Para coroar a maratona de aprendizado em cidadania e ações controle social realizadas durante todo o ano letivo de 2022 no âmbito do programa “Ouvidoria Estudantil”, ao menos 110 estudantes de nove escolas da rede municipal de ensino de Manaus receberam, nesta quarta-feira (19), no TCE-AM, certificados que conferem a eles o título de ‘aluno ouvidor’ de suas respectivas instituições de ensino.
Capitaneado pela Ouvidoria da Corte de Contas amazonense, em parceria com a Semed, o programa Ouvidoria Estudantil tem como objetivo fortalecer o controle social e promover a participação e o protagonismo estudantil, através da implementação de uma ouvidoria capitaneada pelos próprios estudantes dentro das escolas municipais de Manaus.
Coordenador do projeto, o ouvidor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio, parabenizou os estudantes certificados e comentou sobre a importância do ensino da cidadania desde cedo já nas salas de aula. Segundo ele, o tema deve ter a mesma importância que temas já comuns ao ambiente escolar, como educação de trânsito e de meio ambiente, entre outros.
TCE-AM reprova as contas e multa ex-presidente da Câmara Municipal de Manacapuru em R$ 23 mil
Irregularidades como descumprimento de prazos para a publicação de informações contábeis e a concessão de vantagem a servidor sem a comprovação de requisitos estabelecidos em lei levaram os conselheiros do TCE-AM a reprovar as contas da gestão de 2018 da Câmara Municipal de Manacapuru, com aplicação de multa no valor de R$ 23 mil ao então vereador-presidente, Francisco da Silva Coelho.
Relator do processo, o conselheiro Fabian Barbosa também destacou outras irregularidades identificadas na prestação de contas anual, entre elas a desatualização do Portal da Transparência; descumprimento da Lei de Acesso à Informação; Ausência de agente fiscalizador dos contratos, além da inobservância de procedimentos em julgamento das Cartas Convites.
Ambos os gestores citados possuem 30 dias para devolver os montantes aos cofres públicos, sob risco de penas posteriores junto ao TCE-AM, ou para recorrer das decisões.
TCE inicia formação de mais de 270 agentes de controle social para fiscalizar contas públicas
O TCE-AM, via Escola de Contas Públicas (ECP), deu início à maratona de capacitação de 273 representantes da sociedade civil, que participam da edição 2022 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac).
O programa foi criado de forma pioneira pelo TCE-AM para dar as ferramentas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização da gestão do dinheiro público.
Para aproveitar o máximo de participantes possíveis, a edição de 2022 do Profac é feita de forma online, com cursos ao vivo, além de aulas assíncronas, quando o participante pode assistir e ou rever o conteúdo ministrado mesmo após a apresentação das aulas, facilitando o aprendizado.
Em ação preventiva no TCE-AM, juiz do TRT palestra sobre assédio e discriminação
Em ação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação (CPEAD) do TCE-AM, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Igo Zany Nunes Correa, palestrou a servidores, estagiários e menores-aprendizes da Corte de Contas.
A palestra serviu para fomentar as ações do Comitê, que busca levar conhecimento e ressaltar a importância do combate às condutas assediadoras, racista, misóginas, homofóbicas e abusivas.
O palestrante apresentou conhecimentos da área dos direitos humanos, onde coordena pesquisas relacionadas ao acesso à justiça social, direitos do trabalhador, trabalho precarizado, e gênero e raça nas relações de trabalho.
TCE-AM comemora 72 anos de atuação focado no combate à corrupção e fiscalização das contas públicas
Combate à corrupção. Esse é um dos objetivos do TCE-AM que chega aos 72 anos de atuação como guardião das contas públicas. Com uma atuação voltada para o ensino, o combate à corrupção e a fiscalização dos recursos públicos, o TCE-AM reforça o compromisso constitucional de buscar pela correta e eficiente aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.
“A nossa maior missão enquanto guardiões do dinheiro público é fazer com que o erário seja utilizado de forma correta, sem qualquer tipo de desvio ou irresponsabilidade, e não há melhor forma de alcançar esse objetivo do que pela via pedagógica.”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
