SALÁRIO DE ARTHUR – “Efeito cascata” deve virar briga judicial

A redução do salário do prefeito Arthur Neto (PSDB) e do seu vice, Hissa Abrahão (PPS), deverá render polêmica na sessão extraordinária que a Câmara Municipal de Manaus realizará nesta quarta-feira (9) para aprovar, dentre outras matérias, a reforma administrativa do novo governo tucano. Alguns parlamentares temem que o “efeito cascata” da majoração, contemplando procuradores e auditores da PMM, resulte em uma guerra judicial caso a CMM atenda o pedido de Arthur, que não concorda com o aumento concedido no final de 2012.
Em 19 de dezembro passado a CMM aprovou projetos de lei aumentando os subsídios dos vereadores em 38,7%, com o salário de cada um passando de R$ 9 mil para R$ 15 mil. Os salários do prefeito e do vice-prefeito foram elevados, respectivamente, de R$ 19 mil para R$ 24,2 mil, e de R$ 17 mil para R$ 23 mil, caracterizando um aumento de 21,5%. Ao tomar conhecimento do fato, Arthur Neto se apressou em contestar na imprensa a elevação dos seus subsídios e pediu de público que a CMM reconsiderasse sua decisão.
O ex-presidente da CMM, vereador Isaac Tayah, pertencente ao PSD do governador Omar Aziz, garante que Arthur teve amplo conhecimento do aumento por meio do seu hoje líder na casa, Luiz Alberto Carijó (PTB). Segundo Tayah, o prefeito também teria sido informado do assunto através do vereador Fabrício Lima (PRTB), agora secretário municipal de Esportes, o qual, após reeleger-se nas eleições de outubro, tomou posse em 01 de janeiro para logo a seguir licenciar-se e retornar à sua função de secretário, abrindo espaço para a volta de Luiz Carijó à Câmara.
Ontem (7) o vereador Marcelo Serafim (PSD) defendeu ao Jornal do Commercio a posição de Arthur Neto ao pedir à CMM a redução dos seus vencimentos e demonstrou temer que o “efeito cascata”, gerado a partir da elevação do teto salarial dos servidores públicos municipais, acirre ânimos na CMM e termine em polêmica judicial. “Na hora em que o salário do prefeito vai para 24 mil e 200 reais, o teto do servidor público, que hoje é de 19 mil, passa para 24 mil. Existem centenas de funcionários que recebem o teto do prefeito e no momento em que o teto passa para 24 mil, essas pessoas, que hoje ganham 19 mil, passam a ganhar 24 mil”, analisa Marcelo.
O aumento salarial beneficia, sobretudo, os servidores detentores dos salários mais altos no contexto da administração pública municipal, inclusive auditores e procuradores. Nesse rol, inclusive, está Luiz Alberto Carijó, líder do prefeito, que é auditor fiscal. Carijó, de acordo com fontes vinculadas à Mesa Diretora da CMM, teria optado pelo salário de auditor, seguindo o exemplo de Pauderney Avelino, filiado ao DEM, secretário municipal de Educação, que resolveu optar pelo salário de deputado federal.
Direito adquirido
“Não acredito que o novo teto tenha sido discutido com o prefeito Arthur e se isso tivesse ocorrido, teriam escutado o que hoje o Arthur está dizendo. A fixação do salário de prefeito, vice-prefeito e secretário é uma atribuição da CMM e vamos discuti-la, mas vou lamentar muito se a matéria resultar em briga judicial, pois os beneficiados pelo novo teto vão receber o mês de janeiro, e provavelmente fevereiro, e vão alegar direito adquirido”, aponta Marcelo Serafim.
Outro vereador que alerta sobre a possível polêmica judicial em torno do assunto é o petista Waldemir José, para quem auditores e procuradores, arguindo direito adquirido, poderão levar a questão para a esfera da Justiça se a Câmara Municipal reduzir o teto salarial elevado em dezembro. “O que vai caracterizar o direito adquirido é o recebimento, precisamos estar atentos, não sou um especialista no assunto, mas temo o constrangimento do efeito cascata”, observou.
Waldemir critica aliados do prefeito como Fabrício Lima, Luiz Carijó e Mário Frota, os quais, de acordo com ele, “tiveram conversa com Arthur sobre o aumento dos salários dos novos mandatários municipais e se omitem agora”. No seu entender, o problema é sério e deverá acirrar a reunião da CMM nesta quarta (9). “A polêmica judicial poderá existir e, depois, quando a sentença sair, poderá haver a cobrança de ressarcimentos”, diz.