Ajuste de conduta deve enquadrar militares

O impasse entre comunidades que habitam uma área que vai de Manaus a Itacoatiara e o Cigs (Centro de Instruções de Guerra na Selva), que existe há anos, está sendo intermediado pela Cdiapa (Comissão de Desenvolvimento do Interior, Agropecuária, Pesca e Abastecimento) da ALE (Assembléia Legislativa do Estado), presidida pelo deputado Walzenir Falcão (PMN), que promete solucionar o problema com a formatação de um Termo de Ajustamento de Conduta que a procuradoria do MPF (Ministério Público Federal) deverá apresentar ao órgão militar.
Ao todo são 19 comunidades assentadas nas margens dos lagos Puraquequara, Maynam, Bom Sucesso e Santa Luzia do Tiririca, esta última localizada no Paraná da Eva, Rio Preto, onde existem mais de 3 mil famílias com títulos definitivos de propriedades que datam de 1903, em alguns casos. “Essas famílias vivem basicamente de atividades como pesca profissional e artesanal, hortifrutigranjeiros e da produção de farinha e pequenas criações de animais”, explicou o deputado Walzenir Falcão.
O parlamentar explica ainda que tal impasse iniciou por conta da decisão do governo militar, no regime de exceção, de doar terras ao Exército Brasileiro para fazer treinamentos. A área foi delimitada em trechos da margem da rodovia AM-010, sentidos Itacoatiara para Manaus e corta cerca de 50 quilômetros pela selva a dentro. Segundo informações dos membros das comunidades que procuraram apoio na ALE, há registros feitos pelos habitantes locais ao longo dos anos, comprovando que os limites não foram respeitados e ouve avanços militares sobre propriedades particulares.
“Os lideres comunitários informaram ainda que membros do exército restringiram o uso das terras, proibindo acessos nunca antes existidos, causaram acidentes fatais por conta das manobras de treinamento militar. Uma criação morreu ao entrar em contato com uma área armada com dinamite, o que é absurdo”, disse o deputado, ressaltando ainda que os desmandos nestas comunidades chegam ao ponto de os militares despejarem moradores de suas casas e vetarem o uso de energia elétrica em suas propriedades rurais, por meio do programa do governo federal, “Luz Para Todos,” porque é proibido pelo CIGS, esclareceu o deputado Walzenir Falcão.