Em abril, a arrecadação municipal seguiu a tendência de crescimento mensal e demonstrou um incremento de 12,28% no comparativo anual. De acordo com o levantamento da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno), a receita do município alcançou cifras de R$ 204,9 milhões no quarto mês do ano. No mesmo período de 2009, a arrecadação registrada foi de R$ 182,5 milhões.
Do total do recolhimento verificado em abril, as receitas próprias tiveram uma participação significativa, de quase 30%. Foram mais de R$ 55,4 milhões arrecadados com recolhimento de impostos e taxas municipais, além de receitas de contribuições, entre outras.
Entre as receitas próprias, o destaque da arrecadação de abril mais uma vez ficou por conta do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que sozinho foi responsável por R$ 27,8 milhões do bolo. Com o total arrecadado o imposto sobre serviços conseguiu superar em R$ 5 milhões a marca atingida no mesmo mês do ano passado.
Para a secretária da Semef, Maria Helena Oliveira, o crescimento ainda é tímido. De acordo com ela, a secretaria está trabalhando para alcançar patamares ainda maiores dentro dos próximos meses. “Para isso estamos dando foco prioritário para melhoria no atendimento ao cidadão e também criando diversos serviços, como o ‘Semef Móvel’ e o ‘Fale Contribuinte’ que será implantado em 15 dias”, ressaltou.
Maria Helena apontou ainda algumas dificuldades como o sistema de TI da secretaria. “Encontramos um sistema antiquado e demoramos muito para implantar metodologias de gestão mais modernas. O importante é que nossa receita continue reagindo para recuperarmos a grande queda financeira que tivemos em 2009”, completou.
As transferências estaduais e federais repassadas aos cofres da Prefeitura de Manaus somaram, em abril, uma quantia de R$ 117,1 milhões. Do montante, fatia de 72% foi referente a repasses estaduais, ou seja, R$ 84,6 milhões. Comparando com o mesmo período do ano passado, a participação do Estado na arrecadação municipal teve um salto de 50,5%. Tal resultado foi puxado, principalmente, pelos repasses referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que somou R$ 75,3 milhões aos cofres municipais.
Receita acumulada
A receita municipal acumulada no quadrimestre também obteve salto positivo, 30,1% em comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a abril deste ano, a receita municipal registrada já superou a marca dos R$ 723,2 milhões, uma diferença superior a R$ 167,6 milhões na comparação com 2009.
Dentro desta mesma linha de comparação anual, a receita municipal obteve um salto significativo no que se diz respeito a recursos próprios, superando o ano anterior em 14 pontos percentuais. Os repasses estaduais e da união também foram maiores no quadrimestre, 26% e 33%, respectivamente.
Estados que recebem royalties de petróleo têm qualidade de vida duvidosa, destaca Ipea
O pré-sal não pode ser apenas um milagre econômico, mas também social. A afirmação é do presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcio Pochmann, e foi realizada na quarta-feira, 12, durante a primeira audiência pública conjunta de seis comissões do Senado Federal para debater o projeto que cria o Fundo Social.
Pochmann mostrou com dados que os Estados que recebem os royalties do petróleo não necessariamente evoluíram no combate à pobreza, no aumento da qualidade da educação, no aumento de atendimento público com bibliotecas e SUS (Sistema Único de Saúde). O presidente do Instituto afirmou que o atual modelo não está fazendo diferença no campo social.
Segundo o economista, é preciso aplicar os recursos com transparência, monitoramento, foco e definir melhor as prioridades do que fazer com as receitas do petróleo. “A abertura desses recursos para muitas ações não vai ser suficiente para alterar a realidade do Brasil”. Alertou também que mais de 84% dos recursos vinculados são contingenciados, além de por em questão qual o resultado desse sistema de vinculações na esfera federal.
Fundo sustentável
O técnico do Ipea Marcelo Piancastelli também participou da audiência e indicou que as experiências internacionais bem sucedidas foram as que transformaram uma riqueza natural, não renovável, num ativo financeiro permanente a ser desfrutado pelas gerações futuras, além de garantir a sustentabilidade fiscal e a transparência e assegurar a compatibilidade orçamentária no uso eficiente dos recursos.
Ele defendeu que a renda sustentável deve ser um percentual fixado pelo Congresso que incidirá sobre a riqueza total do Fundo Social e que deveria ser transferida para o Orçamento Geral da União para investimento em educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. Na Noruega, essa renda é 4% do valor total e no Timor Leste, é 3%.
A audiência pública conjunta de seis comissões do Senado Federal contou também com as apresentações de Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Maurício Albuquerque, secretário de Macro Avaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Paulo Springer de Freitas, consultor legislativo do Senado Federal e Nelson Barbosa, secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda.
