Vice-presidente da Comissão da Amazônia e membro da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, o deputado federal Plínio Valério (PSDB) disse ontem (11) ao Jornal do Commercio que seu objetivo agora no Congresso Nacional “é a luta política em favor do Amazonas e da ZFM”.
Por telefone, Plínio revelou ao JC sua “tranqüilidade” em relação a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo Ministério Público do Estado junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas contra a CMM (Câmara Municipal de Manaus) por ter alterado a Loman (Lei Orgânica Municipal) a fim de garantir a posse de Valério na Câmara Federal. Ele preencheu a oitava vaga do Estado na Casa, substituindo Pauderney Avelino (DEM), licenciado para compor o governo do prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB), no cargo de secretário municipal de Educação.
“O que a CMM fez foi normatizar uma questão considerada polêmica para os seus vereadores. Hoje há uma farta jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal, dizendo que suplente não é titular. Não ultrapassamos, em nenhuma linha, a legalidade. Na verdade, a CMM agiu para me dar segurança a fim de assumir a vaga deixada por Pauderney e para ajudar o vereador que porventura ficar na mesma situação futuramente”.
Depois de assegurar ao JC sua fé na Justiça, e torcendo para que os desembargadores do TJAM corroborem uma jurisprudência enfatizada, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal sobre a questão de suplentes, exercendo mandatos de vereadores, assumirem cadeiras federais, Plínio desabafou que “agora minha grande prioridade são meus projetos em favor do Amazonas, a minha luta pela ZFM”.
Royalties
O parlamentar diz que sua luta pelo Amazonas no Congresso teve início logo após sua posse, na semana passada quando os parlamentares federais derrubaram mais de 30 vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a distribuição igualitária entre os Estados os royalties do Pré-Sal. A decisão do Congresso indignou lideranças políticas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que vão recorrer ao STF para tentar manter os atuais critérios de divisão do benefício e tentar suspender a distribuição igualitária.
“Votei contra os vetos de Dilma, e o resultado é que o Amazonas agora, em vez de 36 milhões de reais, vai poder ganhar 187 milhões dos royalties. Eu não penso como provinciano, eu penso grande, votei contra mais de 30 vetos de Dilma e ajudei nossa bancada na batalha contra os vetos e pela distribuição justa dos royalties”, afirmou ele.
Segundo Plínio, sua performance em Brasília tem sido positiva também em função do apoio do prefeito Arthur Neto ao seu trabalho dentro do PSDB. “Fui muito bem recebido pelo PSDB, sou vice-presidente da Comissão da Amazônia e membro da Comissão Especial da PEC da ZFM. Devo tudo isso ao prestígio do Arthur lá no Congresso, pois o seu prestígio superou até o problema de eu ser suplente e ter que deixar o mandato quando o titular retornar, o que obstaculizava minha presença na Comissão da Amazônia”.
