O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe, desde 8/04, recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado exclusivamente, à folha de pagamentos de pequenas e médias empresas.
O Tesouro Nacional afirmou a liberação de R$ 17 bilhões para a primeira parcela. No total, o BNDES terá R$ 40 bilhões, a metade por mês, para o financiamento de dois meses da folha de pagamento dessas empresas. A maior parte, R$ 34 bilhões, tem origem no Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões são recursos dos bancos.
Estão aptas a pedir o financiamento as empresas com faturamento anual acima de R$ 360 mil até R$ 10 milhões. Como contrapartida, elas não poderão demitir empregados no período. Serão beneficiadas 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas.
O BNDES está aparelhado para receber a adesão dos bancos privados e públicos que queiram participar do programa. A partir de 07/04/2020, quem aderir ao programa poderá oferecer a seus clientes a linha do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para financiar o pagamento dos funcionários das empresas, no valor total de até dois salários mínimos por empregado.
Os participantes do programa precisam atender a algumas regras. Além da faixa de faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, para o pagamento por dois meses dos empregados com salários até R$ 2.090, as empresas precisam ter a folha de pagamento processada em uma das instituições financeiras sujeitas à fiscalização do Banco Central.
Ao contratar o crédito, as empresas assumirão compromisso de não rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela do financiamento. O BNDES alertou que o não cumprimento dessa regra implicará o vencimento antecipado da dívida.
A regra para os agentes financeiros é de não condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa, que não os 3,75% a.a. determinado como custo do financiamento.
Brasil reforça a manutenção de empregos e negócios no Turismo
Com o objetivo de auxiliar governos, o setor privado e comunidades internacionais, a Organização Mundial do Turismo (OMT) lançou um conjunto de recomendações para a recuperação do setor turístico em meio à crise provocada pelo Covid-19, com ações que podem ajudar os países a mitigar o impacto imediato da pandemia, além de orientar variados segmentos quanto a estímulos de longo prazo.
As medidas se dividem em três áreas-chave: gerenciando a crise e mitigando o impacto; fornecer estímulo e acelerar a recuperação e preparando-se para o futuro. Com destaque para a manutenção de empregos, apoio a trabalhadores independentes, garantia de liquidez das empresas, desenvolvimento de habilidades – principalmente digitais – e revisão de impostos, taxas e regulamentos relacionados ao ramo de viagens.
A pasta também propõe a diversificação de mercados, produtos e serviços, com investimentos em sistemas de inteligência. “Vivemos um cenário de crise sem precedentes, e o turismo é um dos mais impactados. Por esse motivo, temos trabalhado em todas as frentes possíveis para garantir a sobrevivência do setor e a manutenção dos empregos de milhões de trabalhadores. É necessário pensar no depois também e garantir o futuro do nosso turismo. Tudo para que possamos, em um outro momento, reestabelecer e incentivar as viagens pelo nosso país”, destaca o ministro.
O documento da OMT elenca ações de estímulo financeiro a empresas, com políticas fiscais favoráveis, e da promoção de medidas de marketing focadas na volta da confiança do consumidor. Além da recomendação de que o turismo seja destaque nas políticas de recuperação e nos planos de ação, bem como, no longo prazo, haja mais atenção à contribuição do setor para o cumprimento da Agenda de Desenvolvimento Sustentável.
“O turismo está entre os setores mais afetados pela crise e necessita de apoio urgente para manter os milhões de empregos que estão em risco. Ainda não sabemos qual será o impacto da Covid-19 no turismo mundial. No entanto, precisamos apoiar o setor agora, enquanto nos preparamos para torná-lo mais forte e sustentável quando ele voltar ao crescimento”, observa o secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili.
A publicação da OMT destaca que, da maior companhia aérea ao menor hotel em uma comunidade rural, o setor tem sido interrompido pela crise. Em 2019, o turismo representou 30% das exportações mundiais de serviços (US$ 1,5 trilhão) e até 45% da exportação total de serviços em países em desenvolvimento.
As ações resultam do primeiro Comitê Mundial de Crise do Turismo, realizado pela OMT com autoridades de diversos países: Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), Organização Marítima Internacional (OMI), Conselho Internacional de Aeroportos (ACI), Associação Internacional de Linhas de Cruzeiros (CLIA), Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) e Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC).
Hotelaria reconhece empenho do MTur
Representantes da hotelaria e de parques temáticos enviaram ao Ministério do Turismo, em 01/04, um ofício conjunto para agradecer o esforço da equipe do MTur, através do ministro Marcelo Álvaro Antônio, no enfrentamento dos impactos da pandemia de coronavírus no setor. O documento cita também a atuação do secretário executivo Daniel Nepomuceno na interlocução com o trade. O ofício é assinado por Sérgio Souza, presidente da Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts); Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Orlando de Souza, presidente executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); Murilo Pascoal, presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Vanessa Costa, presidente da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra); Toni Sando, presidente da União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (Unedestinos); e Simone Scorsato, diretora executiva da Brazilian Luxury Travel Association (BLTA).
Na carta, as entidades destacam o trabalho do ministro Álvaro Antônio e citam que “nós não temos palavras para agradecer todos os esforços empreendidos por Vossa Excelência nessa empreitada”.
Fonte: Soraya Cohen
