16 de janeiro de 2022

Caderno: Colunas

SiDi, unidade Manaus, vai desenvolver soluções inovadoras

Presente em Campinas (SP) e Recife (PE), no final de 2021, foi a vez do Instituto SiDi iniciar operação em Manaus (AM), após ter o credenciamento no Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA/SUFRAMA) aprovado em novembro. Isso significa que o instituto está apto a utilizar os recursos referentes à Lei de Informática. Assim, o SiDi direciona a atuação para as empresas industriais instaladas na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia) e Amapá. De acordo com Carlos Henrique Fonseca (foto), gerente-executivo do SiDi Manaus, a ideia de criar a unidade na capital amazonense surgiu a partir

Primeira reunião do GT66 em 2022 é agendada pelo Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu calendário de reuniões para seus Grupos de Trabalho, para o primeiro ciclo de 2022. O GT66 Educação Fiscal terá sua oitava reunião nos dias 26 e 27 de janeiro de 2022, na modalidade remota, no período de 9h às 16h30. O Confaz, presidido pelo Ministro da Fazenda ou representante de sua indicação, é um órgão deliberativo constituído por Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação de cada Estado, do Distrito Federal. Participam também da reunião a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Receita Federal do Brasil, o

Retrospectiva tributária de 2021

Por Hamilton Almeida e Milton Carlos Silva, advogados 2021 foi um ano importante para solução de alguns problemas tributários complexos que afligem as empresas brasileiras. Tivemos, por exemplo, a decisão definitiva da chamada “tese do século” em que o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração de forma favorável ao contribuinte, ao retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, com o entendimento de que o ICMS não é faturamento, já que é destinado aos cofres públicos. Tivemos, também, a decisão favorável aos contribuintes em que o STF entendeu pela não incidência do Imposto de

Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet

Foi publicada no DOU, do dia 28/12/2021, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, modificando as regras para emissão e liberação da emissão de certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. c Nos casos em que não for possível emitir a certidão automaticamente pelo site da Receita ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o pedido de liberação da certidão, acompanhado da comprovação da solução das pendências impeditivas, deverá ser protocolado exclusivamente pela internet, via processo digital, disponível no portal de

Uma breve história do Imposto de Renda – Parte 3/3

O imposto de renda foi instituído no Brasil por força do art. 31 da Lei nº 4.625, de 31 de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923. Curiosamente, a lei foi publicada num Diário Oficial da União (DOU) de domingo. Na época, o DOU circulava também nos sábados e domingos. Com apenas um artigo e oito incisos da lei orçamentária para o exercício de 1923, estava instituído o imposto geral sobre a renda no país, embora, anteriormente, tenha havido tributação pontual sobre a renda, mas sem repartição

Confira a relação de ganhadores do Sorteio Mensal nº 67 da NFA

Os ganhadores do Sorteio da Nota Fiscal Amazonense (NFA) Nº 67 foram: Julia Maria de Souza (R$ 20.000,00) – Lar das Marias – Associação de Apoio às Mulheres Portadoras de Câncer (R$ 8.000,00); Cintia da Fonseca Alves (R$ 10.000,00) – GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer (R$ 4.000,00); Ricardo Pina de Oliveira (R$ 10.000,00) – GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer (R$ 4.000,00); Claina da Silva Fonseca (R$ 5.000,00) – CASA VHIDA – Associação de Apoio à Criança com HIV (R$ 2.000,00); Claudine de Souza Batalha (R$ 5.000,00) – GACC – Grupo de Apoio

A modulação dos efeitos em questões tributárias e seu desvirtuamento

Hamilton Almeida e Milton Carlos Silva, advogados O Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, dia 17/12/21, estabeleceu a modulação dos efeitos da decisão proferida no RE 714.139, onde foi formulada a tese tributária a respeito da inconstitucionalidade das alíquotas do ICMS de energia elétrica e telecom em função da essencialidade dos bens e serviços. Portanto, os efeitos do julgamento valerão apenas a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando apenas quem ingressou com ações até a data de início do julgamento do mérito, isto é, 5 de fevereiro de 2021. Isso significa que o STF criou, na prática, a inconstitucionalidade futura

Uma breve história do Imposto de Renda – Parte 2/3

A primeira disposição no Brasil sobre o imposto de renda, não especificamente com esse nome, surgiu no início do reinado de D. Pedro II,1 com a edição da Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843, que fixou a despesa e orçou a receita para os exercícios de 1843-1844 e 1844-1845. A norma estabeleceu um imposto progressivo sobre os vencimentos percebidos pelos cofres públicos e vigorou por dois anos. Assemelhava-se a uma tributação exclusiva na fonte. Com a Guerra do Paraguai (1864-1870) surgiu a necessidade de medidas fiscais para obtenção de recursos e o governo imperial promoveu uma modernização

Não esqueça sua rede

Época de Natal e final de ano. Muitas pessoas viajando para passar as festas em família. É possível que mais da metade da população manauara não tenha nascido na cidade. Muitos são do interior do estado. Há milhares que são brasileiros de outras unidades da federação. Além dos muitos estrangeiros.   Boa parte desse pessoal sai da cidade por via aérea. Mas há muitos amazonenses que vão visitar seus parentes no interior do estado viajando nos famosos barcos chamados de motor de linha. Viajar de “motor” precisa ser caboclo raiz. Os barcos levam horas e até dias para chegar ao destino.

Filhotes podem engolir tudo que encontram. Redobre os cuidados!

Quando filhotes, cães e gatos são como crianças e podem engolir tudo que encontram pela frente – plásticos, linhas, pedaços de madeira, vidro, metal, enfim, qualquer objeto sólido ou líquido. E é aí que mora o perigo que, muitas vezes, pode ter um desfecho trágico, levando o bichinho à morte. Restos de brinquedos podem ser ingeridos. A ingestão de corpo estranho já virou hoje uma rotina nos consultórios, clínicas e hospitais veterinários. Portanto, fique de olho se seu pet começar a manifestar sintomas como, por exemplo, vômitos, náuseas, tristeza, apatia, falta de apetite, ou algo que o desmotive a demonstrar

Uso da tecnologia na terapia holística faz negócio expandir em 200%

O mercado de terapias integrativas vem crescendo exponencialmente desde o início da pandemia, justamente porque essas práticas são muito recomendadas para tratar problemas de saúde em aspectos físico, psicológico, emocional e até mesmo espiritual. Para se ter uma ideia, o ano de 2020, de acordo com uma pesquisa realizada pela Fiocruz em parceria com a FMP/Unifase (Faculdade de Medicina de Petrópolis), revelou que 61,7% da população brasileira procurou por terapias alternativas para cuidar da saúde e do bem-estar durante o período de isolamento social. Outro dado importante, que diz respeito a procura por esse tratamento, é apontado por um estudo

Campanha NFA realiza hoje sorteio na TV e Rádio Encontro das Águas

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/AM) realizará hoje (15/12), o 67º sorteio da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA) referente ao mês de novembro com prêmios de R$ 5 mil até R$ 20 mil. A NFA irá premiar 10 cidadãos que colocaram o CPF na nota e as entidades sociais escolhidas por eles, que receberão um valor equivalente a 40% à parte do prêmio principal, com transmissão ao vivo pela TV, rádio e plataformas digitais do Sistema de Comunicação Encontro das Águas após o jornal “Encontro do Meio Dia”.  Prêmios – Serão dez prêmios para os cidadãos, sendo sete de