O Amazonas poderá reduzir pela metade os casos de roubos e furtos de veículos, nos próximos meses. De acordo com o Detran-AM (Departamento Estadual de Transito do Amazonas) a Lei do Desmonte, em vigor desde 2014, aguarda por recursos para ser aplicada em todo o Estado. Diante desta realidade, a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros) realizará o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, na próxima terça-feira (14), em Manaus. Contando com a presença de representantes das autoridades de trânsito locais, da segurança pública e dos corretores de seguros de todo o Estado, além da sociedade civil organizada.
Segundo o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, a lei 12.977/14 do desmonte legal deverá ser aplicada a partir de outubro, no Amazonas. A falta de recursos públicos é o principal entrave. “Logicamente que vamos aplicar a lei. Mas, vamos fazer de acordo com as nossas possibilidades. Estamos com a expectativa de iniciar o processo licitatório nos próximos quatro meses”, informou.
Feitoza ratifica que a lei está em processo de aplicação no Estado. “Várias ações já estão acontecendo neste sentido. Nesta semana nos reunimos na Assembleia, vamos participar deste evento organizado pela Fenacor e, vamos buscar recursos para atender essa demanda de custos, mesmo sabendo que o poder público tem seu orçamento limitado, por causa da crise”, explicou.
O Amazonas tem uma frota estimada de 900 mil veículos, sendo 720 mil circulando em Manaus. Foram roubados mais de mil veículos em 2015. Uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis no Amazonas. Este pode ser o retorno da aplicação da Lei do Desmonte no Estado, segundo a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros).
A Fenacor se baseou em experiências bem-sucedidas com a aplicação da Lei do Desmonte na Argentina e São Paulo para chegar ao percentual. O melhor exemplo da eficácia da lei acontece em São Paulo, onde o número de furtos de veículos caiu 11% e os roubos, 26%, no balanço de 2015. Em todo o Brasil, os Detrans estão assumindo a responsabilidade de fiscalizar a norma.
Alvos
De acordo com o presidente da Fenacor, autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio, os desmanches clandestinos são os grandes alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. “A Fenacor quer que este cenário se repita no Amazonas. Os criminosos e estabelecimentos clandestinos que foram fechados vão migrar para outros Estados”, alerta.
Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 722 desmanches irregulares de 1.318 fiscalizados. Não há números oficiais sobre pontos de desmanches no Amazonas, segundo dados da Fenacor.
Vantagens da lei
Hoje milhares de acidentes acontecem devido ao uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.
A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos dos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e solo.
Também há vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais, os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.
A Fenacor estima uma queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, com a redução nos números de roubos e furtos. “Vale destacar que muitos proprietários circulam pelas ruas sem proteção securitária, um risco para motoristas e pedestres em caso de acidentes”, explica Armando Vergilio, que ainda garante que o consumidor será o principal beneficiado. “Seja pela economia ou pelo acesso a um serviço que antes não tinha condições de adquirir”, completa.
