Nesta sexta-feira (4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) homenageará o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, senador José Bernardo Cabral, com a Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral, que carrega o seu nome. Na ocasião será entregue também a Comenda “Jornalista Phelippe Daou”. A cerimônia será realizada às 10h30, no Auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no Rio de Janeiro (RJ).
As homenagens são fruto das proposituras do deputado Álvaro Campelo (PV), autor do Projeto de Resolução Legislativa nº 09 de 2021, que concede a Medalha e do Requerimento nº 6.012 de 2019, de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB) em parceria com o então deputado Josué Neto que outorga a Comenda.
O deputado Álvaro Campelo (PV) avalia ser impossível que Bernardo Cabral não seja reconhecido no rol dos homenageados pela comenda. “Por conta do impressionante legado de boas-causas, luta pela democracia, trabalhos acadêmicos e políticos, somados à defesa incansável dos direitos e garantias fundamentais do nosso povo, sobretudo nos momentos mais difíceis”, destaca o texto da proposta.
O Deputado Serafim Corrêa (PSB) relata que Bernardo Cabral e o jornalista Phelippe Daou foram grandes amigos, ambos com larga folha de serviços prestados ao Amazonas. “Em 2019, juntamente com o então deputado Josué Neto, propus que a Comenda Phelippe Daou fosse concedida ao ex-senador Bernardo Cabral. Por conta da pandemia, vamos entregar este ano essa medalha mais que merecida”, comentou.
Mérito Jurídico
A Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral foi criada em 2022 e homenageia personalidades que tenham se destacado no meio jurídico, seja por seu notório saber; por sua relevante atuação na defesa das garantias democráticas; por importante representação do Amazonas em eventos e julgamentos em outros Estados ou países; ou por distinta atuação no campo da pesquisa científica, da produção intelectual e da elaboração de projetos.
Comenda Jornalista Phelippe Daou
A Comenda Jornalista Phelippe Daou foi instituída na Aleam pelo Projeto de Resolução Legislativa nº 18, de 2017, de autoria dos deputados Alessandra Campêlo (PSC) e do então deputado Sabá Reis. Entre os requisitos para outorga, deverão ser observados trabalhos ou ações de promoção do desenvolvimento sustentável do Amazonas.
Trajetória de vida do homenageado
José Bernardo Cabral nasceu em 27 de março de 1932, em Manaus. Ingressou em 1950 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), mesmo ano em que começou a atuar na imprensa amazonense e se formou em Ciências Contábeis.
Foi chefe de Polícia do Amazonas, secretário do Estado de Interior e Justiça e em 1962 foi eleito deputado estadual. Foi eleito deputado federal em 1966, mas teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos pelo Ato Institucional nº5 e se mudou para o Rio de Janeiro, onde passou a trabalhar como advogado.
Foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1981 e para a Assembleia Nacional Constituinte em 1986, tornando-se relator da Constituição de 1988.
Foi ministro da Justiça no governo do ex-presidente Fernando Collor, mas deixou a pasta por diferenças políticas. Em 1994 foi eleito para o Senado Federal com 275.652 votos, tendo sido o senador mais votado do Amazonas até então.
Foi um senador atuante, chegando inclusive a ser presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Casado com Zuleide da Rocha Cabral, é pai do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Cabral.
Vereadores terão mais de R$ 53 mi disponíveis para emendas impositivas em 2023
O orçamento para 2023, enviado pela Prefeitura e deliberado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última segunda-feira (31/10), destina aos vereadores emendas impositivas no valor de R$ 53.6 mi, ou 0,9%, do montante de R$ 8,5 bilhões.
O valor, que será de R$ 1.3 mi pode ser direcionado para obras na cidade, para secretarias e até mesmo para organizações não governamentais. E para o próximo ano, os parlamentares garantiram que apresentariam emenda coletiva que será destinada a instituição não governamental Desafio Jovem, que atua no resgate de jovens dos vícios das drogas que estão em situação de rua.
A proposta, será igual a deste ano, quando os parlamentares destinaram R$ 2 milhões para beneficiar cinco organizações não governamentais, sendo cerca de R$ 400 mil para cada uma.
Receberam recursos das emendas o Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC); Lar Batista Janell Doyle; Fazenda da Esperança; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Pró-menor Dom Bosco.
Lei Orçamentário Anual
O orçamento para o exercício financeiro de 2023 é de R$ 8,5 bilhões, 19% maior do que o de 2022, quando o orçamento foi de R$ 7,1 bilhões.
Apesar da elevação do orçamento, a mensagem enviada pelo Executivo Municipal à CMM, faz uma projeção cautelosa para o ano de 2023, em vista, principalmente, da incerteza gerada pelos reflexos da guerra na Ucrânia.
O projeto destaca os avanços em 2021, principalmente no avanço da produção dos dois maiores setores produtivos: serviços (4,7%) e indústria (4,5%), no entanto, cita a retração na agropecuária (-0,2%), consequência, em grande medida, dos efeitos climáticos e da maior seca em quase cem anos.
Com isso, o crescimento do PIB em 2022 é esperado em 2,7%, enquanto, para 2023, espera-se 0,53%. Já a inflação esperada para 2022, embora no patamar de 8,73%, em 2022 é revisada para baixo apontando para uma menor pressão inflacionária na ordem de 5,47%, cita o texto.
