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Nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida beneficia o Amazonas com mais 1.894 unidades habitacionais

O governo federal está ampliando o Minha Casa Minha Vida, com R$ 11,6 bilhões destinados à construção de 112,5 mil moradias em todo o país. Anunciada nesta quarta (10), a nova modalidade do MCMV vai atender entidades selecionadas, agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais em áreas rurais. A nova vertente do programa habitacional deve beneficiar o Amazonas com 1.894 novas unidades habitacionais, na capital e no interior.

O total de unidades supera em 140% a meta inicial do Ministério das Cidades, e visa 440 mil moradores. O MCMV, que foi retomado em 2023 após a aprovação da MP 1162/23 em uma comissão mista presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), já contava com 4.680 unidades em andamento em Manaus. Nesta semana, foram acrescentadas ainda 1.056 unidades para moradores de áreas de risco – mas todas ainda estão em processo de contratação. Lideranças do setor comemoraram a ampliação, mas ressaltam que o programa ainda necessita de ajustes, em face de diferenciais regionais.

Para o MCMV Entidades, foram selecionadas 443 propostas de 206 entidades organizadoras de todo o país. O Amazonas conta com 783 unidades destinadas a entidades de Manaus e Humaitá. O Instituto de Promoção da Saúde e Bem-Estar Social da Amazônia Ocidental ficará com 160 moradias. Estão incluídos também o Clube das Mães Dr. Mário Cunha (150); a Organização Toru Duu Gu (144); o Instituto Raízes Caboclas (144); o Movimento de Mulheres Unidas por Moradia (85); o Conselho Comunitário do Bairro Zumbi dos Palmares (50); e a Cooperativa de habitação da Amazônia em Humaitá (50).

Já o MCMV Rural selecionou e habilitou para atuar no programa 2.105 de propostas de 1.137 de entidades. O interior do Amazonas será beneficiado com 1.111 unidades nessa modalidade, que serão destinadas a agricultores familiares, populações indígenas e quilombolas de 17 municípios. A lista inclui Anori, Autazes, Boas Vista do Ramos, Borba, Carreiro, Coari, Envira, Humaitá, Manacapuru, Maués, São Gabriel da Cachoeira, São Sebastião do Uatumã, Tabatinga, Tefé, Urucará e Urucurituba.

O Planalto informa que o prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, mas que poderá ser prorrogado pelo Ministério das Cidades. A ampliação da meta se deve ao volume de propostas apresentadas e à avaliação de que há uma “demanda represada” pelos ziguezagues na regulamentação do MCMV. O governo acrescenta que pretende lançar um programa de crédito habitacional para quem ganha acima de três salários mínimos na próxima semana.

“Questão financeira”

Embora considere a medida positiva, o presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas), Frank Souza, disse à reportagem que a ampliação do MCMV para esses novos públicos já era prevista. “O que ocorre é que o governo, por uma questão financeira, faz um escalonamento de lançamento dessas propostas. Porque é preciso fazer uma programação orçamentária. Agora, isso é bom para a construção civil e privilegia muito o interior”, asseverou.

O dirigente explica, no entanto, que os municípios do interior do Amazonas apresentam pelo menos uma dificuldade operacional no âmbito dessa nova modalidade do Minha Casa Minha Vida. “Esse preço estabelecido pelo governo federal par ao metro quadrado não fecha as contas [dos custos], principalmente por causa da logística. Essa é uma questão que já levamos ao Ministério das Cidades. Inclusive, vamos ter uma reunião com o ministro Jader Filho, nesta segunda [15], para tratar do aumento do subsídio e que eles consigam um equilíbrio nos valores para essas regiões”, adiantou.

Outra dificuldade citada pelo dirigente, que está vinculada à primeira, é conseguir construtoras que se interessem por esses empreendimentos e estejam aptas para tanto. “Temos hoje uma deficiência de empresas que consigam se habilitar no programa federal, e esse é um trabalho que o Sinduscon-AM vem realizando. Mas, esperamos que a gente consiga viabilizar a execução dessas obras, e que esse dinheiro chegue na ponta. Apenas 20% da verba destinada à região Norte é aplicada, ou por esses problemas, ou porque as famílias não conseguiram se habilitar aos valores”, explicou.  

“Subutilização de recursos”

Texto da assessoria de imprensa da Ademi-AM confirma que a Associação da Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas tem diagnóstico semelhante. É informado que o presidente da entidade, Henrique Medina, já havia levado essa questão ao conhecimento do Ministério das Cidades, durante o Enic (Encontro Nacional da Construção Civil) realizado em janeiro, em Belém (PA). Na oportunidade o dirigente, apresentou a pesquisa “Dados da Região Norte – Diagnóstico”, apontando, entre outros fatores, a subutilização de recursos do FGTS e da poupança destinados ao setor imobiliário dos Estados nortistas. 

O levantamento informa que os financiamentos do MCMV consumiram em torno de R$ 97,4 bilhões em recursos de FGTS, no ano passado. Somente R$ 2,44 bilhões foram acessados por famílias residentes no Norte do país, o equivalente a 2,51% do total. Quadro semelhante é observado em relação aos subsídios. O FGTS destinou R$ 8,95 bilhões para bancar parte do valor dos imóveis ou viabilizar um redutor de taxas de juros. Desse valor, R$ 272,8 milhões (3,05%) beneficiaram moradores da região.

Para o presidente da Ademi-AM, a questão é essencial, pois resulta em excedentes devolvidos a outras unidades federativas, impactando na capacidade de obtenção de financiamentos pelos moradores locais. “Esse foi o resultado do trabalho realizado pela CBIC, Ademi-AM e outras entidades do Norte onde demonstramos os motivos para que a região devolva todos os anos, uma boa parte do orçamento anual do FGTS”, salientou. O executivo deve ter uma nova reunião com o ministro na próxima semana.

Em matéria publicada pelo jornal “Folha de São Paulo”, Jader Filho assinalou que as obras do MCMV na região Norte ficam historicamente abaixo das metas. De acordo com o ministro, as famílias não conseguem acessar as linhas de financiamento. Os motivos seriam a “preponderância de renda informal” – que dificulta a análise de crédito das famílias – e os custos mais elevados – em razão da restrição de oferta e maiores gastos com logística para transporte de materiais de construção.

O político disse que a concessão de um desconto maior reduziria o peso do valor da entrada para as famílias nortistas e que essa proposta é discutida internamente pelo governo. Ele adiantou que, nas próximas semanas, uma instrução normativa deve ser editada pela pasta federal, para aumentar o valor dos benefícios e financiamentos destinados ao Norte do Brasil, embora ressalte que os detalhes do texto do documento ainda estão em discussão.

Marco Dassori

É repórter do Jornal do Commercio
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