Por Alfredo Lopes – Coluna Follow-up 21.10.22(*)
Estamos falando, objetivamente, da economia do Amazonas, de onde irradia grande parte do desenvolvimento regional. É a isenção do IPI que sustenta a contrapartida fiscal para os produtos fabricados no polo industrial de Manaus, gerador de 500 mil empregos no Estado e outros tantos na região amazônica e, ao longo da cadeia logística de produção, distribuição, securitização e venda, por todo o país. No compasso de espera da definição política eleitoral, no próximo dia 30, o clima é de tensão e apreensão generalizada com o anúncio da extinção do imposto sem sugerir nada para seu papel de expansão da economia.
O processo de esvaziamento da economia do Amazonas não trata apenas de mais uma planta industrial ameaçada, como se deu com a indústria química e como se dará com o setor de máquinas e equipamentos, com as facilidades de importação já em curso. A economia legal e constitucional do Amazonas é aquela marcada para desaparecer, de acordo com a promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana, decisiva no processo eleitoral. E, caso a reeleição se confirme e com ela sua continuidade, o que esperar de seus propósitos, nunca escondidos, de remover da paisagem amazônica a economia que dá 85% de base a nossa economia? Importa, para os nativos e chegados na tapera, os autores do desenvolvimento, dizer que o IPI, imposto sobre os produtos Industrializados fabricados em Manaus é fator de sobrevivência sócio econômica e ambiental para Amazônia, onde estamos inseridos e de onde se origina o pão nosso de cada dia. Ou isso até hoje não ficou esclarecido?
O anúncio de extinção do IPI, salvo melhor juízo, mira exclusivamente a economia do Amazonas e lhe atribui a equivocada responsabilização pelo atraso/declínio/esvaziamento da indústria brasileira. Vamos falar sério!!! A causa do esvaziamento recente não é segredo para ninguém que se debruça honestamente sobre os fatos relevantes da economia. Um conjunto em torno de 400 empresas, 0,6% dos estabelecimentos industriais do Brasil, instalado em Manaus não influi, apenas contribui, mesmo discretamente, é bem verdade, com uma das regiões mais empobrecidas do país. Somos uma política do Estado brasileiro para integrar a Amazônia ao resto do país e proteger sua floresta. Somos menos de 1% das indústrias do Brasil, enquanto São Paulo concentra 30% dos estabelecimentos fabris. Qual é a razão verdadeira da compulsão destrutiva da ZFM?
As razões são outras e fáceis de demonstrar e confirmar através de alguns estudos da CNI e dos instituições acadêmicas que se dedicam a compreende a dinâmica produtiva e desenvolvimentista do país. E com ela, seus desequilíbrios, os setores privilegiados e a miopia gerencial que aí se identifica. O fato é que o Brasil optou pela expansão do agronegócio. E isso foi sendo explicitado por medidas e agendas prioritárias. Muitas delas envolvendo o avanço da fronteira agrícola Amazônia a dentro, removendo floresta para promover pecuária e exploração mineral predatórias. Vamos aqui apontar algumas premissas que ajudam a especular sobre as causas da atrofia nacional do setor industrial, tanto nacional como local. Permito-me citar alguns fatos e atos para especular o sentido dessas indicações.
- O agronegócio recebe muitos recursos porém é pífia sua contrapartida ao país. Para o presidente da CNI, empresário Robson Andrade, “os produtores rurais são beneficiados por financiamentos subsidiados, com taxas de juros bem menores que as disponíveis para os demais setores produtivos. Sua carga tributária é também mais favorável, de apenas 1,9%, ante os 46% que pesam sobre a indústria de transformação”. Valor Janeiro/2021
- “Nosso caminho não é a indústria manufatureira, a não ser aquela ligada ao beneficiamento de produtos naturais e minérios”. (Carlos Doellinger – Presidente do IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Valor – Janeiro de 2021). Ora, abandonar a indústria de transformação, além de desequilibrar a estrutura econômica do país, encolhe o desenvolvimento dessa indústria, essencial para o salto inovador rumo à agroindústria. Para Robson de Andrade, a China superou a economia dos Estados Unidos a partir de 2009, exatamente porque optou pela indústria para apontar os rumos de sua economia. Basta lembrar que a cadeia de valoração da indústria, no caso do Brasil, para cada R$1,00 produzido, agrega R$2,4 de valor ao PIB, enquanto a agropecuária alcança tão somente R$ 1,9. São inúmeras as vantagens da indústria para um país, incluindo o volume de empregos, impostos e renda.
- Por que é tão pequena a participação do agronegócio na formação do PIB? – Os dados da Receita de 2020 – coletados por Marco Antonio Mitidiero Junior e Yamila Goldfarb, UFBA e ABRA – mostram que, em média, o agro contribuiu com apenas 5,4% na formação do PIB, enquanto o setor industrial com 25,5% e o setor de serviços 52,4%. E por que isso ocorre? Os maiores e melhores créditos vão pra quem produz para exportação. Não para quem produz alimentos para o mercado interno. Os dados são de domínio público. No Plano Safra 2019/2029, p.ex. enquanto o Pronaf, crédito para os pequenos produtores brasileiros, recebeu R$29 bilhões, o Pronamp, para Micro e Pequenas Empresas, recebeu R$27,9 bilhões, o agro R$134,8 bilhões.
- Pagamento simbólico de impostos do agro – Os empresários do agro que atuam no campo das exportações, de 2011 a 2019, pagaram quantias irrisórias para a Receita Federal. Em 2014, ano em que mais impostos foram pagos, as Atividades de Agricultura, Pecuária e Serviços relacionados desembolsaram apenas R$ 85.000,00 com imposto sobre exportações. Em R$ 2019, R$16.331,00. Em 8 anos, o apurado não alcançou R$ R$300 mil. Adicionalmente, o ITR e o IR, ou seja, imposto territorial rural e de renda não são fiscalizados, portanto, em princípio, não são recolhidos
- Embrapa incluiu Bioeconomia em seu plano de trabalho 20/30, com preocupações e prioridades exclusivas para o Agronegócio. A vertente econômica da biodiversidade publicamente direcionada para a agricultura e pecuária. Nada contra. O que espanta é, praticamente a inexistência de uma política pública para explorar a diversificação econômica e industrial da economia do Amazonas a partir de sua diversidade biológica, a mais robusta do planeta.
- Enquanto o Agro nada braçadas de robusta isenção, quanto o Estado do Amazonas recolheu aos cofres federais entre os anos de 2000 e 2018, e quanto foi recebido por parte da União? Há dois anos, quando estava em pauta a Reforma Tributária no Congresso Nacional, vários indicadores foram sistematizados para ilustrar a participação da ZFM nos gastos fiscais e nas contribuições com o Caixa Único da União, expressos no sítio da Receita Federal do Brasil. O trabalho teve a coordenação do tributarista Thomás Nogueira e, entre outros resultados, demonstrou que, em 18 anos, o Amazonas recolheu R$148,5 bi e recebeu de volta, nas transferências constitucionais, a importância de R$38,26 bi, aproximadamente 27% do que foi repassado aos cofres públicos. Nossos muy amigos aqui na tribo chamam de renúncia fiscal o acordo firmado pelo Estado Brasileiro com grandes e médias empresas do Brasil e do mundo inteiro interessadas em empreender e proteger a floresta. Remover o IPI sem nada colocar em seu lugar significa rasgar a Constituição.
Ora, o que a Amazônia pode esperar de sua relação com o Brasil em 2023, além de revisitar o agronegócio com suas isenções fiscais que ultrapassam R$135 bilhões/ano, adicionados a créditos robustos com taxas irrisórias, à luz do interesse nacional? É evidente que o agronegócio, ao receber o status de prioridade nacional, fabricou um grupo seleto de bilionários,sem resolver o grave problema da insegurança alimentar do país. E isso empurrou o Brasil de volta ao Mapa da FOME, um parâmetro da ONU/FAO para mesurar e ilustrar a vulnerabilidade social deste dos países fragilizados. A indústria brasileira, fonte de empregos em massa, mas carente de suporte de ciência, tecnologia e inovação, e sem infraestrutura competitiva, se atrofia a cada dia. E, em se tratando do Polo Industrial de Manaus, não se identificam, no curto prazo, os indicadores de sua segurança jurídica, sem a qual irá a lugar algum. A não ser que acordos sigilosos tenham sido firmados na calda da sombra e venham a surpreender a todos nós. Felizmente, não cremos em gnomos.
(*) Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, no Jornal do Comercio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, consultor da entidade e editor geral do portal BrasilAmazoniaAgora.
