Quase dois meses depois de encerrado seu prazo de conclusão, o relatório do grupo de trabalho do Ministério dos Transportes para a BR-319 ainda não viu a luz do dia. Diante disso, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) requereu uma audiência pública para apontar a importância econômica da revitalização da rodovia e fazer pressão para conseguir uma resposta mais célere do Executivo. O evento foi realizado no âmbito da CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico) da Câmara dos Deputados, na quarta (24).
Representantes de órgãos governamentais e entidades de classe trataram dos impasses em torno das obras de reconstrução da BR-319, uma demanda histórica da região. Foi revelado que o relatório do grupo de trabalho da BR-319, do Ministério dos Transportes apontou viabilidade técnica para a pavimentação, mas vai exigir a “governança” –ou seja, a presença do Estado –como ponto fundamental para o projeto de asfaltamento.
Sidney Leite disse à reportagem do Jornal do Commercio que a audiência pública visava não apenas tratar da importância econômica da BR-319 para a Amazônia Ocidental, mas também abrir uma oportunidade para o Ministério dos Transportes apresentar seu relatório. O parlamentar salienta que o grupo de trabalho “venceu” no dia 29 de fevereiro, sem apresentar seu posicionamento oficial e técnico sobre a questão.
“A informação extraoficial que temos é que o relatório é favorável, sugerindo, com a conclusão da obra, uma governança. Lembrando que, na licença prévia, conseguimos incluir internet 5G em vários pontos da estrada, bem como a presença da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Vamos trabalhar para a divulgação desse relatório. Cobrei também a celeridade nas obras das pontes e a conclusão do Lote C da BR-319. A informação que o Dnit passou é que há a previsão de execução de 20 km, e que estão na elaboração de projeto de mais 30 km. Isso vai levar um ano”, contou.
“Bastante tempo”
Durante a audiência, o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme de Mello, lembrou que o órgão já apresentou o estudo de impactos ambientais, obtendo a licença ambiental prévia para o empreendimento. E acrescentou que, na atual fase, trabalha no desenvolvimento de estudos complementares solicitados pelo Ibama, para providenciar a licença de instalação, possibilitando o início da repavimentação.
“O processo de licenciamento já perdura há alguns anos. Já estamos há bastante tempo desenvolvendo tratativas para a reconstrução da BR-319, junto aos órgãos licenciadores. Estamos falando exatamente do Trecho do Meio, entre o km 250 e o km 655 da estrada. São aproximadamente 400 km que se encontram sem pavimentação”, relatou.
O representante do Dnit ressaltou que a ideia do governo federal não é apenas pavimentar a rodovia, mas também substituir suas mais de 50 pontes de madeira equivalentes de concreto, atendendo a aspectos técnicos e ambientais. “Além de terem perenidade e não precisarem de manutenção, as pontes de concreto também serão algumas das muitas passagens de fauna ao longo da rodovia”, sintetizou.
A subsecretária de Sustentabilidade, Paloma Campos, lembrou que o Ministério dos Transportes criou, em 16 novembro de 2023, um grupo de trabalho para a BR-319. Foram considerados impactos socioambientais, segurança viária e medidas de mitigação e adaptação da mudança climática. “Fizemos três reuniões, em Brasília, Porto Velho e Manaus. Ouvimos a sociedade civil, como representantes de comunidades indígenas e quilombolas. Fizemos também reuniões com todos os órgãos envolvidos. O relatório está em fase de finalização para ser publicado nas próximas”, resumiu.
“Porto adequado”
Em sua participação por videoconferência, o pesquisador titular do Inpa, Philip Fearnside, destacou que, diferente de outras estradas federais, as obras da rodovia não contam com um estudo econômico. Ele assinalou, que “todos os políticos apoiam a BR-319”, embora “representantes das indústrias de Manaus indiquem que a rodovia tem baixa importância para o PIM”. Também citou um estudo que aponta inviabilidade econômica para a reconstrução, já que cada R$ 1 gasto na obra geraria retorno de apenas R$ 0,33.
Outro estudo citado conclui que os custos de transporte entre Manaus e São Paulo sairia 3,4 vezes mais caro pela estrada. Segundo a pesquisa, enquanto o valor por container sairia a R$ 3.500 via cabotagem, a alternativa do uso da BR-319 e acrescida de balsas sairia a R$ 12.032. Uma terceira pesquisa indica que o transporte de contêineres entre as duas capitais ficaria 19% mais caro pela BR-319 do que pela rota atual –que inclui o translado de barcaças até Belém (PA) e a continuação por rodovias. Já a opção de cabotagem via Porto de Santos (SP) seria 37% mais barata do que a atual.
“O transporte marítimo é muito mais barato. A solução é fazer um porto adequado para levar esse frete por navios. Não há espaço para a construção de mais um porto na capital. Mas em Itacoatiara há, para fazer uma conexão melhor com Manaus”, recomendou. “O problema não é só que os benefícios são menores do que se fala, mas também que o custo em desmatamento seria muito maior. E não somente ao longo da estrada”, emendou.
“Desafios significativos”
O presidente-executivo do Cieam, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, abordou “o papel vital” da rodovia como alternativa logística para mitigar episódios como a crise hídrica que isolou o Amazonas em 2023. “Imaginar a BR-319 única e exclusivamente para escoar produção do PIM é desconsiderar sua importância na integração regional da Amazônia Ocidental. Esse debate é crucial, pois se trata de superar nosso isolamento rodoferroviário, que há tanto tempo compromete nosso progresso”, justificou, complementando que a indústria precisa dispor de todas as alternativas logísticas possíveis, independentemente do custo.
O dirigente disse que só entre outubro e novembro de 2023, a estiagem gerou aumento de R$ 1,4 bilhão em custos logísticos para o PIM, sem contar prejuízos por perdas de vendas. “Precisamos reativar essa importante artéria, não apenas para a economia, mas para atividades econômicas sustentáveis. Por outro lado, somos chamados a garantir que o desenvolvimento se dê de forma equilibrada, respeitando imperativos ambientais”, reforçou.
Oliveira disse também que a entidade está atenta às preocupações social e ambiental em torno da BR-319. “Estudos de impacto ambiental apontam para o risco de aumento de desmatamento e possíveis efeitos negativos na biodiversidade. Reconhecemos que a pavimentação pode trazer desafios significativos, incluindo a pressão sobre áreas até então preservadas. Mas, pergunto: é mais fácil fiscalizar com ou sem a estrada?”, questionou.
Chamado da plateia para um aparte, o presidente da Abraciclo, Marcos Bento, enfatizou o papel central da logística para os fabricantes do PIM, e que a revitalização da rodovia seria “um passo importante” para o setor. “[A revitalização da] BR-319 é um clamor da região Norte. Foram apresentados alguns estudos um pouco desatualizados. Para a indústria, a definição do modal é feita de acordo com a necessidade do cliente e da situação. E, com a seca, vimos o quanto é necessário termos mais alternativas”, finalizou.
