As lideranças do comércio do Amazonas participaram de um almoço com o governador Wilson Lima, nesta quarta (28), para agradecer as medidas compensatórias tomadas pelo governo do Estado, durante a segunda onda da pandemia, ocorrida no começo deste ano. Na oportunidade, os comerciantes também entregaram ao chefe do Executivo amazonense uma proposta para um novo Refis (Programa de Remissão Fiscal Emergencial).
Lançada no ano passado, com o objetivo de amenizar o impacto da primeira onda da pandemia e das medidas estaduais de isolamento social, a atual edição do Refis tem validade até este fim de semana. O argumento utilizado pelos empresários do comércio amazonense para o pedido da renovação da anistia é que a segunda onda de covid-19 produziu ainda mais estragos na atividade. O número de baixas de empresas e empregos não é informado, mas as lideranças garantem que é significativo.
A versão mais recente do Refis concedeu descontos de até 95% em multas e juros nas dívidas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e e Serviços), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além de fundos e contribuições, como o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), o FPMES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e a UEA (Universidade do Estado do Amazonas). Dependendo do tributo, o pagamento poderia ser feito à vista ou parcelado.
Inadimplência e Confaz
O presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, reforçou que o pedido de renovação do Refis visou amenizar a situação do setor, que perdeu muitas empresas e empregos, em virtude dos impactos da segunda onda. No entendimento do dirigente, não haveria sentido encerrar o programa agora, uma vez que o problema de endividamento – e inadimplência – persiste entre as pessoas jurídicas do varejo e atacado amazonense, sinalizando riscos para a economia local.
“Muita gente faliu com a segunda onda e o fechamento provisório do comércio, durante mais três meses, neste ano. As que sobreviveram, ainda enfrentam dificuldades. Os efeitos da segunda onda ainda sangram muita gente. Se a empresa ficou inadimplente, corre o risco de acabar morrendo. Nessa situação, ela não vai mais empregar ou gerar arrecadação para o Estado”, justificou, acrescentando que, somadas as duas ondas, o setor permaneceu quase que inteiramente fechado em seis meses, dentro de um espaço de um ano.
Também presente no encontro, o titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio, disse à reportagem do Jornal do Commercio que não poderia entrar em detalhes sobre a proposta dos comerciantes, por ainda não ter tido acesso ao teor da mesma. O secretário estadual garantiu, no entanto, que o fisco estadual vai analisar a possibilidade de um novo Refis, mediante critérios técnicos.
“Os representantes do comércio do Amazonas entregaram a carta diretamente ao governador Wilson Lima, que encaminhou o documento, posteriormente, à Casa Civil. Assim que a solicitação chegar à Sefaz, nossos técnicos irão avaliar o pedido e estudar as possibilidades, com base em convênios de Refis aprovados no âmbito do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], e que estejam vigentes”, explicou.
Diálogo mantido
Durante o encontro, Frota, agradeceu pela atuação do Executivo do Amazonas durante os períodos mais críticos da pandemia da covid-19 no Amazonas. O presidente em exercício da Fecomercio ressaltou que as ações do Estado ajudam a amenizar os impactos da pandemia na economia e que o governador tem mantido diálogo constante com as entidades de classe. “O governador teve essa capacidade grandiosa de nos ouvir, de entender as nossas reclamações e, acima de tudo, de se solidarizar todos os anseios que a gente estava sentindo”, frisou.
Texto de divulgação da Secom (Secretaria de Comunicação Social) ressalta que, durante a pandemia, segmentos do comércio e serviços do Amazonas considerados essenciais, como supermercados e farmácias, foram mantidos em funcionamento – com restrições de horário e capacidade de atendimento. Aos demais subsetores, foi facultado o atendimento gradual por delivery e drive-thru, assim que os números da pandemia começaram a baixar.
Para amenizar perdas do setor de comércio e serviços, o Estado estendeu prazos de recolhimentos de impostos e disponibilizou o crédito emergencial, uma forma de injetar capital de giro no segmento. Os recursos permitem custear despesas ou custos operacionais como folha de pagamento, aluguel, contas de consumo e outros necessários para a manutenção da atividade produtiva. Também são destinados a investimentos fixos para adequações e melhorias nos estabelecimentos, aquisição de máquinas e equipamentos para aumento de produtividade.
No mesmo texto, Wilson Lima agradeceu o reconhecimento, ao assinalar que o cenário atual é diferente e que o comércio tem dado uma resposta “muito positiva”. “Tivemos uma preocupação muito grande, principalmente nos dois momentos mais difíceis da pandemia, de manter um diálogo com o comércio, e entender que caminhos que a gente seguiria. Tínhamos a necessidade de restringir algumas atividades, em razão da segurança sanitária e, por outro, também tínhamos a necessidade de fazer com que o comércio continuasse funcionando para a geração de emprego e renda e para o atendimento de necessidades básicas, de necessidades essenciais”, encerrou.
Também participaram da reunião, os deputados estaduais Adjuto Afonso (PDT) e Joana Darc (PL); o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony; o secretário de desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e inovação, Jório Veiga; e o vice-presidente da Fecomércio AM, Paulo Tadros, diretores da instituição, empresários e representantes de entidades de classe.
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