economia para conter o impacto econômico provocado pelo novo coronavírus foram consideradas tímidas e paliativas por lideranças políticas ouvidas pelo Jornal do Commercio, diante do avanço da pandemia do Covid 19 e de seus estragos nos mercados financeiros, bem como a aguardada retração no PIB global de 2020.
Entre as medidas anunciadas na quinta (12), estão a antecipação da primeira parcela do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, que deve injetar R$ 23 bilhões na economia, segundo cálculos da equipe do Ministério. Também foram implementadas a redução do limite de taxa de juros para empréstimos consignados a beneficiários do INSS.
No dia seguinte, foram anunciadas outras iniciativas, como a isenção de tarifa de importação de produtos médicos e hospitalares. Na oportunidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu novas ações para combater os estragos econômicos da pandemia do Covid 19, em até 48 horas. Eram aguardadas a liberação de novos saques do FGTS e medidas de auxílio para os setores de construção civil e de turismo, mas o pacote de R$ 147 milhões anunciado pelo ministro foi em outra direção (ver coordenada).
Guedes defendeu que parte dos R$ 15 bilhões do orçamento que são alvo de disputa entre Executivo e Legislativo sejam usados para reforçar setores da economia e para custear medidas na área de saúde. O ministro cobrou ainda a liberação de outros R$ 5 bilhões em emendas parlamentares para o Ministério da Saúde e a aprovação de projetos remetidos ao Congresso, a exemplo do marco regulatório do saneamento básico e da privatização da Eletrobras.
Na semana passada, os líderes de partidos da oposição – PT, PDT, PCdoB, PSB, PCdoB, Psol e Rede – encaminharam um pacote anticrise de medidas emergenciais e estruturais, de médio e longo prazos, a ser encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre as propostas estão a revisão do teto de gastos, a suspensão da PEC Emergencial, o aumento emergencial dos recursos do SUS, a abertura de processo de renegociação das dívidas das famílias de baixa renda, e a reabertura de linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas.
Diante da sugestão de medidas anticíclicas para contar a crise, Guedes voltou a reafirmar que não há espaço no orçamento federal para reduzir tributos ou para elevar gastos públicos no intuito de estimular a economia.
Estímulo ao mercado
Líder de seu partido na casa legislativa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou, em postagens em suas redes sociais, que o pacote inicial ainda é tímido. “Vai ser preciso ir bem além para estimular o mercado e segurar o baque de setores estratégicos nesse momento de crise”, acrescentou. O político assinala que as consequências para a cadeia de turismo são avassaladoras, assim como o impacto em setores da indústria que dependem de insumos importados, como a de eletroeletrônica, na ZFM.
Braga frisou a necessidade de levar adiante a pauta econômica já em debate no Congresso. Segundo o senador, as duas Casas estão prontas para discutir e votar reformas estruturais necessárias para alavancar a economia. O que falta, no entendimento do político, é uma iniciativa efetiva do governo, que até agora não enviou ao parlamento as propostas de reforma administrativa e tributária.
“A negociação em torno das reformas só vai caminhar quando o governo deixar claro quais são as suas propostas. Convém lembrar que a União fica com sete de cada dez reais arrecadados hoje no país”, reforçou Braga, em texto distribuído por sua assessoria de imprensa.
“Conter o pânico”
Procurado pelo Jornal do Commercio, o deputado estadual Serafim Correa (PSB-AM) também considerou que, embora ajudem, as ações do Ministério da Economia para conter os efeitos do Covid 19 são paliativas, e que o mais importante mesmo são as medidas sanitárias.
“A meu ver muito pouco pode ser feito. É necessário, em primeiro lugar, conter o pânico e estabelecer a confiança, que se esvai pelos dedos. É importante também dialogar mais com o Congresso, e não agredi-lo, objetivando avançar na votação de medidas que o governo federal julga importantes”, arrematou Serafim, citando os recentes embates entre o Executivo e o Legislativo federais.
“Dinheiro rodando”
Já o deputado federal José Ricardo (PT-AM) reforça que os brasileiros estão sentindo a crise “na pele”, por meio do aumento dos preços do gás, da gasolina e da carne, além da resiliência do desemprego. Em sintonia com a proposta dos partidos de oposição no Congresso, o parlamentar defende que o governo implemente medidas para “fazer o dinheiro rodar na mão do povo”.
Entre as sugestões estão implementar “empregos de curto prazo” em zeladoria e recuperação de ruas e edifícios; retomar mais de 7.400 obras paradas; fortalecer o salário mínimo, o Bolsa Família e a agricultura familiar; corrigir a tabela do Imposto de Renda pela inflação e maior faixa de isenções. “Acredito que todas essas medidas podem beneficiar o Amazonas e Manaus, onde o desemprego também está elevado”, concluiu.
Governo anuncia pacote contra coronavírus com R$ 147,3 bilhões de impacto
O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (16) um pacote de medidas para minimizar os efeitos do novo coronavírus. Em conjunto com ações anunciadas na semana passada, as propostas têm impacto de R$ 147,3 bilhões.
Na área que classifica como atenção à população mais vulnerável, a pasta informou que valores não sacados de PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques, no valor de R$ 21,5 bilhões.
Também será antecipado o pagamento do abono salarial. O desembolso será feito em junho, totalizando R$ 12,8 bilhões.
O governo também pretende destinar mais R$ 3,1 bilhões ao programa Bolsa Família para que mais de um milhão de famílias entrem no programa de transferência de renda e que vem sofrendo com a falta de recursos.
As autoridades anunciaram medidas para manutenção dos empregos. Está previsto o adiamento do prazo de pagamento de tributos. Essa parte do pacote soma R$ 59,4 bilhões.
Apesar de apresentar novas medidas para suavizar os impactos do coronavírus na economia, Guedes voltou a defender a aprovação de reformas.
"Com as reformas estruturantes, você aumenta a resistência, a resiliência da economia brasileira; ajuda a atravessar essa turbulência que vem de fora", disse o ministro.
Ele elencou três principais reformas: o pacto federativo, o projeto que permite a privatização da Eletrobras e o plano Mansueto (conjunto de medidas de socorre a estados em dificuldade financeira).
Diante do difícil cenário de aprovação do projeto da Eletrobras, Guedes reconheceu que terá que tirar a previsão de arrecadação de R$ 16 bilhões com a operação neste ano.
