Daniel Borges Nava*
*Geólogo, Analista Ambiental, Professor Doutor em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Química Aplicada à Tecnologia da UEA.
No último dia 08 de abril foi anunciada pelo Governo do Estado a Licença de Instalação emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) ao Projeto da Mina de Potássio em Autazes, na margem esquerda do rio Madeira.
Trata-se do primeiro licenciamento ambiental de mina subterrânea no Amazonas, um projeto mineral estratégico aos setores de Minas e Energia, Meio Ambiente, Populações Indígenas, da Agricultura e Pecuária nacionais, na qual a governança socioambiental proposta é única no Planeta, colocando o município de Autazes no centro geopolítico mundial.
Diferente de outros grandes projetos de desenvolvimento trazidos de fora para Amazônia, as discussões sobre o projeto Potássio nasceram totalmente dentro do Amazonas, a partir, primeiramente, das ações da Comissão Especial de Estudo sobre a Política Mineral no Estado do Amazonas da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Sinésio Campos, que contou com a participação de representantes institucionais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), UFAM, SIPAM, COIAM, DNPM atual Agência Nacional de Mineração (ANM), PETROBRAS, CREA-AM, APROGAM, IPAAM, Mineração Taboca S.A., MPF, IBAMA, CIEAM e FUNAI. O Relatório Técnico da Comissão Especial, intitulado Geodiversidade do Amazonas, publicado em janeiro de 2004, reconhecia a necessidade de criação de uma secretaria de minas e energia no Estado que conduzisse a agenda mineral, considerando nossas potencialidades, entre elas, as reservas de sais ricos em potássio (K).
São também desta época os debates promovidos pela Prefeitura de Nova Olinda do Norte, prefeito Adenilson Reis, que buscavam viabilizar a exploração das jazidas de silvinita em Fazendinha e Arari, ambas pertencentes a PETROBRAS.
Os gestos políticos dos governadores Eduardo Braga e Omar Aziz em instituírem órgãos estaduais dedicados à promoção da política mineral no Amazonas permitiram a captação de investimentos em pesquisa mineral da mineradora Potássio do Brasil no período de 2008 a 2015, que culminaram no reconhecimento das novas reservas de sais de potássio na região de Autazes.
Coincidentemente, no momento em que o governador Wilson Lima (re)cria a secretaria de mineração, e que, através da liderança do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o Governo Federal apresenta pela primeira vez na história do projeto uma posição segura e transparente diante da proposta da mina de potássio em Autazes, a notícia da Licença de Instalação em abril de 2024 representa a maturidade política alcançada pelo nosso empreendimento minero-industrial.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), publicado em 2015, que pode ser acessado no portal do IPAAM https://www.ipaam.am.gov.br/potassio-do-brasil-mina-de-silvinita, balizou o licenciamento ambiental do empreendimento em 2016. A qualidade do EIA/RIMA foi reconhecida pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente como o melhor documento produzido na história do Licenciamento Ambiental do Amazonas.
Em outubro de 2019, o Ministério Público Federal – MPF lançou o documento Trincheiras: Yandé Peara Mura – Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Indígena Mura de Autazes e Careiro da Várzea, Amazonas – Nossa Defesa do Povo Mura de Autazes e Careiro da Várzea, como parte integrante de amplas discussões sobre a mina futura pelo componente indígena.
Destaco também, minha tese de doutorado, defendida em dezembro de 2019, no Centro de Ciências do Ambiente da UFAM (acesso em: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7684), que trouxe contribuições sobre governança socioambiental (ESG) ao Projeto Potássio, ora em instalação.
De certo é que, no contexto geopolítico da Amazônia, a Licença de Instalação vigente reforça ser o Amazonas um porto seguro aos novos investimentos locais, nacionais e multinacionais, da ordem de R$12 bilhões de reais, que se anunciam para a construção do complexo: mina, usina de beneficiamento e porto, em conformidade e respeito à sensibilidade que o Bioma e suas populações exigem.
Assim, a partir do conceito de desenvolvimento sustentável e consoante a governança socioambiental pactuada na Licença de Instalação – LI aprovada, todos devem ganhar:
- Ganha a economia de Autazes e dos municípios lindeiros (Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Urucurituba e Nova Olinda do Norte), a partir dos empregos e renda gerados no interior do Amazonas;
- Ganha o meio ambiente, a partir dos investimentos público-privados previstos em restauração florestal, monitoramento ambiental, controle e fiscalização para o desmatamento ilegal zero na bacia hidrográfica do Madeira;
- Ganham as populações indígenas da etnia Mura, largadas a própria sorte na história das políticas públicas de seus territórios, que terão direitos assistidos pelos programas de ESG condicionantes na LI, resultantes do Protocolo de Livre Consulta coordenado pelo MPF;
- Ganha a produção nacional de alimentos, a partir da redução de custos com fertilizantes que, antes importados, passam a ser produzidos e/ou beneficiados/industrializados no Amazonas, no Pará e em Rondônia;
- Ganha a segurança alimentar no Brasil, diante da vulnerabilidade imposta pelos cenários mundiais de guerra, notadamente, em zonas produtoras de fertilizantes minerais (Rússia, Bielorrússia, Israel);
- Ganha a Zona Franca de Manaus, pela possibilidade de diversificação de sua matriz econômica-industrial, por exemplo, com a produção em Humaitá (Sul do Amazonas) do fertilizante NPK, onde: o Nitrogênio (N) viria do polo de gás natural em expansão no Amazonas; o Fósforo (P), da exploração mineral de reservas localizadas no Sul do Amazonas ou importadas de jazidas no Pará e Tocantins; e o potássio (K), da mina de Autazes.
