Ao tomar posse, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, tocou objetivamente em questões que muito incomodam a sociedade. A preocupante banalização das medidas provisórias, a incompreendida falta de ação das autoridades diante da invasão de propriedade e inviabilização de repartições públicas e a clara omissão do Executivo e Legislativo, que acabam migrando para o Judiciário importantes decisões de competência do Governo e do Congresso. Se absorvidas AS respOnsabilidade, essas observações poderão representar grande passo para a solução do caos que ameaça as instituições brasileiras e até o Estado de Direito.
O chefe do Executivo não pode continuar editando medidas provisórias casuisticamente, com a mesma freqüência que troca de cuecas ou de camisas. Esse instrumento, que coloca a nova ordem em vigor mesmo antes de sua votação no Congresso, deve ser mantido e usado cuidadosamente como se fosse o “botão de pânico”, só acionado em casos de vida ou morte, guerra ou paz. Sua banalização sugere ditadura, onde o Executivo dá as ordens e demais poderes são obrigados a cumpri-las.
As invasões cometidas pelos chamados movimentos sociais ou por categorias – estudantes e servidores – descontentes carecem de um limite. É democrático tolerar e ouvir os reclamos daqueles que se manifestam. Mas as manifestações que provocam prejuízos ao serviço público ou a particulares regularmente estabelecidos ferem o direito de propriedade e estão capituladas na legislação penal. Os governos, fracos e comprometidos politicamente com os grupos, em vez de reprimí-los, como determina a lei, ignoram claramente suas obrigações e prerrogativas. Reeditam a famosa “ora, a lei!”, assistindo impassíveis a destruição de patrimônios construídos com o suor e até o sangue de seus titulares ou do próprio povo.
Desde a chamada redemocratização, há quase 30 anos, o Brasil caminha acelerado para o caótico. Muitos demagogos travestidos de democratas que conseguiram assento no novo tempo, talvez propositadamente, confundiram liberdade com libertinagem, democracia com fraqueza e verdade com mentira. O resultado é a grande crise da máquina pública, a “patetização” do Governo e do Congresso e o paradoxo de sermos, ao mesmo tempo, uma das principais economias do mundo e um dos piores modelos sócio-político-administrativo.
Oxalá as educadas, mas severas observações do ministro sejam ouvidas e assimiladas, e os outros dois poderes da República encontrem seu caminho, recuperem o respeito da população e um dia – que não demore muito – o povo e a sociedade voltem a ter motivos de orgulho e satisfação em relação ao governo e aos eleitos. Apesar de tudo, isso ainda é possível…
DIRCEU CARDOSO GONÇALVES é tenente PM e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) – [email protected]
