O presidente do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Roberto Moita, está envolvido em uma situação no mínimo, inusitada. Um de seus empreendimentos, o Container Mall, ocupa de forma irregular uma área pertencente ao município de Manaus, no bairro Nossa Senhora das Graças. Devido à irregularidade, Moita foi autuado pelo Implurb em 2012, mas a punição foi definida apenas recentemente: o empresário – e atual presidente do órgão municipal – terá que construir uma praça ao lado do Container Mall, valorizando o projeto. O caso foi divulgado pelo portal Amazonas Atual.
O detalhe é que a punição – formalizada em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) – foi sugerida pelo próprio Roberto Moita, na condição de presidente do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). O TAC foi publicado na edição do “Diário Oficial do Município” (DOM) da última quinta-feira (30) de janeiro. De acordo com o documento, Moita terá que construir uma praça no valor de R$ 70,5 mil, em área vizinha ao seu empreendimento, dentro do prazo de seis meses.
Nesse caso, o que deveria ser uma punição, vai beneficiar o empreendimento, valorizando seu entorno.
Segundo o TAC, em sua cláusula quinta, em caso de descumprimento por parte do empresário, seu empreendimento ficará impedido de receber o Habite-se definitivo, que é expedido pelo próprio Roberto Moita, na condição de presidente do Implurb. Ou seja, se não cumprir a “punição”, ele terá que aplicar sanção contra si mesmo.
O problema
O Container Mall, mini shopping construído com contêineres, está instalado entre a travessa Luís Mendes, a rua Maceió e a rua Dr. Thomas. O terreno de Moita, adquirido em 2008, faz frente para a travessa Luiz Mendes, mas o empresário construiu o empreendimento com frente para a rua Dr. Thomas, que é de melhor acesso, anexando indevidamente um trecho de aproximadamente 20 metros pertencente ao município de Manaus.
A área ocupada irregularmente por Moita era tomada por invasores na década passada, até que foi desapropriada na gestão de Serafim Corrêa, com indenização por parte da prefeitura aos antigos moradores.
Agora é estacionamento para o shopping de Moita. Como o local não comporta todos os veículos de lojistas e visitantes, o projeto tem gerado reclamações por parte de moradores da vizinhança, incomodados com o estacionamento irregular de veículos em via pública.
Outro lado
Procurado pela reportagem do Jornal do Commercio, o Implurb informou que a autorização para construção da praça ocorreu em novembro de 2012, portanto, antes da posse de Moita como presidente do Implurb. Por meio de nota, o instituto ressaltou que não é parte do TAC, nele tendo se manifestado por meio da Procuradoria Autárquica. Veja acima, a íntegra da nota.
