A arrecadação municipal de Manaus registrou crescimento nominal –sem descontar a inflação– de 60,61% na comparação de março de 2010 com igual mês do ano anterior, de R$ 133,53 milhões (2009) para R$ 214,46 milhões (2010). A capital acumulou R$ 518,31 milhões no trimestre, o equivale a um incremento mais modesto de 38,94% em relação ao mesmo intervalo de 2009 (R$ 373,04 milhões). Os números foram fornecidos pela Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno).
Entre as receitas próprias da prefeitura, o ISS (Imposto sobre Serviços) continuou respondendo pela maior parte do recolhimento próprio de Manaus, mas registrou incremento abaixo da média (36,12%), com R$ 30,90 milhões (2010) contra R$ 22,70 milhões (2009). Conforme o subsecretário da Receita da Semef, Átila Benjamin, os números foram puxados pela construção civil e pelo PIM (Polo Industrial de Manaus). “A economia continua crescendo e os prestadores de serviço para os dois setores tem papel fundamental nisso. No caso da indústria, os segmentos de locação, assistência técnica e limpeza se destacaram”, destacou.
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), um dos principais tributos nesse quesito, por outro lado, foi o que mais cresceu em março. A arrecadação disparou 320,17%, passando de R$ 4,71 milhões (2009) para R$ 19,79 milhões (2010). Segundo o subsecretário da Semef, o incremento é resultado de uma depreciação involuntária da base de cálculo. “Existe um lapso temporal, uma vez que, em 2009, o vencimento da primeira parcela do tributo ocorreu em 5 de abril. Neste ano, foi em 12 de março. Se verificarmos os números deste mês, veremos que a receita está praticamente empatada”, ressalvou.
Outro destaque entre os resultados alcançados pelo fisco municipal em março veio da dívida ativa, que avançou 86,67%, com R$ 2,8 milhões recolhidos neste ano, contra R$ 1,5 milhões no mesmo mês de 2009. “O contribuinte com débitos em atraso está buscando regularizar suas dívidas e o crescimento dessa rubrica é prova disso”, assinalou o subsecretário.
As transferências do Estado voltaram a puxar o recolhimento da capital amazonense para cima em março, com um aumento de 62,80%, de R$ 50,86 milhões (2009) para R$ 82,80 milhões (2010). O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) manteve o posto de carro chefe, totalizando R$ 73,53 milhões.
Em termos de receita própria, a prefeitura recolheu 60,4% a mais no comparativo de março, com R$ 81,74 milhões (2010) contra R$ 50,96 milhões (2009). A participação da rubrica no bolo total foi de 38,11%, um virtual empate técnico com o obtido no ano passado (38,16%).
“A economia cresceu não apenas no município,como também no Estado e no país. Mas, nossa intenção é aumentar a participação da arrecadação própria por meio de maior fiscalização e pelo recadastramento georeferenciado”, adiantou.
Para CRC/AM, recolhimento apareceu mais do que cresceu
Diferente do que ocorreu nos casos da arrecadação própria e das transferências realizadas pelo Estado, os repasses da União sofreram acréscimo abaixo da média no mesmo mês analisado pela Semef, somando R$ 30,37 milhões, ou 41,85% a mais do que o recebido pela prefeitura em março de 2009 (R$ 21,41 milhões). O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) manteve a dianteira entre os tributos federais, com R$ 13,80 milhões.
“Hoje, temos um acordo desfavorável para Manaus, uma vez que o repasse do FPM é inversamente proporcional à renda per capta. Ocorre que o faturamento do PIM é alto e a população da cidade, que hoje é de 2 milhões, está subavaliada pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] em 1,7 milhão”, explicou Átila Benjamin.
Maior controle
O presidente do CRC/AM (Conselho Regional de Contabilidade), Julio Ramon Marchiore, avalia que, mais do que ter crescido, o recolhimento municipal apareceu. Segundo o dirigente, o aumento detectado em março é resultado também do maior controle do fisco em relação aos negócios, fazendo com que um número significativo de empresas que anteriormente não figuravam nas contas públicas entrasse na alça de mira das instâncias do poder público.
“Até poucos meses atrás, o Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] não estava plenamente implementado na região. Para efeito de comparação, cinco anos atrás, o Estado só sabia que uma empresa comprou uma mercadoria no momento da internalização. Hoje, essa informação está disponível no momento da aquisição, e a tendência é que isso aconteça também no caso do município”, salientou o presidente do CRC/AM.
Na avaliação de Marchiore, no entanto, apesar do avanço na regulação da base tributária, Estado e município ainda têm muito a fazer para combater a informalidade. Só a capital amazonense, informa o presidente do CRC/AM, tem em torno de 40 mil empreendimentos a margem do processo tributário, concentradas principalmente no segmento de micro e pequenos negócios.
