A bancada do Amazonas no Congresso se reuniu, nesta terça (21), com os prefeitos que participaram da XXV Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, em Brasília (DF). Um dos objetivos foi discutir ações de antecipação ao enfrentamento da estiagem, que já se anuncia mais severa do que a vazante histórica de 2023. Os prefeitos, contudo, não deixaram de pedir apoio para outras pautas, pedindo atenção especial à PEC 66/2023, que negocia o pagamento de dívidas municipais. As prefeituras amazonenses somam R$ 11 bilhões em débitos a pagar, sendo R$ 5 bilhões só de INSS.
O coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou a necessidade de preparação e cooperação para minimizar os impactos da seca, assegurando que os recursos e ações estejam direcionados para as áreas mais afetadas. Também enfatizou a necessidade de um planejamento preventivo para evitar crises. “Precisamos estar sempre preparados para o pior, para que não sejamos pegos de surpresa”, afirmou, destacando o papel da bancada do Amazonas e dos prefeitos na coordenação dessas ações.
O parlamentar defende a utilização do Fundo Amazônia, “em parceria com prefeitos e o governo do Estado”, para ações preventivas, como a mecanização agrícola, evitando a prática de queimadas para preparar a terra. O político informou que está preparando uma agenda de reuniões com diferentes ministérios para garantir que cada município receba o suporte necessário, conforme suas especificidades. “Cada município tem um problema diferente. No Juruá, só se chega de avião durante a seca”, exemplificou.
Em entrevista coletiva, Omar Aziz não deixou de fazer comentários também sobre a recuperação da BR-319, que ainda não é definitiva, e a continuação da dragagem emergencial dos rios. “O grande problema é o isolamento de comunidades”, reforçou. “Temos comunidades indígenas e outras que ficam isoladas dos municípios e muitas vezes sem água devido à seca”, emendou.
“Política pública”
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) garantiu que várias medidas já estão sendo tomadas por parte da bancada amazonense e dos Ministérios dos Transportes e Desenvolvimento Regional para minimizar os eventuais impactos da nova vazante. “Tudo mudou nos parâmetros climáticos do mundo. Tomara que não aconteça. Mas nós temos de nos prevenir. Não há certeza de que teremos uma seca mais severa do que a do ano passado. Há indícios, mas temos de estar preparados”, ressaltou.
O parlamentar destacou o início das licitações para a dragagem de rios da região nos próximos dias. “As licenças ambientais para que pudesse haver as licitações para os pontos de dragagem já aconteceram. A publicação do edital está acontecendo nos próximos dias. Portanto, estaremos com contratos e obras iniciadas a tempo para que possamos continuar a assegurar a navegação – não como ação emergencial, mas como política pública continuada de governo. Seja na cheia, seja na seca, severa ou não”, afiançou.
Em resposta a esse e outros apelos dos prefeitos, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) informou que está organizando a Bancada do Norte, que já conta com 65 deputados da região. “Uma das pautas, que vamos trabalhar como Projeto de Lei, é o Custo Amazônia. Precisamos do apoio de todos os prefeitos da região. Somos a única região do país que tem transporte fluvial, e precisamos efetivamente de um Samu fluvial, por exemplo. Temos de construir algo que atenda a nossa realidade, como diferenciais para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para isso, precisaremos dialogar com vocês”, adiantou.
Foco no municipalismo
O deputado federal Amon Mandel (Cidadania-AM) também defendeu que o Fundo Amazônia deve ser usado para adaptação e mitigação das mudanças climáticas, a exemplo da vazante. “Vemos aqui uma solicitação da AAM para que a bancada faça a intermediação de uma conversa com o governo federal, para orientar os municípios a estarem aptos a receber os recursos. Meu pleito é que nós façamos esse acompanhamento. Os recursos estão chegando ou não? É importante que não sejam só para as instituições do terceiro setor, que devem complementar o papel do Estado, e não o contrário”, desabafou.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu a importância de descentralização no país para que os municípios tenham mais autonomia no uso das verbas públicas. “Essa bancada tem essência municipalista, vamos continuar com aquele projeto de cada vez mais descentralizar o nosso país. Os problemas estão nos municípios e cada vez nós precisamos dar mais autonomia, dinheiro na veia mesmo, para que o prefeito possa fazer a mudança na vida das pessoas”, argumentou.
O parlamentar também enfatizou que está disponível para diálogo com os prefeitos. “Vamos fazer valer aquela história de ‘menos Brasília e mais Brasil’. Esse é o caminho que temos que trilhar e tenho certeza de que a bancada está unida para isso”, asseverou.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que continuará ajudando os municípios do Amazonas, independentemente de partidos e alianças políticas. E, em um momento de descontração, disse que os prefeitos e prefeitas que nunca o procuraram por apoiarem o senador Eduardo ou Omar podem ir ao seu gabinete, que ele não contará para nenhum dos dois. “Estou aqui para ajudar, trabalho sob demanda para atender as necessidades dos municípios e lutar pelo que é coletivo. Atuo em cima da demanda de vocês”, garantiu.
Foco nas dívidas
Os prefeitos também estão preocupados com a votação da PEC 66/2023, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus regimes próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. O texto está pronto para ser votado no Senado. Segundo o presidente da AAM e chefe do Executivo municipal de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, os municípios do Amazonas estão devendo “recursos bilionários”, o que trava as gestões municipais. Outro pleito é o apoio parlamentar para viabilizar recursos para atualizar e revisar planos de saneamento básico e de resíduos sólidos nos municípios.
Ao fim da reunião, o presidente da Associação Amazonense de Municípios agradeceu a atuação da bancada para reconhecimento e democratização de políticas públicas que alcancem os municípios. Foi acompanhado pelos demais prefeitos presentes, que agradeceram o apoio na destinação de emendas de senadores e deputados amazonenses, afirmando que, sem esse apoio, “as contas públicas estariam bem difíceis”.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Sousa destacou a importância do encontro à reportagem do Jornal do Commercio. “A união de forças entre os líderes municipais, estaduais e nossos representantes em Brasília é fundamental para impulsionar o desenvolvimento do Amazonas. Juntos, estamos traçando estratégias e discutindo projetos que visam melhorar a qualidade de vida de todos os amazonenses. É essa união e compromisso que nos permitirão transformar desafios em oportunidades, construindo um estado cada vez mais próspero e desenvolvido”, encerrou.
