Os parlamentares de Manaus mal iniciaram uma guerra política por conta da cobrança da ‘taxa do lixo’ e já anunciaram um novo ponto de discórdia, que promete movimentar a cena política local, o sistema de transporte coletivo. A bancada governista da CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou, no início desta semana, um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do transporte, que promete envolver não apenas vereadores, como também o chefe do Executivo municipal, Amazonino Mendes, o seu antecessor, Serafim Corrêa e o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
A redução da tarifa de ônibus coletivo, de R$ 2,25 para R$ 2,10, em vigor desde a ultima segunda-feira, pode ter sido um ‘tiro no pé’ do prefeito de Manaus. A medida, ao invés de beneficiar a população, já está causando mais polêmica e transformando a cidade em caos, uma vez que o número de veículos coletivos nas ruas diminuiu visivelmente.
Em busca de um melhor entendimento ou até a resolução do problema, os vereadores de Manaus pediram a instalação de uma CPI do sistema de transporte. Após ser rejeitada pelo presidente da Câmara o primeiro pedido, de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), esta semana o parlamento aprovou novo requerimento feito por Wilton Lira (PTB), que será protocolado hoje.
Enquanto a população sofre as consequências da briga, tendo de um lado uma tarifa mais barata e do outro a escassez de veículos rodando, o que leva os cidadãos a enfrentar o perigo da superlotação dos coletivos ou horas de espera nas estações de ônibus, o problema do transporte coletivo começa a se tornar bandeira de briga política. Antes evitada pela bancada governista, a CPI agora é uma exigência dos vereadores de situação que estão pressionando os oposicionistas a aderir à investigação. As metas propostas pelo documento atual, já assinado pela maioria dos parlamentares, prometem esmiuçar os atos de gestões passadas da prefeitura da cidade, como a licitação que destacou o consórcio Transmanaus (atualmente em vigor), a atuação do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte Urbano) nos últimos cinco anos e ainda o sistema criado por Alfredo Nascimento, hoje ministro dos Transportes, denominado Expresso, não concluído.
Apesar de garantir que a instalação de uma CPI não deve ser atrelada ao cenário político, alguns vereadores afirmam que a investigação servirá para colocar em prova o discurso da oposição. Segundo o vereador Wilton Lira (PTB) autor da proposta, a CPI vai investigar todos os sistemas de transportes, ações executivas e órgãos ou autarquias relacionadas ao setor nos últimos 5 anos ou mais. “A oposição diz que na gestão passada do município houve investimento, aquisição de 600 ônibus e que o problema é culpa da atual gestão do prefeito Amazonino. Vamos colocar este discurso à prova e buscar a raiz do problema”, comentou Wilton Lira, afirmando que pretende descobrir quem autorizou a liberação de placas de táxis também.
As investigações relacionadas a CPI já começaram. Ontem, os vereadores Wilton Lira e Isaac Tayah (líder do prefeito na CMM) foram fiscalizar as garagens das empresas de ônibus. “Isso se configura retaliação à ação do prefeito Amazonino, de baixar a tarifa e obrigar as empresas a cumprir a legislação municipal”, explicou Lira, avisando que se o problema persistir, a maneira mais rápida de ajudar a população é denunciando a retaliação ao MP (Ministério Público).
Vereador critica discurso da oposição
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus, vereador Isaac Tayah (PTB), classificou como demagogia o posicionamento de alguns vereadores de oposição sobre a redução da passagem de ônibus de R$ 2,25 para R$ 2,10. Segundo o petebista, as pessoas que hoje acusam o prefeito Amazonino Mendes (PTB) de brincar com a população são as mesmas que, na gestão passada, concordaram com o contrato que prevê o reajuste anual da tarifa.
“Quinze centavos fazem falta ao bolso de um pai de família”, apontou o petebista. Para Tayah, o responsável pelo aumento da passagem é o gestor da administração passada que assinou o contrato, naquela ocasião, beneficiando uma empresa criada às escuras. “Esse gestor é membro deste parlamento e hoje vejo o discurso de outros vereadores que também concordaram com esse contrato imoral”, disse, ressaltando que chegou a denunciar ao Ministério Público Estadual, juntamente com o vereador Jéferson Anjos (PV), vícios existentes na licitação realizada pela prefeitura, como, por exemplo, as dívidas trabalhistas que o consórcio Transmanaus possuía e que o impossibilitava de participar de uma concorrência pública.
O líder do prefeito também defendeu a realização da CPI do transporte coletivo na Câmara Municipal. “A Câmara se calou sobre os vícios existentes nesse contrato com a Transmanaus. Assinei a CPI e não retiro minha assinatura. Existe uma caixa-preta muito feia que vem trazendo prejuízos para a população. Por que o gestor não foi punido? Falar a verdade é difícil. Muita gente está querendo mostrar uma face que não é sua. Está na hora de derrubar essas máscaras”, declarou Tayah.
IMTT tem obrigação de garantir veículos
Para o vereador de oposição, Elias Emanuel (PSB) diante do caos instalado no sistema de transporte, em represália ou não ao Executivo municipal, o IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos) deve garantir a manutenção do serviço. Lembrando que no dia da eleição do ano passado o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Ari Moutinho, foi às garagens e obrigou os empresários a colocarem ônibus em circulação para transportar gratuitamente aos eleitores, Elias Emanuel sugeriu que o presidente do IMTT, Rafael Siqueira, tomasse a mesma atitude para evitar a repetição dos fatos de segunda-feira, 1º, quando os empresários mandaram circular carros sem condição de tráfego.
O vereador falou que é estranha a rebeldia dos empresários, uma vez que a cidade tem prefeito e tem comando exercido pela prefeitura. “Empresário de transporte coletivo é dono da garagem de ônibus, mas o serviço é concessão da prefeitura, e o dirigente do IMTT deveria ter ido às garagens resolver o problema”, disse.
Para Elias Emanuel, a prefeitura está faltando com o dever de exigir que os empresários disponibilizem transporte para o povo, até usando força policial, se necessário. Para ele, os empresários vão se fazer de moles, porque acham que redução não foi combinada com eles e já preparam pernada nos motoristas e cobradores, alegando que pneus, combustíveis, peças, água e energia subiram de preço, mas a tarifa foi reduzida.
Vereadores votam pautas com projetos voltados ao meio ambiente esta semana
A pauta desta semana na CMM (Câmara Municipal de Manaus) está variando entre os assuntos polêmicos que envolvem a cidade, como o transporte e outros temas menos controversos, mas também de grande interesse da sociedade, como os dois projetos de autoria do vereador Fausto Souza (PRTB), um deles dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente. O objetivo é criar um programa de proteção e prevenção de danos causados por essas empresas ao meio ambiente. A iniciativa também garantirá ao poder público a redução de acidentes com passivos ambientais, tendo em vista acidentes ambientais de grande impacto já acontecidos no Amazonas.
As empresas consideradas potencialmente poluidoras, conforme tabela de atividades expedidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), terão um prazo de 120 dias para se adequarem à nova lei. A Semma (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), órgão responsável pela fiscalização do programa, exigirá o cumprimento integral da lei que caso seja descumprida implicará em multa a ser estabelecida pela própria secretaria.
Outro projeto de Fausto Souza dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção na saída de seus efluentes gerados ou contidos em suas instalações. Segundo o projeto, este procedimento deverá ser realizado em empreendimentos comerciais, industriais ou de esgotamento fluvial ou pluvial. As caixas deverão ser instaladas no prazo de 90 dias após a publicação em diário oficial, sob pena de cassação da licença de funcionamento e multa a ser estabelecida pelo Órgão Municipal competente, sem prejuízo das sanções civis ou penais.
Com a aprovação, os projetos que receberam pareceres da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) seguem para apreciação da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, de onde aguardarão o parecer para nova votação.
Wilker Barreto diz que prefeitura cobrou IPTU a mais nos anos de 2007 a 2009
Os proprietários de imóveis na cidade de Manaus teriam pago IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a mais entre os anos de 2007 e 2009, segundo o vereador Wilker Barreto (PHS) denunciou hoje, 02, na Câmara Municipal de Manaus. A cobrança a maior seria por conta de acréscimos na alíquota do imposto, que a prefeitura teria feito para compensar a revogação da taxa do lixo, em 2006.
O vereador, que preside a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa, está interessado em estudar a evolução do IPTU nos últimos quatro anos. Para isso, ele disse que requereu da Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno (Semef) as informações sobre o imposto, porque a taxa de lixo foi revogada em 2006 e, no ano seguinte, teoricamente o IPTU teria que ser mais barato, já que a base de calculo é composta pela alíquota, imposto e taxa de lixo, mas a redução não ocorreu.
Pelo contrário, o valor pago pelos contribuintes aumentou, disse ele, relatando o caso de um contribuinte cujo tributo sofreu variações no período: R$ 671,00 em 2006, com a taxa de lixo; R$ 795,00 em 2007, sem a taxa de lixo; R$ 609 em 2008 e o mesmo valor em 2009, quando a prefeitura repetiu a base de cálculo do ano anterior. Em 2010, já sem a taxa de lixo, o imposto baixou em R$ 402,00, mostrou o parlamentar.
Barreto acredita que houve cobrança indevida de IPTU a partir da revogação da taxa do lixo em 2006. Para ele, a taxa de lixo continuou sendo cobrada, só que de forma sorrateira. “Aguardo as informações da Semef para dar satisfação ao povo, pois quero entender porque o imposto subiu depois que a taxa de lixo foi revogada”, disse o parlamentar, assinalando que “se isso for a verdade e não apenas um caso isolado, caiu a máscara dos falsos moralistas”.
