O Governo do Amazonas reiterou o compromisso com a agenda climática e a formulação de políticas públicas sustentáveis durante o 3º Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente (ENPMA). Procurador do Estado de carreira, o vice-governador Tadeu de Souza abriu o evento, na noite de quarta-feira (13/03), que ocorreu no Palácio da Justiça, Centro de Manaus.
A programação do encontro, apoiado pelo Governo do Estado, segue até este sábado (16/03) e tem a finalidade de discutir a relação entre a advocacia pública e a concretização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com 169 metas para proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas no planeta.
Ao apresentar as políticas de desenvolvimento sustentável a procuradores de mais de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal, Tadeu de Souza destacou que o Amazonas é parte da solução na busca por alternativas para as mudanças climáticas e reforçou o comprometimento do Governo Wilson Lima com a pauta ambiental.
“Durante muito tempo, o Amazonas fez parte da mídia internacional e nacional nas pautas negativas. Agora não. O Amazonas é um instrumento de solucionar, realinhar e adequar a agenda da ONU com a agenda nacional. O Amazonas, acima de tudo, é um elemento de integração da política nacional ambiental, da política internacional e da visibilidade das boas práticas na área do meio ambiente”, ressaltou.
O vice-governador destacou cases de sucesso, como a interiorização da transição energética e do desenvolvimento sustentável inclusivo com a exploração de gás natural em Silves e Itapiranga (a 240 e 227 quilômetros da capital, respectivamente), o que deve gerar 6 mil empregos; além da gestão estadual de 42 Unidades de Conservação junto a parceiros privados.
Debates
O 3º ENPMA é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anap) e da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam
Para o presidente da Asssociação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), Aldenor Rabelo, o encontro visa dar soluções para implementar a agenda da ONU no Brasil. “Estamos reunidos aqui para tratar de dificuldades vivenciadas em todos os estados, para encontrar soluções e boas práticas que possam auxiliar os nossos governantes a alcançar esse desenvolvimento sustentável que se dá por meio do crescimento econômico em conjunto com a proteção do meio ambiente e, principalmente, a inclusão social”, ressaltou.
Além das palestras, no quarto e último dia, os participantes realizarão uma visita técnica à Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, que fica situada entre os municípios de Manacapuru, Iranduba e Novo Airão, fazendo parte do Mosaico do Baixo Rio Negro.
Comissão de Direito Pessoas com Deficiência aprova projeto de Saullo Vianna sobre lúpus
O Projeto de Lei 1456/23 do deputado Federal Saullo Vianna (União-AM) avançou e foi aprovado nesta semana, pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto equipara pessoas com lúpus à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que garante aos portadores da doença os direitos previstos em lei, como a não discriminação e a atendimento prioritário.
O relator da matéria foi o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que deu parecer positivo ao projeto aprovado por unanimidade na Comissão. Autor do projeto, Saullo Vianna explica que a doença não tem cura, mas é tratável. “O tratamento do lúpus deve sempre ser realizado pelo reumatologista, e o mais cedo possível para evitar complicações. Os cuidados dependem da gravidade das manifestações, mas quase todos os pacientes usam remédios fortíssimos, incluindo imunossupressores via endovenosa”, diz Vianna.
O lúpus é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune (o próprio organismo ataca órgãos e tecidos), que pode ser de dois tipos: cutâneo, que se manifesta com manchas na pele (geralmente avermelhadas) nas áreas que ficam expostas à luz solar; e sistêmico, no qual um ou mais órgãos internos são acometidos.
Tramitação – O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
