Em resposta às manifestações populares que tomam conta das ruas do país, a presidente Dilma Rousseff propôs hoje “cinco pactos em favor do Brasil” a governadores e prefeitos. As medidas são nas áreas social, econômica e política.
Na fala inicial durante a reunião, a presidente disse que é preciso unir forças para o combate e controle à inflação, uma das questões vêm diminuindo a aprovação de seu governo.
Segundo Dilma, a alta da inflação ainda é reflexo da crise financeira internacional. “A responsabilidade fiscal para garantir estabilidade da economia e garantir o controle da inflação. Essa é uma dimensão importante no momento atual quando a crise castiga com volatilidade todas as nações”, disse.
Em seguida, a presidente propôs um plebiscito sobre a realização de uma constituinte para uma ampla reforma política que “amplie a participação popular e os horizontes da cidadania”.
Dilma defendeu ainda que a corrupção seja transformada em crime hediondo e a ampliação da Lei de Acesso a Informação. “Queremos dar prioridade ao combate à corrupção de forma mais contundente. Nesse sentido, precisamos de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo.”
Saúde
Mesmo com a resistência da categoria, a presidente anunciou como um compromisso para melhorar a saúde a importação de médicos estrangeiros para o SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com a presidente, as vagas serão oferecidas com prioridade para médicos brasileiros. As que não forem preenchidas ficarão para os estrangeiros.
“Sei que vamos enfrentar um debate democrático. Gostaria de dizer à classe médica que não trata de medida hostil ou desrespeitosa, tendo em vista que temos dificuldades de encontrar médico para trabalhar nas áreas mais remotas”, disse.
A presidente comparou a importação de médicos com outros países. Ela citou que o “Brasil continua sendo o que menos emprega médicos estrangeiros”, com 1,79% do mercado. Nos Estados Unidos seriam 25% e na Austrália, 22%. “Enquanto isso, temos hoje regiões que não têm atendimento médico. Isso não pode continuar”, disse.
O governo vai ampliar o número de vagas para formação de médicos e também o número de residência. Serão mais de 11 mil vagas de graduação.
Para o setor de transportes, ela anunciou R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Ela cobrou maior transparência na fixação dos preços das tarifas. “O nosso pacto precisa assegurar também uma participação da sociedade e maior transparência no cálculo das tarifas.”
Educação
Na área educacional, a presidente cobrou do Congresso Nacional a aprovação do projeto que destina 100% dos recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal para a educação. Segundo o texto, 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser direcionados para o setor.
Ela afirmou que essa será uma mudança importante e disse contar com a simpatia de governadores e prefeitos.
Protestos
A presidente fez uma avaliação sobre as manifestações e voltou a garantir que seu governo ouve as ruas.
“Nós também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las. Eu mesma tenho enfrentado desde que assumi a Presidência inúmeras barreiras. Junto com a população podemos resolver os problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos.”
“O povo está agora nas ruas dizendo que as mudanças continuem. Que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público. Querem uma representação política permeável.”
Presidência é “despreparada” no tema transporte
Integrantes do Movimento Passe Livre saíram da reunião com a presidente Dilma Rousseff, hoje, classificando a Presidência de “despreparada” para lidar com o tema do transporte público.
“Não ficamos satisfeitos, foi uma abertura de diálogo importante, mas vimos a Presidência completamente despreparada. Não apresentaram uma pauta concreta para mudar a realidade do transporte no país”, afirmou Marcelo Hotimsky.
Além de Marcelo, outros três integrantes do movimento viajaram de São Paulo a Brasília a convite da Presidência da República. Segundo o grupo, o convite foi feito no sábado diretamente pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). Outros dois integrantes do Movimento Passe Livre do Distrito Federal participaram do encontro.
Dilma não apresentou ao grupo as medidas que apresentaria na sequência, durante encontro com os governadores e prefeitos.
“Esperamos avanços concretos e que a tarifa seja reduzida, continuamos na luta pela tarifa zero. A presidente não se comprometeu com nada. Estamos no aguardo do discurso dela. Esperamos medidas concretas das três esferas”, disse Mayara Vivian.
Segundo o movimento, ela se mostrou receptiva à PEC 90 (que lista o transporte como direito social).
“Ela falou explícitamente que considera o transporte como um direito social. Na nossa leitura é o que diz a PEC. Diálogo é um passo importante, mas sem passos concretos não existe avanço”, disse Mayara.
