A arrecadação estadual do Amazonas seguiu em ponto morto, em fevereiro. Em sintonia com os rescaldos logísticos da vazante histórica, a soma de impostos, taxas e contribuições administrados pela Sefaz não passou de R$ 1,35 bilhão. O confronto com o mês anterior (R$ 1,39 bilhão) – que não teve Carnaval e contou com três dias úteis a mais – confirmou queda de 2,88%. A comparação com o mesmo mês de 2023 (R$ 1,32 bilhão) mostrou acréscimo de 2,14%, já descontada a inflação do IPCA. Mas, não foi suficiente para salvar o bimestre (R$ 2,74 bilhões), que recuou 0,16% em termos reais.
O levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas revela que a arrecadação do ICMS, que é majoritária, declinou 3,57% no mês (R$ 1,15 bilhão) e regrediu 4,64%, no acumulado do ano (R$ 2,45 bilhões). O mês só foi favorável para a indústria e os serviços – sendo este setor o único a fechar o bimestre no azul. Entre as rubricas e subsetores, os crescimentos mensais se restringiram a “comunicação” e “indústria incentivada”. No acumulado, os destaques positivos incluíram essas duas, além da estagnação da “notificação de mercadoria nacional do comércio”.
Entre os demais tributos, apenas o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e as taxas fecharam fevereiro no vermelho, com o melhor desempenho vindo do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e um esboço de recuperação no recolhimento das contribuições incidentes na indústria – FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas), FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e a contribuição para a UEA.
Serviços na frente
Responsável por 82,83% da receita estadual do mês passado, o ICMS foi o principal indutor da queda a arrecadação estadual. O tributo também perdeu força entre janeiro de 2024 (R$ 1,23 bilhão) e fevereiro (R$ 1,11 bilhão), experimentando retração de 9,76%. Mas, ao contrário do ocorrido com os números globais da arrecadação estadual, a comparação com o mesmo mês do exercício anterior (R$ 1,15 bilhão) apontou decréscimo de 3,57% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em dois meses (R$ 2,34 bilhões), o recolhimento está estatisticamente estável, mas negativo (-0,16%).
No mês do Carnaval, e ainda sofrendo o impacto das restrições orçamentárias das famílias pelos juros, endividamento e inadimplência, o comércio foi o único setor econômico do Amazonas com queda de arrecadação em todas as comparações. Houve um tombo de 14,46% no confronto com fevereiro de 2023 (R$ 610,52 milhões), culminando em uma receita de R$ 522,24 milhões. No bimestre (R$ 1,26 bilhão), o recuo foi de 6,16%. A principal rubrica do setor também declinou no mês (-3% e R$ 221,50 milhões) mas se saiu melhor no acumulado (+0,15% e R$ 408,13 milhões).
Depois de amargar meses seguidos de diminuição de receita tributária, em razão dos rescaldos da crise da vazante, a indústria retomou alta em fevereiro (+5,82% e R$ 456,69 milhões), mas permaneceu no vermelho no bimestre (-6,16% e R$ 1,02 bilhão). A receita com insumos importados (R$ 241,73 milhões e R$ 463,94 bilhões), que carreia o recolhimento sobre o setor, comprometeu o resultado (-4,79% e -2,37%, respectivamente). O oposto se deu na rubrica de “indústria incentivada”, em fevereiro (+12,49% e R$ 118,96 milhões) e nos dois meses (+17,61% e R$ 217,83 milhões).
Embora majoritários em empresas e empregos, os serviços respondem pela menor parte da arrecadação, mas voltaram a avançar em todas as comparações. Escalaram de R$ 83,69 milhões (2023) para R$ 104,23 milhões (2024), na variação anual, com incremento de 24,55%. Em dois meses, a alta foi de 20,19% (R$ 212,31 milhões). O vigor arrecadatório, contudo, se restringiu ao subsetor de comunicação (-10,41% e -14,62%, na ordem), em detrimento de combustíveis (-45,85% e -42,87%) e energia elétrica (-13,64% e -14,62%).
Outros tributos
A despeito do encolhimento do comércio, o IPVA teve o melhor desempenho da lista. Em sintonia com o aquecimento nas concessionárias e o aumento da frota de veículos do Amazonas, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores decolou 70,27% ante igual mês de 2023, saltando de R$ 43,52 milhões para R$ 74,10 milhões. De janeiro a fevereiro (R$ 151,16 milhões), o montante obtido pelo segundo tributo do fisco estadual em termos de receitas próprias cresceu 58,95%, em termos reais.
Na outra ponta está o ITCMD, com diminuições no mês (-60,95% e R$ 3,23 milhões) e no ano (-23,04% e R$ 10,38 milhões). As taxas seguiram a mesma trajetória em fevereiro (-27,40% R$ 11,74 milhões), mas não no bimestre (+25,99% e R$ 21,73 milhões). As receitas estaduais do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) ficaram no azul em ambas as comparações (+49,98% e +32,23%), com R$ 142,53 milhões e R$ 207,48 milhões.
O somatório das contribuições econômicas incidentes sobre o PIM interrompeu uma sequência de cinco meses de quedas para retomar expansão. O incremento foi de 13,95%, com R$ 236,01 milhões. O melhor desempenho veio do FTI, tanto em fevereiro (+17,27% e R$ 170,97 milhões), quanto no bimestre (+6,94% e R$ 308 milhões). O fundo destinado à manutenção da UEA e FMPES tiveram desempenhos similares no mês (+8,78% e +8,15%) e simétricos no acumulado (-2,29% e +2,39%).
Seca e gastos
Na análise da ex-vice-presidente do Corecon-AM e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, os números da arrecadação estadual refletem as dificuldades dos setores econômicos em meio a um panorama de instabilidade econômica, embora o fato de o primeiro trimestre do ano ser marcado por férias escolares e Carnaval também deva ser considerado. A economista destaca o peso das oscilações do ICMS no desempenho global e diz que o resultado não causa surpresa ou preocupação, mas requer acompanhamento no próximo trimestre. Da mesma forma, o peso do ICMS faz com que
“Chamo a atenção para o fraco desempenho do comércio, mesmo com elevação de renda disponível oriunda do aumento do salário-mínimo e dos programas de transferência de renda. Entre as hipóteses, temos os indicadores de desemprego, inadimplência e endividamento, que impactam no poder de compra das famílias. Diante da atual conjuntura, esperamos uma gradativa recuperação da arrecadação estadual em face do aquecimento da economia, o que garantirá a execução de políticas públicas”, avaliou.
O atual vice-presidente do Corecon-AM, e economista com especialização em Gestão Empresarial, José Altamir Cordeiro, aponta que a arrecadação estadual ainda sente o peso da atividade econômica mais lenta e os impactos da estiagem recorde no PIM. “Isso preocupa, em virtude do crescimento das despesas. Há necessidade de um controle por parte da Sefaz, para evitar problemas. Um bom planejamento pode trazer alívio para o governo, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. O importante é manter o equilíbrio e buscar sempre a geração de empregos e renda para a população, como meta para nosso crescimento regional”, concluiu.
