Na próxima sexta-feira, 10, às 14h30, o presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios) e prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, irá se reunir com os prefeitos dos 62 municípios do Estado para uma assembleia geral extraordinária. O encontro acontecerá no auditório da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) – rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº, Distrito Industrial, Zona Sul.
O presidente da AAM explicou que, durante a reunião, vai apresentar novas ferramentas para dinamizar as gestões públicas municipais, entre elas o “Diário Oficial Eletrônico” dos Municípios, que, além de propiciar maior transparência às administrações municipais, representará uma importante redução de despesas com publicações dos atos normativos e administrativos. “A intenção da AAM é a promoção da transparência na gestão municipal e fomentar o uso do pregão eletrônico nos municípios do Amazonas”, frisou Souto.
Outra importante contribuição da entidade para os municípios será a proposta da criação do Sistema Integrado de Gestão do ISS (Imposto Sobre Serviços) nos municípios do Estado do Amazonas. “Essa ferramenta visa o incremento das receitas municipais”, destacou. Outra proposta da AAM para os municípios será a adoção do Portal do Empreendedor. Por meio deste instrumento, o Estado se integraria à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Souto explicou que as vantagens de abertura de empresas, por meio das leis nº 11.598/07 (Lei da Redesim), nº 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas) e da nº 128/08, que trata do MEI (Micro Empresário individual), são muitas e podem beneficiar os municípios amazonenses. Entre os benefícios estão a redução da informalidade, a eliminação de burocracia no processo de registro e legalização de empresas e adequação à legislação.
“O grande desafio será o treinamento e sensibilização de profissionais e gestores públicos municipais para que os municípios possam operacionalizar o sistema”, disse, destacando que a rede unificada facilitará a comunicação entre os órgãos por meio de consultas prévias para registro de CNJP.
Associação dos Municípios reúne prefeitos na Suframa
Redação
Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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