Na reta final da corrida dos candidatos municipais, todo o efetivo do TRE -AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) já está a postos para o dia do pleito eleitoral. Em todo Estado, aproximadamente 42 mil pessoas entre servidores efetivos, requisitados, terceirizados, estagiários, mesários, juízes, promotores, policiais e demais colaboradores devem atuar no primeiro turno das eleições, que conta com mais de 2 milhões de amazonenses aptos a votar neste domingo (2). De acordo com o TRE -AM, todas as urnas já foram enviadas para o interior do Estado e, a partir do sábado (1°) começa uma megaoperação para distribuição das urnas em todas os locais de votação de Manaus.
Nesta eleição, mais de 10 mil candidatos foram registrados no Amazonas. O Estado possui 7.159 seções eleitorais, sendo 3.458 na capital e 3.701 no interior. Já referente a eleitores, são um total de 2.320.326, distribuídos em 1.063.197 no interior e 1.257.129 na capital amazonense, sendo que desse montante da capital mais de 3 mil eleitores deixaram de fazer a biometria. Segundo o tribunal, o eleitor que não fez o recadastramento até o dia 4 de maio, data que expirou o prazo, não poderá exercer o direito do voto. O horário para votação é das 08h até às 17h.
Para garantir a segurança das eleições, o TRE conta com apoio das tropas federais e da Polícia Militar, que inclusive, já foram deslocadas para o interior do Estado. Agora o tribunal regional aguarda uma definição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o restante das tropas do exército seja encaminhado ao seu destino. Por meio de assessoria, o TRE informou que considera o balanço final dos preparativos para as eleições municipais muito positivo, embora tenha tido um orçamento enxuto para este ano, contou com parcerias de instituições federais, estaduais e municipais.
Novas regras limitaram gastos dos candidatos
As principais mudanças nas eleições de 2016 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso no ano passado e sancionado em outubro daquele ano. Na reforma aprovada pelos parlamentares, agora há data limite para candidatos se filiarem às legendas pelas quais pretendiam concorrer e os candidatos a prefeito tem um limite de gasto de campanha de 70% do valor utilizado pelo candidato que mais gastou na eleição anterior. Nos municípios que tiveram segundo turno, o limite passa a ser de 50% do mesmo valor.
O período de campanha foi encurtado, passando de 90 para 45 dias. Já a propaganda eleitoral no rádio e na TV foi reduzida para 35 dias. Fica proibido nos programas eleitorais o uso de montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. Também não é mais permitido em vias públicas a veiculação de propaganda de qualquer natureza em placas, cavaletes, faixas, bonecos e assemelhados. Além disso, os debates eleitorais na TV só terão a presença de candidatos dos partidos com mais de nove representantes na Câmara.
De acordo com o TRE, tais mudanças são válidas, pois no ânimo de garantir eleições mais equilibradas e justas, o legislador trouxe ao centro da discussão importantes alterações. Assim, observou-se que os critérios até então adotados pelo legislador para a disputa do pleito eleitoral ofendiam o princípio da igualdade. Ainda segundo o órgão, a partir da reforma, será evitado abusos realizados com os recursos captados.
Monitoramento e fiscalização
Com as novas regras da propaganda política, o monitoramento das redes sociais está sendo feita pela equipe de fiscalização da propaganda eleitoral. Conforme o órgão, diariamente são analisadas possíveis irregularidades na internet e através do aplicativo Pardal, direcionado para o encaminhar denúncias de propaganda irregular. A fiscalização começou no dia 16 de agosto e vem coibindo a propaganda eleitoral irregular.
Referente ao esquema da fiscalização no dia da eleição, o TRE informou que para o dia do pleito, especificamente, os trabalhos começam na madrugada, com a ajuda de câmeras de monitoramento. Servidores do órgão estarão durante o período fazendo a supervisão através de câmeras das Secretarias de Educação Estadual e Municipal e do CICC (Centro Integrado de Comando e Controle).
“Lei seca” a partir das 22h de sábado
A partir das 22h deste sábado (1°) fica proibida a comercialização de bebida alcoólica em Manaus. A medida consta na “Lei Seca”, uma Portaria Conjunta, assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões e pelo Secretário de Segurança Pública, Sérgio Lúcio Fontes. Sendo tomada em razão do entendimento de que o consumo afeta a capacidade de discernimento do ser humano, além de acarretar transtornos, comprometendo a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto. A restrição vai até às 18h do domingo (2). O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (lei nº 4.737/1965).
