Fornecedores e clientes com cadastro irregular no sistema do Programa de NFe (Nota Fiscal Eletrônica) podem emperrar o andamento de compra e venda de mercadorias e comprometer a cadeia produtiva relacionada ao comércio de diversos produtos. Pouca gente tem comentado sobre as repercussões em cadeia que as novas determinações da Receita Federal para a Nota Fiscal Eletrônica podem causar, principalmente, para as pequenas e microempresas que não fizeram investimentos necessários para corrigir seus cadastros de clientes e fornecedores.
No Amazonas, há mais de 200 mil micro e pequenas empresas formais e informais. Segundo informações do Sebrae/AM (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas), apenas 2.200 micro e pequenas empresas haviam se cadastrado no novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica, até a primeira semana de maio, o que corresponde a 1,1% do total de organizações.
As novas regras para emissão de nota fiscal exigem que os dados estejam impecavelmente atualizados. Caso contrário, não será mais possível a emissão da nota fiscal, já que ela será obrigatoriamente eletrônica e os dados preenchidos para a sua emissão serão checados logo após serem recepcionados pela Sefaz responsável.
Entrega impossível
Se por qualquer motivo, por exemplo, a empresa não tiver regularizado seu cadastro junto aos órgãos públicos e fizer um pedido a um fornecedor para a compra de matérias primas, este fornecedor não conseguirá emitir a nota fiscal e, consequentemente, ficará impossibilitado de entregar a mercadoria. Dessa forma, nem a empresa consegue atender seus clientes, nem o fornecedor consegue receber.
Numa situação inversa, onde o fornecedor estiver com cadastro irregular, pode haver ainda a necessidade de uma empresa ter de trocar de fornecedor de uma hora para a outra. É o caso da comerciante Sueli Silva, proprietária de uma pequena padaria na Praça 14, Zona Sul de Manaus. Há dois meses, ela fornece pão para um restaurante que exige a emissão da nota fiscal. “Eu queria emitir uma nota avulsa, como fazia antes, mas fui informada pela prefeitura que não poderia, a não ser, que eu cadastrasse o meu negócio como micro e pagasse o Simples. Tudo o que eu quero é expandir meu negócio e ser uma micro empresa, mas no momento, pagar 10% de imposto sobre a nota desse cliente é totalmente inviável. Esse é o valor do salário do meu único funcionário”, lamentou Sueli.
Fampeam considera que falta de informação é o maior problema para os empreendedores
De acordo com a empresária Sueli Silva, é provável que o restaurante mude de fornecedor para atender às exigências da Nota Fiscal Eletrônica e aumente os preços para cobrir os aumentos, já que, segundo ela, um novo fornecedor de última hora irá praticar preços bem maiores.
O gerente de atendimento do Sebrae/AM, Ricardo Sampaio, informou que, nesse caso, basta a empresária se cadastrar como Microempreendedor Individual e pagar o valor relacionado ao custo de emissão da nota. Mas, segundo a comerciante, ela foi informada pela prefeitura de que, como empreendedora individual, não poderia emitir nota.
Palestras e cursos
Para a presidente da Fampeam (Federação das Micro e Pequenas Empresas do Amazonas), Rai Lima, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e a prefeitura precisam informar melhor os microempresários, por meio de palestras e cursos, pois a maioria ainda está encontrando dificuldades para se adequar à Nota Fiscal Eletrônica. A dirigente acrescenta que muitos recorrem à entidade por terem sido mal orientados e precisam de um acompanhamento especializado para esclarecer todas as dúvidas.
No caso da microempresária Sara Oliveira, foram necessários cinco dias e muitas idas sem sucesso à prefeitura para esclarecer uma dúvida quanto à Nota Fiscal Eletrônica que ela precisava emitir para um cliente de outro Estado.
“O meu buffet prestou serviço para uma empresa do Mato Grosso, que estava com o cadastro na Prefeitura desatualizado. O CNPJ era o mesmo, mas o nome era o antigo”, afirmou.
Após várias idas à prefeitura, foi informada de que ela mesma poderia atualizar o nome da empresa pelo próprio sistema, tratando-se de empresas de fora do Estado com o CNPJ regularizado. Ela conta que por pouco não perde o cliente, que exige que as notas fiscais sejam enviadas antes do fim da quinzena.
A Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno) informou que disponibiliza atendimento exclusivo para atender as dúvidas dos empresários sobre a Nota Fiscal Eletrônica, com três fiscais destacados somente para essa função, pelo telefone 3215-3395. Mais dez fiscais estão de plantão das 8h às 17h na sede da secretaria, na Rua Japurá, 488, sala 102, 1° andar.
Orientações didáticas
A Central de Atendimento Empresarial, que funciona no prédio em frente à secretaria, atende empresários que queiram se inscrever ou alterar o cadastro, juntamente com o Sebrae e a Junta Comercial de Manaus, que mantêm uma equipe no local.
“Os micro e pequenos terão de se adequar, pois as grandes empresas já estão devidamente adaptadas”, afirmou a titular da Semef, Maria Helena Oliveira. A secretária rechaçou qualquer possibilidade de erro dos funcionários da prefeitura quanto às informações prestadas às microempresárias dos casos citados.
A Sefaz elaborou e distribuiu uma cartilha com orientações didáticas, voltada para as empresas. “A cartilha foi distribuída para todas as entidades comerciais e industriais do Estado”, afirma o auditor fiscal de tributos estaduais da secretaria, Sergio Figueiredo Jr. Segundo o auditor, o fisco estadual, também, disponibiliza um programa gratuito para que as microempresas possam emitir suas notas fiscais eletrônicas. Mas, para a presidente da Fampeam, isso não é o bastante, pois, grande parte desses microempreendedores não detêm o conhecimento de informática.
