Andreia Leite
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Pelo menos 2.49.109 MEIs (Microempreendedores Individuais), PMEs e PMEs podem ser beneficiados pelo programa Acredita, lançado pelo governo federal na segunda-feira (22). Um dos objetivos deste programa é facilitar o aumento do acesso ao crédito, renegociar o crédito e garantir um maior apoio a estes três setores econômicos.
Durante o evento de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva destacou que não há nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se não tiver crédito. “Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, afirmou.
Em todo o país, existem mais de 15,6 milhões de MEIs, dos quais 160.370 estão cadastrados no Amazonas. Neste universo amazônico, 92.955 são liderados por homens (58%) e 67.415 (42%) são liderados por mulheres.
O estado também mostra força no setor de pequenos negócios, com 68.857 unidades desse tipo de negócio entre mais de 6,69 milhões de pessoas cadastradas no Brasil.
Sob a perspectiva do analista do Sebrae-AM, Célio Matos, o Programa para os empreendedores do AM, é relevante para redução da inadimplência. O acesso ao crédito que é um fator preponderante para o crescimento e desenvolvimento da economia, devido à garantia, tendo em vista as garantias, adotadas pelos agentes financeiros, serem entraves, e o Sebrae, exerce papel estratégico como agente de desenvolvimento, fundamental no Desenrola Pequenos Negócios, Procred 360, Pronamp e MPE, neste processo junto aos pequenos negócios. “Contudo, é preciso desempenhar ações voltadas fortemente nas capacitações em gestão, empreendedorismo, inovação e acesso a mercado”, pontuou.
O Programa Acredita é a expansão de R$ 2 bilhões nas linhas de crédito no âmbito do Fampe (Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa), que funciona como garantia complementar para empreendedores que buscam crédito. O projeto, que teve Medida Provisória assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, inclui iniciativas como o Desenrola para pequenas empresas e linha de crédito a Microempreendedores Individuais e microempresas.
Com a expansão do Fampe, o Sebrae pretende gerar R$ 30 bilhões de empréstimos a um milhão de empreendedores nos próximos três anos. A ideia é avalizar até 80% de garantia do valor total do empréstimo contraído. Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, o fundo garantidor “é o maior da história do Sebrae”.
Por fim, o setor de pequenos negócios amazonenses conta hoje com 19.882 assinantes, entre mais de 1,21 milhão em todo o país, que podem ampliar seu acesso ao crédito por meio do Crédito.
O Sebrae-AM não deu detalhes sobre o programa porque ainda não tem informações sobre como ele será utilizado no Amazonas e não quis comentar até receber mais informações.
Eixos
O programa Acredita tem 4 eixos principais: microcrédito para inscritos no CadÚnico, apoio a empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360, criação do mercado secundário para crédito imobiliário e incentivo a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
Cad e mulheres
O Programa de microcrédito do CadÚnico tem como público-alvo famílias de baixa renda, informais, mulheres, pequenos produtores rurais e o programa Fomento Rural. Ele conta com uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos até 2024. Pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres. Desde 2018, apenas um milhão de famílias inscritas tiveram acesso ao microcrédito. Foram realizadas 5,6 milhões de operações, totalizando R$ 32,5 bilhões em transações, com uma taxa de inadimplência anual inferior a 1,7% no CadÚnico.
No Brasil, apenas 6% das empreendedoras receberam ajuda de instituições financeiras, enquanto a maioria, 78%, começou seus negócios com recursos próprios. Cerca de 54,9% das empreendedoras conciliam trabalho doméstico e negócios, o que afeta seu desempenho. Mais de 70% têm dívidas, com 43% em atraso. Essas empreendedoras são em sua maioria mulheres negras das classes D e E, com renda até R＄ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.
O Desenrola Pequenos Negócios é uma ação voltada para MEIs, microempresas e pequenas empresas inadimplentes em dívidas bancárias com faturamento anual de até R$4,8 milhões. Em janeiro de 2024, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes, o maior número desde 2016. Para auxiliar na recuperação, o Governo Federal permitirá que o valor renegociado das dívidas até a publicação da MP seja considerado para a apuração do crédito dos bancos de 2025 a 2029. Isso possibilitará que os bancos aumentem seu capital para empréstimos sem gastos significativos para o governo em 2024 e com custos estimados de renúncia fiscal baixos nos próximos anos.
