O governo quer colocar em votação o projeto com o novo valor do salário mínimo de R$ 545 no Senado na próxima quarta-feira. Na noite de quarta-feira, ele foi aprovado pela Câmara.
A presidente Dilma Rousseff tem maioria na Casa para aprovar o valor, mas senadores da base governista já anunciaram que vão defender os R$ 560 propostos pelas centrais sindicais -como o senador Paulo Paim (PT-RS).
Apesar das possíveis dissidências, os governistas esperam aprovar os R$ 545 sem sobressaltos no Senado.
O PSDB vai defender o mínimo de R$ 600, como sugerido pelo ex-governador José Serra durante a campanha eleitoral do ano passado.
Dentro da bancada, porém, há senadores que já admitem migrar para os R$ 560 como tentativa de emplacar um valor maior, como Aécio Neves (PSDB-MG).
Aliado do governo, o PMDB se articula para apresentar emendas ao projeto que cria uma política de valorização do salário mínimo no país.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sugere a desoneração de produtos da cesta básica para aumentar o poder de compra do mínimo. Além disso, o partido quer discutir a regra de aumento do valor quando não houver crescimento da economia nos dois anos anteriores.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai sugerir audiência conjunta de comissões da Casa para ouvir o ministro Guido Mantega (Fazenda) antes da votação no Plenário.
O ministro, que esteve na Câmara esta semana para defender os R$ 545, está disposto a falar sobre os senadores em favor do valor proposto pelo governo federal.
Oposição quer impedir que aumento seja por decreto
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou na quinta-feira duas emendas ao projeto do salário mínimo. A primeira das emendas é a que fixa em R$ 600 o valor do mínimo, contrapondo os R$ 545 do projeto do governo. Para esta emenda, Dias quer o apoio do DEM que, na Câmara, defendeu o valor de R$ 560.
A segunda emenda pretende retirar do projeto a autorização para que a presidente Dilma Rousseff conceda os reajustes dos próximos anos por decreto. Ele argumenta que este artigo é inconstitucional. “Reajuste do mínimo tem de ser feito por lei”, diz.
A questão do decreto presidencial também foi questionado pelo PPS, que promete ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que o aumento do salário mínimo seja definido por meio de decreto até 2015, ou seja, sem passar pelo crivo do Congresso Nacional.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) será protocolada caso o projeto que estabelece o reajuste do mínimo seja aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente da República.
“Não podemos abrir mão do nosso direito de discutir e votar todos os anos o reajuste do salário mínimo, transferindo essa responsabilidade para a vontade exclusiva da presidente da República. A Constituição não permite isso”, disse o deputado Roberto Freire (SP).
Emenda para propor que os valores sejam enviados ao Congresso por projeto de lei foi derrubada na noite de ontem na Câmara por 350 votos a 117 e duas abstenções.
Em votação simbólica, os deputados aprovaram texto que cria a política de valorização do salário mínimo até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. Duas emendas, uma de R$ 600 e outra de R$ 560 foram rejeitadas.
O Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário é de R$ 540 -no ano passado era R$ 510-, valor estipulado por medida provisória. Caso a aprovação no Senado ocorra ainda em fevereiro, os R$ 5 a mais passam a vigorar em março, sem retroagir para janeiro.
