Na última sexta-feira, dia 20, a Prefeitura de Manaus realizou a entrega dos prêmios da Nota Premiada Manaus referente ao mês de dezembro do ano passado. Foram entregues os cheques simbólicos aos contribuintes que solicitaram a emissão na Nota Fiscal de Serviços eletrônica e a inclusão dos respectivos CPFs.
Foram sorteados 20 prêmios de R$ 1.000,00; 4 de R$ 5.000,00; 2 de R$ 10.000,00 e o prêmio maior de R$ 20.000,00. Dentre as Instituições Sociais sem fins lucrativos, o GAAC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Amazonas foi indicado por 4 contribuintes e recebeu R$ 12.800,00. Outra entidade beneficiada foi o Abrigo Moacyr Alves – Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino que recebeu R$ 4.000,00. Ao todo foram entregues R$ 112.000,00 em premiações.
No final deste mês será a vez do Sorteio Especial cujo prêmio maior será de R$ 50.000,00. Cadastre-se no Portal da Nota Premiada Manaus (https://notapremiada.manaus.am.gov.br/), indique uma entidade social sem fins lucrativos, peça a Nota Fiscal de Serviços eletrônica, solicite para que seu CPF seja colocado na Nota. Assim você concorre a prêmios mensais e ajuda o trabalho social da entidade de sua preferência. Além disso, você recebe créditos para utilizar no abatimento do IPTU do ano seguinte, limitado à 50% do valor do ano anterior.
Nesta quinta-feira (26/01), no Sebrae/AM, ocorrerá Palestra promovida pelo Grupo de Educação Fiscal do Município para os representantes dos escritórios dos 7 (sete) maiores municípios do interior do Estado.
O sistema, desenvolvido pelo Serpro e bancado pelo Sebrae, tem como grande virtude a padronização de procedimentos e melhoria da qualidade das informações, beneficiando assim, os prestadores de serviço e as administrações tributárias.
Com o Sistema Nacional de NFS-e, caberá aos Municípios a parametrização do sistema, ou seja, incluir as regras dispostas em suas legislações. Isto facilitará a vida dos prestadores de serviço que apenas precisarão ingressar no sistema e emitir a NFS-e.
Desde o início deste ano o sistema já pode ser utilizado pelos Microempreendedores Individuais – MEIs. Entretanto, a partir de 03 de abril, a emissão pelos MEIs será obrigatória.
Mais de 277 mil empresários já fizeram o pedido de adesão ao Simples Nacional
Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o momento 277.414 empresários já fizeram o pedido de adesão. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.
A opção pelo Simples Nacional pode ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte até o dia 31 de janeiro. É importante ressaltar que os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006.
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o último dia útil (31/1). Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (caráter retroativo).
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.
O acesso ao sistema para opção é realizado por meio do Portal do Simples Nacional através do link: https://cutt.ly/M9kXwk3 (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).
Colegas Inesquecíveis
Em alusão ao Dia do Aposentado, a Secretaria da Fazenda Nesta data especial, a Secretaria da Fazenda lançou uma coluna para homenagear os “Colegas Inesquecíveis”. A cada 15 dias, você conhecerá a história de um servidor aposentado da Sefaz. “Colegas Inesquecíveis”. A cada 15 dias, você conhecerá a história de um servidor aposentado da Sefaz.
A primeira participante do quadro é a aposentada Ligia Paes Rodrigues.
Trajetória na Sefaz: Começou na Procuradoria como apoio. Depois foi para Fiscalização onde se dedicou às atividades fazendárias por um ano. Logo em seguida, o bom desempenho funcional a credenciaram para a chefia do Protocolo, onde permaneceu de 1976 a 2006. Quando assumiu o cargo, ainda na sede antiga no centro de Manaus, o Protocolo funcionava num “mesaninozinho”, no meio da escada de madeira. Após 30 anos, novo desafio. Foi trabalhar no Degae, onde ficou dois anos. Na sequência, chegou ao último setor que atuou na Sefaz, Recursos Humanos. Lá, acompanhou e auxiliou na preparação de muitos estagiários, que se formaram e galgaram importantes postos tanto no setor público quanto na iniciativa privada.
Confira os ganhadores do Sorteio Especial da campanha NFA
O ganhador do prêmio máximo, R$ 50 mil, foi Kleyton Chagas da Silva. Ao receber a ligação da equipe da campanha Nota Fiscal Amazonense informando que a sorte tinha chegado para ele, mal conseguia falar. “Senti uma emoção grande quando recebi a notícia. Fico grato a Deus. Se eu ganhei, é por que ele sabe das minhas necessidades”, disse.
Kleyton está desempregado e vive de trabalhos temporários, conhecidos como ‘bicos’. O dinheiro será usado para pagar contas e proporcionar mimos para a esposa e para a filha de seis anos. Ele apadrinhou a Associação Amigos dos Autistas do Amazonas (AMA), que receberá R$ 20 mil.
Ganharam R$ 10 mil Gicele de Jesus Maciel, Bárbara Brenda Travasso Pereira, Lucas Barbosa Arruda, Adriana Aparecida Campos Farias, Suelem Lima da Silva e André dos Santos Pereira. As entidades Casa da Criança e Desafio Jovem Manaus receberão R$ 4 mil cada uma. O Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) e Abrigo Coração do Pai ganharam R$ 8 mil cada.
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