A aprovação do novo Perse no Senado foi comemorada pelo setor de serviços, que vem perdendo força nos últimos meses. Criado para socorrer diversas atividades do setor durante a pandemia, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos chegou a ter sua extinção prevista por Medida Provisória, mas acabou tendo sua sobrevivência encampada pelo Congresso e entidades classistas. O PL (Projeto de Lei) 1.026/2024 foi aprovado pelos senadores, na terça (30), após ter passado pela Câmara dos Deputados, com mudanças de redação que estabeleceram teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais. O texto seguiu para sanção presidencial.
A reformatação do programa reduziu, entretanto, a quantidade de segmentos de serviços beneficiados pelo estímulo fiscal, de 44 para 30. Foi uma forma de se chegar a um meio termo que levasse em conta também o aumento do déficit público. A lista de atividades que ficaram de fora do novo Perse inclui albergues, campings e pensões; produtoras de filmes para publicidade; locação de automóveis com motorista; fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões; transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.
O PL dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG) foi apresentado como alternativa à MP 1.202/2024 –que propôs a diminuição progressiva dos benefícios tributários até 2027, gerando reações negativas no Congresso e no setor. Conforme o Executivo, o impacto previsto pelo Perse teria subido de R$ 4,4 bilhões para R$ 17 bilhões ao ano, entre a época de criação do programa e sua ampliação, em 2023.
O teto estabelecido pelo projeto terá vigência até dezembro de 2026. Os valores serão demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relatórios bimestrais de acompanhamento. Os benefícios da alíquota zero para IRPJ, CSLL, PIS e Cofins ficarão extintos a partir do mês subsequente àquele em que o Executivo demonstrar que o custo fiscal acumulado atingiu o limite fixado.
O texto aprovado pelo Senado incorporou às mudanças da Câmara duas novas alterações. Uma delas é a correção do teto de incentivos pelo IPCA, que acabou sendo extinta na redação final –sob pressão do Ministério da Fazenda. Outra mudança deixa claro que não serão incluídos no teto de custo fiscal os tributos que sejam objeto de discussão administrativa ou judicial não transitada em julgado. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), rejeitou várias emendas de senadores que buscavam incluir novas atividades –como motéis –ou reincluir atividades retiradas –a exemplo de produtoras de filmes, transporte coletivo e museus. A intenção era evitar que o texto tivesse de retornar à Câmara.
“Alta escala”
O presidente em exercício da Fecomércio-AM, Aderson Frota, ressalta à reportagem do Jornal do Commercio que o novo Perse tem projeção significativa no segmento turístico e acrescenta que o subsetor de eventos tem “grande capacidade” de gerar empregos em “alta escala”. O dirigente explica que, em função disso, e do impacto da crise da Covid-19 no setor, a CNC e as federações estaduais de comércio, serviços e turismo endossaram a renovação do programa, trabalhando ativamente pela aprovação do projeto de lei.
“Acima de tudo, são setores altamente responsáveis por uma grande movimentação da economia. Durante a pandemia, os segmentos que trabalham nessas áreas foram duramente atingidos. Tudo foi suspenso, e algumas empresas não conseguiram se manter de pé. O objetivo é recompor esse quadro no turismo, que é uma das forças de nossa economia. Incentivamos essa parte, até porque o nosso turismo realmente precisa de uma motivação. Não só o de excursões internacionais, mas acima de tudo, aquele que tem foco na selva e na natureza, que pode atrair muitos turistas “, frisou.
A ex-vice-presidente do Corecon-AM e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, destaca que, mesmo com as mudanças o Perse vai beneficiar, até 2026, “setores imprescindíveis” para a economia, em termos de geração de emprego e renda. “Chamo a atenção para o valor de R$ 15 bilhões e da necessidade de o programa ser cumprido de forma justa, gerando benefícios aos setores contemplados, o que requer fiscalização e controle. “Acredito que, em alguns dias, teremos uma alternativa para as atividades que ficaram de fora da proposta”, ponderou.
A economista, no entanto, também apresenta ressalvas. “Apesar da avaliação positiva, não podemos deixar de nos preocupar com o impacto gerado sobre as contas públicas, o qual afetaria a credibilidade do país no exterior, imolação sobre a meta de inflação e a taxa de câmbio. Destaco também a necessidade de uma alternativa mais sustentável para os segmentos que se mostram dependentes do Perse, pois sabemos que o programa tem prazo para acabar”, asseverou.
“Quebra de confiança”
Na época em que o PL 1.026/2024 foi aprovado na Câmara, destacou que o Perse foi responsável pela recuperação das empresas brasileiras de serviços brasileiros e um consequente aumento de 46,6% na criação de empregos na atividade. “Foi uma vitória de um dos setores que mais geram empregos. O encerramento do Perse seria uma “quebra de confiança” com os empresários que fizeram planos de investimentos e contavam com a sua manutenção. Estudo do setor de Turismo revela que, se fosse encerrado, até R$ 244 bilhões por ano deixariam de ser injetados na economia nacional”, justificou.
O político reforça que o programa foi feito para compensar os prejuízos causados pela pandemia, fazendo com que as empresas permanecessem abertas e mantivessem seus colaboradores, mesmo em períodos de receita zero. Por conta disso, na condição de vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Saullo Vianna entrou com requerimento de Moção de Apoio ao Perse, que foi seguido por uma audiência pública sobre o tema, com todos os setores envolvidos.
Como a votação foi simbólica, não houve registro de votos. Dos três senadores pelo Amazonas procurados pela reportagem do Jornal do Commercio, somente o senador Plínio Valério (PSDB-AM) respondeu. O político enfatizou que a renovação do Perse era necessária para as atividades beneficiadas, mas não quis entrar em considerações sobre os eventuais impactos das mudanças efetuadas no projeto original. “Votei sim. É uma medida que incentiva o setor de eventos, que foi, sem dúvida, o mais prejudicado durante a pandemia”, finalizou.
