O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu cancelar o pregão presencial 71/2010, realizado pela Prefeitura Municipal de Manaus para aquisição de merenda escolar. A determinação foi divulgada no DOU (Diário Oficial da União) da última sexta-feira, 19. O certame é investigado por indícios de fraude na licitação que teve como vencedora a empresa Arganorte Indústria e Comércio Ltda.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação) possui prazo de 10 dias, depois da ciência sobre a deliberação, para adotar as medidas pertinentes à anulação do pregão juntamente com a respectiva ata de registro dos valores, e reunir os contratos advindos do certame. A secretaria ainda recebeu prazo de 15 dias para explicar os altos valores acordados no contrato com a Arganorte, que também será convocada a dar esclarecimentos.
Em nota oficial, a Semed informa que vem procedendo de acordo com todas as orientações fornecidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em relação à merenda escolar, incluindo a sua licitação. “Vale ressaltar que os alunos da rede municipal de ensino não ficarão desabastecidos de merenda escolar, visto que o item 9.3 do Acórdão 2076/2011 autoriza a aquisição de gêneros alimentícios com recursos federais da ordem de R$ 6.896.200,00”.
O estopim da decisão federal foram representações judiciais de parlamentares do PSB na CMM (Câmara Municipal de Manaus), e na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), impetradas em 17 de fevereiro de 2011.
Para o deputado Marcelo Ramos (PSB), o TCU agiu com acerto e confirmou que interpelará judicialmente os secretários municipais de Educação e Administração, Mauro Lippi e José Assunção, respectivamente.
“Quando saiu o edital da Prefeitura Municipal escrevi um artigo em um blog local dizendo que a empresa Arganorte venceria a licitação, pois apresentaria o preço mais alto, e foi o que aconteceu. A prefeitura publicou no dia 6 de maio, no DOU, contrato de R$ 12 milhões com a Arganorte para aquisição de merenda escolar. Denunciamos o absurdo e pedi investigações ao TCU, à Polícia Federal, à CGU (Controladoria Geral da União) e ao Ministério Público Federal. Agora a Semed vai ter que se virar para assistir com merenda escolar as crianças do ensino fundamental da nossa capital”, lembrou.
Projeto para evitar fraudes
Para evitar fraudes em licitações também em âmbito estadual, Marcelo Ramos já apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo que as empresas concorrentes em certames possam apresentar novos lances mesmo após a formalização do lance vencedor. Ele disse que esta prática já é utilizada pelo Estado, mas a aprovação de uma lei serve de instrumento regulatório para perpetuar a prática.
“Isto é importante porque, em muitos casos, duas empresas entram no pregão em parceria, e uma dá um lance alto sabendo que não vai entregar documentos para habilitação. Com isso, a empresa que deu o lance anterior acaba ganhando”, detalhou. No projeto, o parlamentar também pede que as empresas que vencerem a licitação e não apresentarem documento de habilitação sejam impedidas de participar de novo pregão.
