Com a cassação do governador José Melo e a previsão de novas eleições para daqui a dois meses, o Jornal do Commercio entrevistou o desembargador Felipe dos Anjos Thury, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para esclarecer aos leitores sobre detalhes do processo eletivo no Estado e suas diversas implicações. Felipe Thury é filho do também desembargador Aristóteles Thury e, no próximo dia 11, completará um ano no cargo. Para Thury, “a justiça eleitoral trabalha incansavelmente para a manutenção da higidez do processo eleitoral. E age rápido”.
Jornal do Comercio: Em termos de números, quanto custa uma eleição no Amazonas?
Felipe Thury: O custo do voto no Amazonas, por eleitor, foi de R$ 6,80 conforme dados das Eleições de 2016. É um valor baixo, considerando os custos altíssimos para a realização de eleições em nosso Estado que tem dimensões continentais. Os maiores custos das eleições no Amazonas giram em torno do transporte das urnas e do pessoal de suporte às zonas eleitorais do interior. Em algumas localidades, como na zona rural do Careiro, no período eleitoral a seca está em seu ponto mais crítico e as urnas eletrônicas somente chegam aos locais de votação através de helicópteros, a um custo muito alto. Outro exemplo, são as zonas eleitorais localizadas na denominada “Cabeça do Cachorro”, em São Gabriel da Cachoeira. Ante a ausência de voos regulares, as urnas eletrônicas são transportadas em monomotores ou bimotores alugados especificamente para esse fim.
JC: Como ter certeza que a segurança das urnas eletrônicas continua confiável?
FT: Na realidade, a urna eletrônica é apenas um dos itens da segurança do processo eleitoral. Desde a sua implantação, em 1996, a urna passou por atualizações de software e hardware com dois objetivos: segurança e rapidez durante a votação. Foi graças a esse avanço que o processo de apuração, que chegava a demorar semanas, hoje é realizado em poucas horas. E como a justiça eleitoral conseguiu esse feito? Investindo em tecnologia e capacitação de seu quadro de servidores. O processo eleitoral envolve várias etapas e processos de segurança. Todos os programas da urna eletrônica e do sistema de apuração são atualizados a cada eleição, de modo a impedir que sejam copiados ou alterados. Esses sistemas são disponibilizados para testes por parte de todos os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados. Essas instituições, principalmente os partidos políticos, fazem testes exaustivos para tentar encontrar alguma falha no sistema. Esse trabalho conjunto já possibilitou a correção e o aprimoramento de vários sistemas. Após essa etapa é feito o lacre desses sistemas que assim permanecerão até as eleições.
JC: Existe alguma mudança na legislação para as próximas eleições?
FT: Não. Mas existem propostas de reforma política em trâmite no Congresso Nacional que, se aprovadas, podem modificar profundamente o processo eleitoral. Como exemplo, temos as cláusulas de barreira para os pequenos partidos, o voto distrital, a lista fechada e o financiamento público de campanha. Além disso, as Resoluções do TSE costumam consolidar a jurisprudência da Corte sobre assuntos polêmicos. Mas é preciso aguardar a edição das referidas resoluções, cujo prazo final é fevereiro do ano eleitoral.
JC: Uma crítica constante é quanto a questão da morosidade da Justiça. Por que os processos demoram tanto a ter um veredito?
FT: Essa é outra premissa equivocada. A justiça eleitoral é uma das mais céleres do país. E não poderia ser de outra maneira. Os mandatos políticos no Brasil são fixos e duram quatro anos, com a exceção de senadores, que possuem mandatos de oito anos. Assim, a justiça eleitoral julga todos os processos de um pleito antes do início de um novo mandato. E isso sem contar que a cada dois anos são realizadas eleições em nosso país. Contudo, a celeridade não pode sacrificar outros princípios informadores do processo, como a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais em todas as sociedades que se organizaram como estados de direito. Então, até prova em contrário, a regra é que deva ser observado o resultado das urnas enquanto tramitam processos que questionam a legitimidade do pleito.
JC: A justiça eleitoral também foi muito citada nos escândalos de corrupção no caso das delações. Os acusados sempre repetem que “tudo foi feito de acordo com a Justiça eleitoral”.
FT: A Justiça eleitoral recebe, analisa e julga, em todas as eleições, as prestações de contas dos candidatos. O objetivo das prestações de contas é a transparência das fontes de financiamento de campanhas e a aplicação desses recursos, bem como evitar o uso abusivo do poder econômico. Então o que chega à Justiça eleitoral, são as fontes formais de financiamento de campanhas e não o denominado “caixa 2”, que é dinheiro escuso e que não deveria financiar campanhas políticas. Ocorre que a Justiça eleitoral não tem poder investigatório como a Receita Federal, por exemplo.
Sua atuação está adstrita à análise dos documentos apresentados pelos candidatos, e pelas circularizações de informações colhidas junto a fornecedores de campanhas.
O fim do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas dificultou a arrecadação de fundos por candidatos e partidos políticos, tendo sido um avanço no controle da moralidade das campanhas.
Assim, somente uma reforma da legislação eleitoral, concedendo poderes investigatórios à Justiça eleitoral, ou ainda a troca de informações com outros órgãos da administração pública, poderiam tornar mais efetivo o controle do financiamento das campanhas. Até lá, a Justiça eleitoral está de mãos atadas pela legislação que rege a matéria.
