A crise da telefonia fixa e móvel aumentou no Estado do Amazonas, segundo o presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD). Nesta entrevista ao Jornal do Commercio, ele afirma que principalmente a operadora Oi não cumpre a interoperabilidade (compartilhamento de sinais com outras operadoras), ignorando os compromissos que as operadoras assumiram em audiência realizada na ALE- AM em outubro, com a presença do presidente da Anatel à época, Ronaldo Sardenberg. Chico Preto vai cobrar o cumprimento desse e de outros compromissos em audiência que terá nesta quarta-feira, 7, com o novo presidente da Anatel, em Brasília, na companhia do senador Eduardo Braga.
Jornal do Commercio – Deputado, amanhã, quarta-feira, na companhia do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o senhor se encontra com o novo presidente da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), João Batista de Rezende, em Brasília. O quer vai acontecer nesse encontro? Haverá cobranças?
Deputado Chico Preto – Na verdade, fui convidado pela própria presidência da Anatel, na pessoa do senhor João Batista de Rezende, a participar de uma importante audiência, amanhã, juntamente com o senador Eduardo Braga, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado. Nessa ocasião, vamos pontuar alguns compromissos que foram firmados na audiência pública do dia 11 de outubro, na Assembleia Legislativa, compromissos que deveriam ter sido cumpridos até o dia 30 de novembro, mas que não foram honrados.
JC – Que compromissos foram esses?
DCP – Por exemplo, a operadora OI, que detém o contrato público de exploração de telefonia, firmou compromisso de que até 30 de novembro no Estado do Amazonas, onde a Oi possuísse operação de telefonia celular, a Oi estaria com o seu sinal aberto às outras operadoras. Eu estive recentemente em Borba, uma das cidades atendidas pela Oi, e vi que lá o sinal ainda não é compartilhado. Se uma pessoa chega lá e é cliente de uma outra operadora, tem que comprar o chip da Oi pra poder falar com Manaus, senão a pessoa não fala. Se a pessoa é cliente da Vivo tem que ter um chip da Vivo e da Oi. Do contrário, a pessoa não consegue falar de Borba com Manaus e outros lugares do Brasil. Então, esse compromisso de interoperabilidade ainda não foi honrado, o sinal ainda não foi compartilhado no interior do Estado, a exemplo do que acontece com outras operadoras como, por exemplo, a Vivo que já está com o seu sinal compartilhado com a Claro, a Vivo que detém o regime privado de exploração de telefonia.
JC – E os outros compromissos não cumpridos?
DCP – Existem municípios que há muito tempo estão solicitando a ampliação do número de telefones fixos, residenciais, comerciais, a Oi não cumpriu esse compromisso. Também há a questão do Backhaul, que é a porta de entrada da internet em Banda Larga, subsidiada pelo contrato público de exploração telefônica. E eu tenho compartilhado a luta pelo cumprimento desse compromisso com a Associação Amazonense de Municípios. Tenho conhecimento de que muitos municípios solicitaram a instalação do Backhaul e estamos acompanhando par e par as providências que tanto a Oi e a Anatel precisam tomar para a instalação do Backhaul e a entrada da internet em Banda Larga com um preço bem mais em conta situando uma realidade, coisa que deveria ter acontecido em dezembro do ano passado. Essa providência começa a ter uma movimentação, mas uma movimentação com um ano de atraso.
JC – Deputado, é obrigação da Anatel fiscalizar o compromisso das operadoras com a população do Amazonas. O que acontece com a fiscalização da Anatel?
DCP – A fiscalização é bastante precária no Estado do Amazonas. Afirmo que nos municípios em que a Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou audiências públicas, ano passado, a Anatel ali esteve, pela primeira vez, porque nós a levamos de avião.
JC – A que o senhor atribui esse fiasco de fiscalização por parte da Anatel?
DCP – Talvez falta de recursos financeiros, falta de pessoal. A verdade é que a Anatel não tem no Amazonas uma estrutura compatível com o tamanho da sua responsabilidade. A Anatel, então, não está vendo a realidade do sistema de telefonia no interior do nosso Estado.
JC – A Anatel vive essa situação de precariedade quanto a fiscalização e as operadoras abusam, as operadoras que já deveriam ser multadas por tanto descaso, não acha?
DCP – Acho que esse problema precisa de providências mais contundentes. A partir daquela reunião do dia 11 de outubro, espero que a direção nacional da Anatel tenha se convencido de que é preciso ter um olhar diferenciado pra realidade da nossa Amazônia e do nosso Estado do Amazonas, que, como o Pará, é diferente dos demais Estados da Região Norte, com 1 milhão de quilômetros quadrados e um adensamento populacional muito pequeno. Em Rondônia e no Acre as distâncias são menores e o acesso se dá por via terrestre. No Amazonas não, o acesso se dá por barco ou via aérea, as distâncias são medidas em rios de navegação. Isso impõe um desafio maior, mas não um desafio capaz de justificar nenhuma providência. As empresas operadoras receberam algum tipo de vantagem para que promovessem no Amazonas e na Amazônia brasileira aquilo que nós ainda discutimos aqui no Norte, que é a universalização. O Brasil está discutindo redes 4G, Tv por internet, e aqui no Amazonas a gente ainda tá discutindo conserto de orelhão. A realidade do Brasil, de Brasília pra cá, é uma, e a realidade de Brasília pra cima é outra. Há o avanço tecnológico, mas aqui a gente está vivendo a questão da universalização, a questão do orelhão nos municípios onde existem comunidades que dependem do orelhão, telefonia celular não vai chegar lá, comunidades de trezentas pessoas, de vinte pessoas, etc. Nessas comunidades o orelhão é a vida e a ausência dele é a morte.
JC – Deputado, à época da audiência de 11 de outubro, o senador Eduardo Braga acenou com a possibilidade da instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no âmbito do Senado para investigar as operadoras nos Estados da Região Norte. O que ele tem conversado com o senhor sobre essa questão?
DCP – O que eu tenho a dizer é que tenho recebido do gabinete do senador informações constantes sobre providências que vêm sendo tomadas no campo dos serviços de telecomunicações referentes ao Amazonas. E, inclusive, essas providências incluem a pauta que vamos cumprir a partir desta quarta-feira com o novo presidente da Anatel, pauta essa que releva os compromissos assumidos na audiência pública de outubro na ALE-AM, quando a Anatel ainda era dirigida por Ronaldo Sardenberg. Vamos mostrar à nova direção da Anatel o que andou e o que desandou no Amazonas com relação à telefonia de outubro a dezembro deste ano. E temos a informar que vamos realizar audiências públicas em cada trimestre do próximo ano, a partir de fevereiro, para termos um perfeito diagnóstico da situação da telefonia e tomarmos as medidas cabíveis em defesa do nosso Estado.
