por Juarez Baldoino da Costa (*)
A multa de R$ 15 milhões que o judiciário do Amazonas impõe aos manauaras como penalidade porque os flutuantes da orla de Manaus não foram retirados depois de uma decisão nos Autos que obrigou que assim fosse feito, é na verdade uma injustiça.
Se alguém deve ser penalizado, o que pode ocorrer de várias formas, que não seja o povo. Retirar recursos públicos aportados pela população para o cofre municipal, de onde viria a multa, vai penalizar quem não pode agir e não foi responsável pela situação. O legislativo precisa corrigir esta distorção que implica em diminuir os desembolsos em saúde e educação, por exemplo, que a prefeitura precisa fazer, e que não vai poder contar com os R$ 15 milhões se a multa sair do erário municipal. É de fato difícil em certas situações que um juiz possa abarcar todo o contexto que envolva determinadas demandas, e por esta razão ocorram situações que são contrárias aos interesses sociais e populares.
Revogações existem para corrigir enganos, e este engano precisa ser reparado.
(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
