PARCERIA – MP e CMM prometem se unir para elaborar o novo PDM

Nesta segunda-feira (7), o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Bosco Saraiva (PSDB) se reuniu com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, para pedir apoio em relação ao Novo Plano Diretor de Manaus (PDM) que está sendo elaborado. O encontro aconteceu no gabinete do procurador, localizado no Ministério Público do Amazonas.
O vereador Bosco Saraiva explica que o novo PDM não se trata de uma nova lei, é apenas uma revisão do plano antigo em virtude das mudanças ocorridas na cidade ao longo do tempo. A Lei prevê que o Plano Diretor seja revisto a cada 10 anos. A última revisão ocorreu em 2002, porém em 2012 o próprio Ministério Público solicitou o adiamento da revisão. O motivo alegado foi considerar que o plano seria revisto sem estar sendo discutido efetivamente com a população, como manda a Lei Federal 10.257/01 Art.40. O juiz da 1º vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos Queiroz, concedeu a liminar adiando as discussões do Plano Diretor para 2013 e que a proposta retornasse ao Poder Executivo.
O presidente da câmara se mostrou confiante em relação ao apoio do MP e lembrou que participou da ultima revisão como vereador e relator do Plano Diretor na época. “Em 2009 eu retornei para trabalhar em cima desta lei e agora tenho certeza que vamos contar com o Ministério Público de uma forma muito companheira. É fundamental que tenhamos essa revisão feita de forma absolutamente sincronizada.” pediu o vereador.
Na visão do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, o Ministério Público precisa ajudar a população produzindo resultados. “Temos que compreender que o Ministério Público é uma instituição mais ampla, nós também trabalhamos no processo, mas temos que compreender a angústia da sociedade e que o processo não tem esse poder de resolver”, explicou Francisco Cruz. O procurador também ressaltou a importância do Plano Diretor para a sociedade justificando assim o porquê de tantas discussões sobre o assunto.
O Plano Diretor chega a Câmara dos vereadores de Manaus após ter passado pelo poder Executivo e por audiências públicas. Como explica o vereador Bosco Saraiva, essa etapa na Câmara é a ultima do processo de revisão, aonde serão estudadas as propostas e emendas dos vereadores para o debate final. Segundo o Procurador Geral, o Ministério público já vem acompanhando todo esse processo e participará dessa discussão final. “A lei será editada e vamos ver como ela será confeccionada, se terá alguma alteração no plenário”, concluiu Francisco Cruz. A câmara espera terminar essa etapa da discussão até o meio do ano.
Outro assunto abordado foi à efetivação dos 6.380 funcionários temporários em emenda a Lei Orgânica do município de Manaus aprovada pela Câmara Municipal, no dia 12 de dezembro de 2012. Segundo o Procurador-Geral, Francisco Cruz, essa ação é inconstitucional, pois ninguém pode ser efetivado sem a realização de concurso público. O Ministério Público visa derrubar essa emenda, a decisão parte agora para o Poder Judiciário. “Para tranqüilizar esses pais de famílias tenho a dizer que o MP não age animado por sentimentos menores de perseguição e visamos encontrar uma situação, mas eles não podem ser efetivados. Isso é cumprimento do dever, nós sentimos e lamentos porque são pais de famílias, mas o nosso dever é realmente maior que nosso coração” completou.
Para evitar novos acontecimentos dessa natureza Francisco Cruz também pediu que os dois órgãos dialoguem mais antes de tomarem certas decisões e disse contar com o apoio do Presidente da Câmara, Bosco Saraiva. “Não iremos dizer para só fazer o que o MP quer. Nós reconhecemos a autonomia do poder, mas poderíamos unificar as linguagens” concluiu o Procurador-Geral.