O advogado Paulo Maffioletti encabeça a chapa 10 que concorre à presidência da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas). As eleições serão no dia 16 de novembro, na Arena da Amazônia, tendo como outro concorrente o advogado Jean Cleuter (chapa 30) que já participou da disputa em outros anos.
São apenas duas chapas que concorrem às eleições. Sem limites na retórica, Paulo Maffioletti diz que os integrantes do grupo liderado por Jean Cleuter, antes adversários em outros pleitos, decidiu se unir para formar um chapão com o único objetivo de manter o status quo hegemônico da instituição no Amazonas, seguindo orientações de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB nacional, um esquerdista convicto, braço direito de José Dirceu, e que serve ao PT, envolvido em vários escândalos de corrupção no País.
Paulo Maffioletti afirma que a chapa 10 é formada por advogados de base, de pequenos escritórios. São profissionais que se insurgiram contra a atual gestão da OAB, anuncia o candidato. Para ele, a instituição se desviou de suas finalidades, dando lugar a questões ideológicas, partidárias, que só fragilizam a advocacia amazonense.
Maffioletti defende o resgate da institucionalidade da OAB, da sua função de guardiã da Constituição e aplicação das leis, o que não acontece na atual gestão que segue os princípios de Felipe Santa Cruz, aponta.
“Decidimos nos opor a esse poder pessoal e hegemônico dos colegas para a manutenção do seu status na condução da OAB, agregando vários colegas advogados e advogadas de base”, ressalta ele. “Tudo que a outra chapa fala e difunde não tem nada a ver com a advocacia amazonense. Só representa o interesse deles de se manterem no poder”, acrescenta.
Maffioletti também questiona a transparência para a realização das novas eleições da OAB. Segundo ele, a instituição evitou ampliar a divulgação do pleito para formar uma chapa única que aclamaria como vencedor o grupo liderado por Jean Cleuter. Quase nada foi divulgado na mídia e no portal da ordem, com exceção de uma pequena nota, alertando que só poderiam votar os advogados adimplentes, denuncia ele.
“Queriam impor para a advocacia amazonense a aclamação de uma chapa única, o que depõe contra a nossa democracia institucional. Muito claro que não pretendiam que houvesse eleições”, protesta. “A OAB silenciou. Com todo respeito, tenho que falar a verdade para todos os advogados. E a advocacia amazonense precisa saber disso”, afirma.
Paulo Maffioletti tem ainda como proposta permitir auditorias externas nas contas da OAB. Ele reconhece que a instituição não é obrigada a se submeter a esses procedimentos, mas seria uma forma de tornar mais transparente as contribuições financeiras da classe. “Muitos advogados se questionam sobre onde está sendo aplicado todo esse dinheiro”, diz.
Ele falou com exclusividade ao Jornal do Commercio.
Jornal do Commercio – É a primeira vez que está disputando a presidência da OAB?
Paulo Maffioletti – É a primeira eleição que me coloco à disposição da advocacia amazonense como cabeça de chapa. Já tive oportunidade em outras eleições formando outras chapas como conselheiro.
A advocacia amazonense é uma só e todos os colegas se conhecem. Ao longo desses anos, vários colegas fizeram parte de outras chapas de situação, oposição. E hoje, nós da chapa 10, que tem como candidato a presidente Paulo Maffioletti e a vice Lúcia Barreto, se colocam como uma alternativa para a advocacia amazonense como uma chapa de oposição aos dois grupos que outrora eram antagônicos, disputaram os cargos e se uniram para se manter no poder
Decidimos nos opor a esse poder pessoal dos colegas para a manutenção do seu status quo hegemônico na condução da OAB, conseguindo agregar vários colegas advogados e advogadas de base. Somos compostos de advogados autônomos, de pequenos e médios escritórios.
É a base da advocacia no bom sentido de conquistar o seu espaço na OAB para dar voz e vez a essa classe de advogados que um dia votou e agora quer ser votada e sair vencedora.
JC – Paulo, seria aclamação, ninguém queria que houvesse eleição na OAB….?
PM – Existe um projeto de poder que vem se desenhando há um bom tempo. Isso não é só o Paulo que está falando. Pode-se verificar em todas as mídias que o atual presidente do conselho federal, Felipe Santa Cruz, já vinha desenhando uma consolidação de chapas únicas em vários seccionais do Brasil. E no Amazonas não foi diferente.
E a nosso ver, diante desse arcabouço que foi noticiado há mais de seis meses, esse projeto chegou ao Amazonas e os nobres colegas decidiram não brigar entre si. Quando eles falam ‘nós decidimos não brigar’, não tem nada a ver com a advocacia amazonense. Tem a ver com eles que sempre disputaram as eleições para se manter no poder.
O colega Jean, em dado momento se tornou oposição, porque ele era situação lá atrás, quando foi conselheiro federal, se não me engano na gestão do dr. Simonetti Neto. Romperam. E o dr. Jean Cleuter seguiu como oposição e perdeu duas eleições para o mesmo grupo que ele se uniu.
Eles decidiram se unir. Aliás, é legítimo que eles se unam, mas nós da advocacia amazonense de base não aceitamos o projeto deles de poder. Uniram-se pra montar um chapão e ficarem ali, logicamente, conduzindo seus trabalhos. A OAB nem subiu o edital de eleição e não deu ampla publicação que haveria eleições. Descobrimos que ia ter eleições no dia 6 de outubro quando o edital de eleição já tinha sido publicado no dia 30 de setembro no diário eletrônico
E ficou ali escondidinho no diário eletrônico da seccional, não havia nada no site da OAB se as inscrições para as eleições seriam encerradas no dia 15 de outubro, o que não acontecia nos sites das seccionais de outros Estados.
Houve silêncio da OAB, não tinha nada também nas mídias sociais. Só vemos alguma coisa num anúncio dizendo que poderiam votar os advogados que estivessem quites até o dia 15 de outubro, que foi também o prazo final para inscrições de chapas
Com a graça de Deus, conseguimos congregar vários amigos que se insurgiram contra esse projeto. Porque queriam impor para a advocacia amazonense uma aclamação única, depondo contra a nossa democracia institucional, e não queriam que houvesse eleições. Com todo respeito, tenho que falar a verdade para todos os advogados, a advocacia amazonense precisa saber disso. Por isso, que nos insurgimos como oposição na chapa 10 para que os colegas advogados pudessem exercer o seu voto sagrado de escolha no processo democrático.
JC – Logo de início, observa-se que o processo de eleições na OAB tem dificuldades para formação de chapas. São mais de 80 pessoas que devem ser arregimentadas. É isso mesmo?
PM – A disputa na nossa classe se dá pela formação de uma chapa. Cada uma tem as suas composições, diretoria, presidente, vice-presidente, secretário-geral, tesoureiro, vêm os conselheiros seccionais titulares, em torno de 25, que vão deliberar com a diretoria todos os encaminhamentos institucionais
Basicamente é isso. Não é somente o Paulo candidato a presidente, todos os colegas que comigo estão marchando na chapa 10 são candidatos e todos pedem voto
Mas precisamos preencher requisitos. Por exemplo, o candidato tem que estar adimplente com a anuidade e não ter impedimentos legais, não ter sido condenado.
JC – Hoje, qual o universo de advogados e quantos estão aptos a votar?
PM – Temos mais de 16 mil advogados inscritos na nossa seccional. Desses, quase 6 mil estão aptos a votar em razão da adimplência. O restante não pode votar porque está inadimplente, motivo pelo qual decidimos nos insurgir.
Ao nosso ver, a inadimplência no contexto da anuidade não deveria ser impedimento para o exercício do voto. Porque a lei da advocacia não estabelece essa restrição de direito. Mas a OAB já coloca isso com uma regra vitalícia, que é uma regra administrativa inferior à lei.
Impugnamos essa exigência, encaminhamos a petição à OAB, mas infelizmente foi decidido que os inadimplentes não deveriam votar. Entendemos que quando se limita o espectro de votantes você limita a democracia. Se a nossa chapa sair vencedora, o Paulo Maffioletti será o representante dos adimplentes e inadimplentes. Então, não tem lógica somente os adimplentes votarem e os nossos colegas que foram alijados, discriminados institucionalmente, não poderem exercer um voto sagrado. E isso fragiliza a democracia institucional. E continuamos batendo na tecla – advogado inadimplente tem que votar.
Uma das nossas propostas é reduzir a anuidade. Muitos são inadimplentes porque estão com dificuldades, que é a maioria dos casos, e outros porque não querem mesmo pagar porque estão revoltados com a situação. A anuidade é muito alta, quase mil reais. A unidade é uma compensação obrigatória prevista em lei, mas é preciso suavizar.
Também pretendemos dar isenção de contribuição de até dois anos para advogados iniciantes. E perdão da dívida para advogados que enfrentaram muitas dificuldades durante a pandemia em relação a multas, ou até anistia de 75% no que se deve.
A voz da advocacia amazonense tem chegado à chapa 10 pedindo auditoria nas contas da OAB. A instituição não é obrigada a submeter suas contas à fiscalização externa, mas nós da chapa 10 vamos nos submeter ao TCU porque queremos entender o tamanho da OAB. Ela cresceu muito, é um prédio gigantesco e pra manter toda essa estrutura tem que ter muito dinheiro. Muitos dizem que não sabem pra onde está indo todo esse dinheiro, só sabem que contribuem, o clube está funcionando….
JC – Tem proposta para isso… O clube.?
PM – Não. Porque o advogado não quer saber de piscina, academia. Se fizer uma enquete, pode ter certeza que 90% não querem saber do clube da OAB. Porque não têm tempo pra frequentar. Primeiro, a localização do clube fica numa via de difícil acesso.
A maioria dos nossos colegas quer ir para o interior, a um sítio, ou querem fazer uma academia perto de casa. Eu não sou contra. As pessoas gostam de deturpar as falas. Só quero dizer que temos que focar energias em outras coisas, outras situações institucionais que não seja apenas o clube
JC – Por exemplo….?
PM – O advogado quer saber hoje do perdão de anuidade, de auditoria, do quinto constitucional, que permite o voto direto, uma bandeira luta de nossa chapa.
Pelo quinto constitucional, o advogado amazonense vai escolher diretamente o seu candidato a vaga de desembargador. Porque isso é uma prática histórica, um legado histórico. Não vai ter carta marcada e nem política partidária.
Todos os colegas advogados terão direito de votar e serem votados no quinto constitucional. A chapa 10 vai lutar pra resgatar aquilo que a democracia quer – que é restaurar a institucionalidade da OAB e devolver a instituição para a advocacia amazonense.
JC –A OAB sempre esteve presente nas maiores decisões nacionais. Como a instituição vai se posicionar em relação às eleições de 2022?
PM – A OAB é uma instituição. Ela é apartidária e nunca deve tomar partido de ninguém. Tem como fundamento defender a Constituição, a boa aplicação das leis, o estado democrático de direito, a dignidade da pessoa humana, a justiça social.
Esse é o papel da OAB. Ela não pode tomar partido como aconteceu nesses últimos anos através do sr. Felipe Santa Cruz, que é um esquerdista convicto, braço do José Dirceu, e serve ao PT. E assume essa ideologia de esquerda.
Não tenho nada contra a ideologia dele, qualquer um pode ter sua ideologia onde bem quiser. Mas quando você ingressa numa instituição, tem que ser institucionalista. Porque a advocacia tem muitas vozes ideológicas.
Se uma pessoa assume a instituição e impõe a sua ideologia, vai fazer o que fez Felipe Santa Cruz – perseguir quem pensa diferente dele. Não tenho medo de dizer que sou conservador, mas é uma convicção, não uma ideologia. E o conservador ouve todas as vozes, todas as críticas sem atacar quem pensa diferente dele, que é o contrário de quem pensa do outro lado.
Ao longo desses últimos dois anos, Felipe Santa Cruz foi eleito com chapa única. E usou a nossa OAB como um trampolim político partidário, a meu ver, desviando a sua finalidade. E ele apoia essa chapa do colega Jean Cleuter, todos têm o apoio dele, porque eles querem manter o status hegemônico na OAB formando um chapão
Temos inquéritos constitucionais tramitando no STF. O nosso princípio é acusatório. Existe um delegado que vai investigar, recorre ao MP, marca diligências, o juiz marca uma instrução. Esse é o princípio acusatório.
Um integrante da atual composição do STF instaurou o princípio inconstitucional. E a OAB nacional, presidida por Felipe Santa Cruz, se calou. Ele aplaudia jornalista sendo preso, deputado federal sendo preso, depois de um arroubo retórico, no exercício do mandato.
Um inquérito inconstitucional onde uma pessoa só manda prender, soltar. Na sua atual composição, a OAB se calou diante dessa atrocidade jurídica. A nossa chapa 10 é institucionalista e assim será.
JC – Como a chapa 10 pretende tratar os novos advogados?
PM – É uma situação bem complexa. Antes, o advogado era visto como um sacerdote, um operador de direito. Hoje, parece que está havendo menos investimentos na questão ética. O advogado tem que ser ético. Temos um código de ética que baliza a nossa vida, é a nossa bíblia.
JC – As pessoas podem reclamar junto à OAB?
PM – Sim, com certeza. A questão do tribunal de ética é algo como o terceiro céu na advocacia. Há que ter pessoas totalmente independentes, com experiência, com reputação ilibada de tal forma que possam julgar com equidade e equilíbrio o seu colega.
A chapa 10 vai estruturar um tribunal de ética que será totalmente imparcial. Vamos trabalhar de forma preventiva para fomentar a postura correta, incorruptível, quase sacrossanta. As prerrogativas dos advogados devem ser preservadas.
Nós da chapa 10 almejamos um debate. Somos muito humildes, não temos acesso às grandes redes de TV, jornais. Convidamos o colega Jean Cleuter e outros de sua chapa para um debate público, até mesmo em praça pública, com a sociedade questionando a advocacia. Porque democracia é isso. É uma prova de que temos realmente um compromisso com a instituição.
