A partir do ano que vem, a população brasileira será alvo de uma campanha de esclarecimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme resolução 549, do Conselho Curador do FGTS, publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União.
O autor da proposta é o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que a defendeu na última reunião do Conselho, em 11 de dezembro. “A população tem o direito de saber em detalhes como é gasto esse recurso. Há muito tempo precisamos de uma ação institucional”, disse ele.
Serão investidos na campanha R$ 10 milhões, já previstos no Orçamento do FGTS para 2008, que é de R$ 11,7 bilhões, segundo a resolução 543, de 30 de outubro, do Conselho Curador.
Projeção inicial
O FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Ele é constituído pelo total desses depósitos mensais, e seus valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do total depositado.
Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, além de poder adquirir a casa própria utilizando os recursos de sua conta vinculada. Além disso, o Fundo também financia programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.
Investimentos distribuidos
Somente no governo Lula, o FGTS investiu um total de 31,2 bilhões em mais de 1,1 milhão de operações de financiamento, gerando 3,2 milhões de empregos e beneficiando 52 milhões de brasileiros.
O direito ao FGTS é concedido a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir de 5 de outubro de 1988 – antes desta data, o direito era opcional. Também estão incluídos os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol).
