O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a lei que autorizava o pagamento de pensão vitalícia de R$ 22,1 mil ao ex-governador do Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Por dez votos a favor e um contra, o plenário da Suprema Corte acatou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Com a decisão, o pagamento do benefício será suspenso definitivamente.
No dia 13 de julho, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, já havia determinado a suspensão do pagamento da aposentadoria.
Pensão vitalícia de Zeca do PT é inconstitucional
Redação
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