No próximo ano, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deverá arrecadar quase R$ 73 bilhões. Na opinião do conselheiro Celso Petrucci, também economista-chefe do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), é preciso priorizar a aplicação dos recursos em desenvolvimento urbano e manter a saúde do fundo, que sofreu forte impacto na década de 1990.
O conselho curador do FGTS aprovou na última semana o orçamento para o próximo ano. No total, serão aplicados R$ 27,5 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões para habitação popular -inclusive no campo do programa “Minha Casa, Minha Vida”-, R$ 1 bilhão para Pró-Moradia (programa de intervenções em favelas e áreas de risco) e R$ 1 bilhão para o Pró-Cotista; R$ 4,6 bilhões para saneamento básico; R$ 1 bilhão para Pró-transporte; e R$ 1,9 bilhão para a compra de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários). Além desse montante, serão destinados R$ 4 bilhões para subsidiar famílias de três a seis salários mínimos.
O conselho curador autorizou também a alocação de R$ 2 bilhões para investimentos em infraestrutura de transporte coletivo urbano. Estas aplicações ocorrerão por meio de cotas de FIDCs, CRIs e debêntures, operações já disponíveis para habitação e saneamento e que despontam como alternativa de investimentos para o fundo. Também foi definida a reconstituição das contas vinculadas à taxa progressiva de juros retroativa a lei 5.598/1973, que poderá resolver em torno de 46 mil demandas judiciais contra o fundo, além de atender prioritariamente titulares de contas vinculadas com mais de 65 ou até 70 anos de idade. O valor de R$ 700 milhões está provisionado desde 2001, em balanço.
“As determinações adotadas ressaltam a importância do FGTS no desenvolvimento urbano sustentado e acendem o sinal de alerta para as centenas de iniciativas que tramitam no Congresso Nacional e que pretendem, em última instância, liberalizar suas aplicações com recursos do Fundo”, lembrou o economista-chefe do Secovi-SP e conselheiro do FGTS pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), Celso Petrucci.
De acordo com ele, é necessário lembrar que o FGTS, na década de 1990, praticamente “quebrou” em virtude de desequilíbrios na sua administração. “O esforço do conselho curador em manter saudáveis as contas e priorizar as aplicações dos recursos dos trabalhadores em desenvolvimento urbano precisam ser reconhecidos pela sociedade, de quem solicitamos apoio constante”, defendeu.
Empresas contribuintes
O FGTS deverá arrecadar das empresas contribuintes no ano que vem quase R$ 73 bilhões, com previsão de saques acima de R$ 63 bilhões, com prevalência das rescisões contratuais (R$ 41 bilhões) e a utilização de saldos de contas para aquisição de moradia (R$ 9,5 bilhões).
A previsão de retorno de empréstimos é de R$ 17,3 bilhões, aí incluídos os destinados à habitação, à infraestrutra, ao saneamento básico e FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).
Já as receitas financeiras originadas pela aplicação das disponibilidades do fundo deverão atingir pouco menos de R$ 6 bilhões em razão da queda da Selic. Finalmente, o Fundo de Liquidez do FGTS em 31 de dezembro de 2010 deverá ser de R$ 15,6 bilhões.
