A redução da tarifa de ônibus de R$ 2,25 para R$ 2,10, anunciada pelo prefeito Amazonino Mendes que começou a vigorar esta semana, não movimenta apenas as estruturas do município e das empresas do transporte coletivo, mas também obriga os outros representantes de transportes executivos, como táxis, micro-ônibus e lotações em geral a adequarem a frota e as tarifas cobradas ao novo modelo proposto pela prefeitura. Nesse sentido, vereadores que compõem a Frencoop/Manaus (Frente Municipal do Cooperativismo) entram em jogo para intermediar a situação que já promete dar trabalho para a prefeitura de Manaus.
Cerca de 300 cooperados estiveram na CMM (Câmara Municipal de Manaus) para buscar alternativas junto aos vereadores para evitar prejuízos à categoria no rearranjo que o município está almejando dentro do sistema de transporte coletivo, este ano.
De acordo com o presidente da Frencoop, vereador Homero de Miranda Leão (PHS), existem impasses que precisam ser resolvidos para que a cidade possa contar com um sistema ideal. Segundo o parlamentar, ao baixar a tarifa do ônibus coletivo, o prefeito precisa reorganizar o setor para que os executivos não prejudiquem os coletivos. “O transporte executivo precisa cumprir a lei e reduzir a frota, para que o coletivo não seja inviabilizado. O que ocorre, hoje, é uma concorrência desleal, já que as tarifas são baixas e os carros não apresentam o diferencial que deveriam”, afirmou o vereador, citando a Lei Municipal nº 1.361/2009, que regula o Serviço de Transporte Urbano de passageiros, Tipo Especial, Modalidade Executivo, que definiu prioridades, valores, número da frota e cuidados com passageiros que requeiram cuidados especiais.
Para Homero Miranda Leão, é obrigação dos parlamentares ouvir as reivindicações do setor e buscar um entendimento, na medida do possível, mas a lei precisa ser cumprida e os vereadores vão trabalhar neste sentido.
“O número de veículos circulando como transporte executivo é muito superior ao estipulado pela lei, que defende uma quantidade equivalente de 10% da frota dos coletivos. Além disso, os executivos não estão apresentando benefícios aos cidadãos que necessitam de cuidados especiais”, lembrou o vereador.
Pela lei municipal 1.361/2009, que regulamenta a circulação dos micro-ônibus, a quantidade deveria ser em torno de 130 carros, já que existem, em média, 1.300 veículos convencionais.
Além disso, outro problema apontado pelo vereador é o valor da tarifa dos micro-ônibus executivos, que variam no mesmo patamar dos coletivos. “O executivo deveria ser uma alternativa para quem possui maior poder aquisitivo, com maior conforto para os passageiros. A lei estipula que seja cobrado R$ 3 a tarifa, mas alguns cobram quase o mesmo valor dos coletivos. Isso é uma concorrência irregular e desleal. Para que um sobreviva o outro precisa atuar regularmente”, afirmou Homero.
Prefeitura deve enfrentar mais polêmica
Diante do problema, que promete exigir maior atenção da Prefeitura Municipal e da bancada de apoio ao prefeito na CMM, os vereadores que fazem parte da Frencoop/Manaus já estão buscando um consenso entre o empresariado do transporte executivo. “O prefeito Amazonino Mendes reduziu a tarifa e está buscando um consenso entre as empresa de transporte coletivo e executivo para reordenar o setor. No entanto, a população é quem precisa ser beneficiada em primeiro lugar”, explicou o vereador, lembrando que para baixar o preço da tarifa do transporte coletivo, a prefeitura terá que organizar o segmento e regulamentar a frota dos executivos, para que os coletivos não sejam prejudicados.
Dentre as propostas do município aos empresários, está o empenho do prefeito Amazonino em conceder aos veículos executivos, acesso a linhas exclusivas dos ônibus coletivos que apresentem falhas ou requeiram mais agilidade no atendimento. “Aquelas linhas de ônibus que necessitem de maior circulação podem ser concedidas aos coletivos, em um possível entendimento com o setor. A prefeitura vai ouvir e dialogar com os empresários”, afirmou.
Cerca de 300 cooperados e ainda o presidente da OCB/Amazonas (Organização das Cooperativas Brasileiras), Petrúcio de Magalhães, participaram do encontro.
Hélio Costa agiliza o canal aberto para TV Assembleia
O Ministério das Comunicações, Hélio Costa, determinou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que faça a conversão do canal 31 para educativo, a fim de que o mesmo seja usado em sinal aberto pela TV Assembleia.
Feita a conversão, a Anatel promoverá uma consulta pública antes que o ministro conceda a outorga do canal aberto à Assembleia Legislativa, segundo o assessor parlamentar do Ministério, José Vicente, que nesta quarta-feira (24) recebeu em audiência o deputado Walzenir Falcão (PMN) e o diretor de Comunicação da Aleam, jornalista Flávio Assen.
Até o início da próxima semana, a Secretaria do Serviço de Comunicação Eletrônica, para onde a definição do canal 31 para a TV Assembleia foi enviada no final do ano passado, determinará que a Anatel transforme o canal, que está no Plano Básico de Televisão, em educativo para viabilizar a concessão da outorga.
Vicente confirmou que o andamento do processo encontra-se em fase bem adiantada, pois o ministro Hélio Costa pedira urgência nos procedimentos a ser efetuados, a fim de que o canal seja liberado ainda no mês de março, antes que dele se afastar do cargo para disputar as próximas eleições.
Segundo o assessor do Ministério das Comunicações, o ministro recomendou à Anatel que apresse a consulta pública, que é uma exigência legal, para que a outorga seja feita o mais rápido possível.
Na próxima terça-feira, o deputado federal Átila Lins (PMDB) se encontrará com o ministro Hélio Cosa e um dos assuntos em pauta será, justamente, o processo de concessão do canal aberto para a TV Assembleia.
“O encontro que o diretor Flávio Assen e nós tivemos com o principal assessor do ministério foi um passo muito importante para que possamos contar com o canal aberto”, disse o deputado Walzenir Falcão ao pronunciar-se da tribuna.
O canal aberto para a TV ALE (hoje funciona no canal 99 da NET) é um antigo anseio do presidente Belarmino Lins, que tem buscado de maneira intensa a outorga do Ministério das Comunicações. Para ele, o canal aberto representa muito mais do que uma conquista do parlamento.
Na verdade, será uma vitória para a sociedade amazonense, que passará a receber informação e terá a oportunidade de conhecer melhor as atividades dos deputados amazonenses.
